As pessoas com deficiência têm seus direitos resguardados p...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Pedagogia |

Q2477652 Pedagogia

As pessoas com deficiência têm seus direitos resguardados pela Constituição Federal de 1988. Em relação ao direito à educação escolar, a referida Lei estabelece que as pessoas com deficiência devem ter atendimento educacional especializado

necessariamente em instituições próprias e constituídas com o fim de atenção, cuidado e tratamento das deficiências ou limitações.

na rede pública ou privada de ensino, sendo custeada pelo poder público quando comprovadamente as famílias não puderem arcar com seus custos.

preferencialmente na rede regular de ensino e envolvendo todas as etapas da educação básica.

nos estabelecimentos públicos de ensino, excluindo a educação infantil e o ensino técnico-profissional.

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