Em determinado Município, uma criança de seis anos
não conseguiu matrícula no ensino fundamental da rede
pública em razão da alegada insuficiência de vagas. A
Administração reconheceu a demanda, mas sustentou
que sua satisfação dependeria da disponibilidade
administrativa futura. Considerando a Constituição
Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

Question

Em determinado Município, uma criança de seis anos
não conseguiu matrícula no ensino fundamental da rede
pública em razão da alegada insuficiência de vagas. A
Administração reconheceu a demanda, mas sustentou
que sua satisfação dependeria da disponibilidade
administrativa futura. Considerando a Constituição
Federal, assinale a afirmativa CORRETA: Alternativa A: A pretensão educacional pode ser exigida
individualmente após demonstração de omissão
prolongada, desde que inexistam alternativas
gratuitas em instituição de outro sistema. Ou Alternativa B:  O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui
direito público subjetivo, e sua oferta irregular pode
acarretar responsabilidade da autoridade pública
competente. Ou Alternativa C: A garantia constitucional assegura prioridade na
formação de novas turmas, mas a criação imediata
de vaga depende de planejamento aprovado pelo
respectivo conselho educacional. Ou Alternativa D: A matrícula integra direito social de realização
progressiva, cuja exigibilidade individual depende da
expansão previamente programada pela rede pública
de ensino. Ou Alternativa E: A obrigação estatal possui caráter prioritariamente
programático, cabendo ao gestor definir o momento
adequado para ampliar as vagas conforme critérios
orçamentários locais.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B]  O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui
direito público subjetivo, e sua oferta irregular pode
acarretar responsabilidade da autoridade pública
competente.

Em determinado Município, uma criança de seis anos não cons...

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