O Instrumento de Avaliação Institucional externa que subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica de faculdade para centro universitário e deste para universidade está organizado em cinco eixos, contemplando as dez dimensões do Sinaes. Nas opções abaixo, assinale o eixo definido corretamente.

O Ministério da Educação/INEP avalia as instituições de educação superior nos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização de cursos, reconhecimento de curso e renovação de reconhecimento. Os processos da Instituição que sempre receberam avaliação in loco, independente do Índice Geral do Curso – IGC da instituição, são:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no seu artigo 10, afirma que “A oferta de curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em instituições públicas e privadas, em quaisquer das formas, deve ser precedida da devida autorização pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino”. Dessa forma, uma Escola Técnica particular, ao ofertar essa modalidade de ensino, deve solicitar autorização prévia ao:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 9.394/96) dispõe em seu Capítulo III, artigos 39, que “A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”, e o parágrafo 2º deste artigo, determina a abrangência dos cursos. I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional. II. Educação profissional técnica de Nível Médio. III. Educação profissional tecnológica somente no nível de graduação. IV. Educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação. Tomando por base a fundamentação legal, assinale a opção correta.

De acordo com a LDB (Lei Nº 9394/96), os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte:

Assinale a alternativa falsa, tomando por base o disposto na LDB (Lei Nº 9.394/96). São componentes obrigatórios do currículo do ensino médio:

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a legislação vigente, o Exame Nacional do Ensino Médio apresenta os seguintes objetivos:

Conforme Heloísa Luck (2010), a interdisciplinaridade, no campo da Ciência, corresponde à necessidade de superar a visão fragmentadora da produção do conhecimento, como também de articular e produzir coerência entre os múltiplos fragmentos que estão postos no acervo de conhecimentos da humanidade. Identifique, dentre as afirmações abaixo, a que não corresponde à ideia do conceito de interdisciplinaridade.

O Ensino Médio corporifica a concepção de trabalho e cidadania como base para a formação, configurando-se enquanto Educação Básica. A formação geral do estudante em torno dos fundamentos científico-tecnológicos, assim como sua qualificação para o trabalho, sustentam-se nos princípios estéticos, éticos e políticos que inspiram a Constituição Federal e a LDB (Lei Nº 9.394/96). Com base no exposto, aponte a opção cuja assertiva condiz com uma das funções que definem a identidade da escola.

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996).
Os Estados incumbir-se-ão de definir com os municípios formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996).
A avaliação deverá ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Isto possibilita a

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996).

A Lei destaca um entendimento amplo da função social da educação, quando

A expansão da oferta da educação superior no Brasil a partir dos anos de 1990 foi favorecida por várias medidas:

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que flexibilizou os modelos organizacionais das institucionais de educação superior;

II. O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado pela Medida Provisória nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, cuja finalidade consiste em conceder bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior;

III. O Programa Expansão das IFES cuja meta era a implantação de 10 novas universidades federais e a criação ou consolidação de 49 campi nas cinco regiões brasileiras, com vista a ampliar o acesso à universidade, promover a inclusão social, reduzir as desigualdades regionais e “reorientar a organização do ensino superior no Brasil” (MEC, 2006, p. 11);

IV. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que apresenta como meta a criação de condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, melhor aproveitamento da estrutura física e de pessoal existente nas universidades federais;

V. A instituição, pela Lei nº 11.079/04, para licitação e contratação de parceria das Parcerias Público-Privadas que favoreceu a transferência de instituições públicas de educação superior para a iniciativa privada.

Há dois instrumentos legais que regem as normas do ensino superior público e privado. São eles:

A profissionalização dos educadores, segundo análise de Libâneo, mostra que, na LDB atual, não há uma conceituação dos profissionais da educação: “São todos aqueles que atuam dentro do ambiente da educação escolar”. Tal colocação, ampla e indefinida, tornou-se preocupação e prioridade na pauta de discussões do:

A LDB, em sua última versão aprovada, apresenta, segundo Libâneo (2003), vários sistemas de ensino, regidos por um ordenador que não é um sistema nacional de educação, e, sim, uma organização da educação nacional de cunho administrativo. Este órgão articulador dos vários sistemas de ensino, que deveria ter um caráter normativo, deliberativo e de assessoria ao MEC, com representação permanente da sociedade civil, tornou-se um órgão do governo e, não, do Estado, mantendo a denominação de:

A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas:

O artigo 56 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática. Em seu artigo 14, a mesma lei aponta que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público. Contudo, a falta de delimitação entre as áreas de participação dos diferentes agentes, que integram uma comunidade escolar, tem sido fonte de conflitos no seio das instituições educativas. Tentando clarear os papéis dos diferentes segmentos que integram uma comunidade institucional, Nóvoa (1999) identifica quatro grandes áreas de intervenção dos diferentes sujeitos: a administrativa, a escolar, a pedagógica e a profissional. Nessa perspectiva e considerando que o PPP de uma instituição é a sistematização de um processo de planejamento participativo, analise a seguinte situação/problema:

Um(a) servidor(a), que atua como Técnico em Assuntos Educacionais, está sendo convidado(a) a coordenar o processo de elaboração do PPP de um curso superior, que se insere no âmbito de uma universidade. Identifique os sujeitos que serão convidados a participar desse processo.

Em relação à educação superior, conforme previsto na LDB nº 9.394/96, é correto afirmar que:

Conforme o Capítulo II da LDB nº 9.394/96, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Em relação à oferta da educação básica, é correto afirmar que: