Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Segundo o Art. 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que “O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio;
III. Atendimento especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV. Elaborar o Plano de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

O fato de a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reservar um capítulo exclusivo para a educação especial é relevante para uma área tão pouco contemplada historicamente, no conjunto das políticas públicas brasileiras. O relativo destaque recebido reafirma o direito à educação, pública e gratuita, das pessoas com deficiência, condutas típicas e altas habilidades. Sobre a educação especial e a LDB, assinale a afirmativa INCORRETA:
De acordo com o Art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº. 9394/96, a avaliação da aprendizagem na educação infantil deverá ser realizada
A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, amplia o Ensino Fundamental para nove anos, institui a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece o prazo de sua implantação, pelos sistemas, até 2010. Em síntese, pode-se concluir que o ensino fundamental de nove anos visa a
As instituições de educação profissional podem ofertar cursos especiais cuja matrícula esteja condicionada à capacidade de aproveitamento, e não ao nível de escolaridade dos alunos.
Cabe aos estados brasileiros oferecer, com exclusividade, o ensino médio, segundo as incumbências estabelecidas para os entes federados.
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Educação tem funções normativas e de supervisão e sua atividade é permanente.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de seus filhos a partir dos sete anos de idade no ensino fundamental.
A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais são princípios previstos na LDB.
( ) São elementos de um plano de ensino: objetivos, conteúdos, procedimentos (estratégias), recursos didáticos e avaliação.
( ) Segundo Paulo Freire “Ensinar não é transferir conhecimentos, mas criar as possibilidades para sua produção ou a sua construção”.
( ) Para um melhor desempenho do processo ensino-aprendizagem, o professor pode utilizar de vários instrumentos disponíveis como: mídia, jogos, recursos tecnológicos, livros didáticos e paradidáticos, entre outros para realização da atividade docente.
( ) A LDBEN No 9394/96 exige uma carga horária mínima de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
( ) Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino. ( ) Cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo. ( ) Cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. ( ) Cursos de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A origem da Orientação Educacional, se iniciou com a Orientação Vocacional, nos Estados Unidos, no início do século passado, com um caráter de aconselhador que marca toda sua trajetória, como os movimentos em prol da psicometria, da revolução industrial, da saúde mental e das novas tendências pedagógicas.
( ) No Brasil, a Orientação Educacional teve início primeiro em São Paulo, também com a função de Orientação Profissional e Educacional, com o maior objetivo de guiar o indivíduo na escolha de seu lugar social pela profissão, seguido também por algumas experiências no Rio de Janeiro.
( ) Com a Publicação das Leis Orgânicas do Ministro de Getúlio Vargas, Gustavo Capanema, pela primeira vez se encontrava referências explícitas à Orientação Educacional. A profissão passa a ser regulamentada, tendo o Orientador Educacional que fazer um curso próprio para exercer a profissão.
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº. 4024/1961, determina sobre a formação do Orientador Educacional e também que as áreas de abrangência seriam a orientação escolar, psicológica, profissional, da saúde, recreativa e familiar.
( ) Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº. 5692/1971, a Orientação Educacional assume um papel fundamental, sendo a área de Orientação Vocacional a mais privilegiada para atender aos objetivos de ensino da própria lei.
A sequência está correta em:
I – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
II – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.o 8.069/1990 III – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n.o 9.394/96
( ) Prevê que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
( ) Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
A sequência correta é:
Tal atribuição ficou sob a responsabilidade
I. As formas como organizamos os tempos e espaços escolares expressam relações sociais e pedagógicas.
II. Participar da gestão da escola é somente garantir tempos e espaços previstos na lei, manter a disciplina dos alunos e ensinar-lhes a ler e a escrever.
III. Reorganizar os tempos escolares é lidar com os ciclos de vida humana.
IV. A educação escolar não se concretiza apenas no direito ao saber socialmente acumulado, mas no direito a tempos de socialização, de vivência digna da infância, juventude e vida adulta.
Estão corretas apenas as afirmativas: