Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 443

Q628035

Ano: 2012 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Alto Piquiri - PR Prova: KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Cuidador Social |

Q628035 Pedagogia

A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece:

A

os parâmetros curriculares nacionais.

B

as diretrizes e bases da educação nacional.

C

exclusivamente as normas da educação básica.

D

as leis e diretrizes somente para a educação superior

E

unicamente o funcionamento do sistema de avaliação.

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Q621423

Ano: 2012 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Alto Piquiri - PR Provas: KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Educador Infantil | KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Professor |

Q621423 Pedagogia

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Art. 3º da LDB que diz: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

C

Respeito à liberdade e apreço à intolerância.

D

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

E

Valorização do profissional da educação escolar.

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Q496243

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: SEE-MG Prova: FCC - 2012 - SEE-MG - Especialista em Educação - Supervisão Pedagógica |

Q496243 Pedagogia

Segundo CURY (1997), as bases da educação nacional definidas na Lei no 9.394/1996 - atual LDB - avançaram consideravelmente em três grandes eixos da organização do sistema educacional: Autonomia, Avaliação e Cooperação. Nesta perspectiva, cabe às escolas

A

atribuir aos professores participação ativa na elaboração da proposta pedagógica da escola e colaboração na articulação. A organização deve ser seriada e a avaliação tanto dos alunos como dos professores deverá ser classificatória, sendo que estes últimos devem estar habilitados em nível superior.

B

ampliar a duração do ano letivo (250 dias) e da carga horária anual de efetivo trabalho escolar (900 h), podendo flexibilizar esta carga horária após ouvir a comunidade. A avaliação deve ser realizada nos estabelecimentos de Ensino Fundamental de forma integrada ao Sistema Nacional de Avaliação Escolar.

C

responsabilizar-se pela elaboração e execução de propostas pedagógicas próprias e com uma atuação integrada com a comunidade. Incentivar o espírito de cooperação dos agentes educacionais entre si e com a comunidade. A avaliação deve revisar as aprendizagens básicas necessárias a todos os cidadãos.

D

criar momentos de estudos para os alunos que apresentam atraso escolar - programas de aceleração de estudos - com o cuidado de não avançar o tempo determinado para a conclusão dos cursos. Essa avaliação deve ser realizada pelo professor desde as séries iniciais, incluindo alfabetização, até o ensino médio.

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Q490677

Ano: 2012 Banca: FIDESA Órgão: SESI-PA Prova: FIDESA - 2012 - SESI-PA - Professor - Artes Visuais |

Q490677 Pedagogia

A educação brasileira, tal como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 –, é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para atender a esses princípios e finalidades, a educação e o ensino nacionais, organizados em Níveis e Modalidades, apresentam:

I- dois níveis: educação básica, que é dividida em ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.
II- três níveis: educação infantil, educação básica e educação superior. A mobilização de organizações da sociedade civil, decisões políticas e programas governamentais têm sido meios eficazes de expansão das matrículas e de aumento da consciência social sobre o direito, a importância e a necessidade da educação infantil, sendo esse processo fundamental para torná-la um dos níveis da educação nacional.
III- quatro modalidades: ensino infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
IV- três modalidades: educação de jovens e adultos, educação profissional e educação especial, seguidas das modalidades complementares, entre elas: educação indígena, educação no campo e educação a distância.

É correto apenas o que se afirma em:

A

I e III.

B

II e IV.

C

II e III.

D

I e IV.

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Q398258

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q398258 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, prescreve em seu texto a defesa do “pluralismo de ideias e respeito às concepções pedagógicas” (Título II, art. 3.º, III). Nos Parâmetros Curriculares da Educação Nacional, fica mais evidenciado o termo pluralismo cultural como tema transversal, assegurando que, a partir da diversidade, ou dos excluídos socialmente, deve-se ter a mesma igualdade de oportunidades educacionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Os sistemas educacionais brasileiros sempre perseguiram os mecanismos de exclusão impostos pela escola e pela sociedade.

B

As políticas públicas brasileiras, desde a década de 90 do século XX, estão pautadas pelo princípio da equidade, que supera o da igualdade.

C

Educação inclusiva refere-se apenas à redução das pressões pela inclusão de pessoas com deficiências físicas ou mentais.

D

Não se pode considerar que estão excluídos do processo de educação para todos os que sofrem a ação dos mecanismos seletivos escolares.

E

A exclusão independe dos planejamentos que buscam, nos currículos oficiais, sua fonte de inspiração, sem levar em conta o currículo real da sala de aula.

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Q398247

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q398247 Pedagogia

Texto associado

        Em 1.º de novembro de 2007, o Senhor Ministro da Educação protocolou, no Conselho Nacional de Educação, o Ofício GM/MEC n.º 203/2007, encaminhando, para apreciação da Câmara de Educação Básica, proposta de instituição de Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, nos seguintes termos:
        A partir dos dados constantes do Cadastro Nacional dos Cursos Técnicos (CNCT), verificou-se uma quantidade excessiva de nomenclaturas, aproximadamente 2.700 denominações distintas para os 7.940 cursos técnicos de nível médio em oferta em 2005, de acordo com o Censo Escolar MEC/INEP. Tal cenário revela uma dispersão de títulos, além de dificuldade na orientação e na informação aos usuários e à sociedade, bem como para a formulação de políticas, planejamento e avaliação dessa modalidade de educação profissional. Além disso, observou-se, numa mesma área, uma multiplicação de títulos que não se justificam como cursos técnicos, e sim como especializações ou qualificações intermediárias.
        Entendemos que a presença do técnico de nível médio torna-se cada vez mais necessária e relevante no mundo do trabalho, sobretudo em função do crescente aumento das inovações tecnológicas e dos novos modos de organização da produção. Desse modo, o Catálogo objetiva, ainda, induzir a oferta de cursos técnicos de nível médio em áreas insuficientemente atendidas.

                                                MEC. Parecer 11/2008. Internet: (com adaptações).

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

A educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de formação inicial e continuada, qualificação profissional, técnica de nível médio e tecnológica de graduação, mas exclui a pós-graduação.

B

As instituições de educação profissional deverão oferecer cursos especiais, abertos à comunidade. Nesse caso, a matrícula deve ser condicionada, necessariamente, ao nível de escolaridade dos candidatos.

C

O ensino médio atende à formação geral do estudante, não devendo prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.

D

A educação profissional integra-se a diferentes níveis e modalidades de educação e a dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

E

Os cursos poderão ser organizados por eixos tecnológicos por meio da construção de itinerário formativo único para cada eixo.

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Q398215

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Auxiliar Administrativo |

Q398215 Pedagogia

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/1996, os estados são incumbidos de

A

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

B

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

C

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

D

baixar normas acerca de cursos de graduação e pós-graduação.

E

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

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Q398214

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Auxiliar Administrativo |

Q398214 Pedagogia

A respeito dos princípios e dos fins contidos na Lei n.º 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

A

O acesso à escola será feito em condições de igualdade, observadas, no entanto, a origem dos estudantes, dando-se preferência aos de renda mais baixa.

B

As práticas sociais são princípios importantes, mas não vinculadas à educação e ao trabalho.

C

O ensino será ministrado com base no princípio do respeito à liberdade e do apreço à tolerância.

D

Nas hipóteses de estudante hipossuficiente, deve ser garantida a gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos ou privados.

E

A valorização do estudante é a que deve ser observada sempre.

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Q345974

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente de Administração |

Q345974 Pedagogia

Conforme o disposto na Lei n.º 9.394/1996, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais

A

acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

B

professores com especialização exclusivamente em nível superior em qualquer área, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

C

terminalidade específica para aqueles que puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, apesar de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

D

educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

E

currículos, métodos, técnicas, organização e recursos educativos específicos, para atender às suas necessidades.

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Q345973

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente de Administração |

Q345973 Pedagogia

Em relação ao direito à educação e ao dever de educar previstos na Lei n.º 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

A

Compete aos estados e aos municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos, ainda que a ele já tenham tido acesso.

B

Em todas as esferas administrativas, o poder público assegurará, em primeiro lugar, o acesso ao ensino obrigatório e ao facultativo, contemplando, em seguida, os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

C

Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, não poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade, mas perderá um mês de remuneração.

D

O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

E

Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o poder público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo sempre da escolarização anterior.

Q345911

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social |

Q345911 Pedagogia

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 9.394/1996, assinale a alternativa correta acerca da(s) finalidade(s) do curso superior.

A

Consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

B

Promover a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, a fim de ele continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou de aperfeiçoamento posteriores.

C

Aprimorar o educando como pessoa humana, com formação ética e desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

D

Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e os regionais, e prestar serviços especializados à comunidade estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade.

E

Compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

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Q345910

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social |

Q345910 Pedagogia

O dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao ensino médio.

B

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede especial de ensino.

D

atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a oito anos de idade.

E

universalização do ensino médio gratuito.

Q326195

Ano: 2012 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q326195 Pedagogia

Assinale a alternativa cujo texto vai de encontro ao previsto na Lei nº 11.645/2008, que altera o artigo 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

A

Institui o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

B

Determina que, no prazo de dez anos, sejam criadas, no âmbito curricular no ensino médio, a disciplina de História e Cultura Afro-brasileira e indígena.

C

Indica como conteúdos a serem trabalhados a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

D

Indica conteúdos relativos à história e cultura indígena, tais como a luta dos povos indígenas no Brasil, a cultura indígena brasileira e o índio na formação da sociedade nacional.

E

Elege, especialmente, as áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras para ministrarem os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros.

Q326181

Ano: 2012 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q326181 Pedagogia

A autonomia universitária conferida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) permite:

A

aos colegiados de ensino e pesquisa decidirem, entre outros temas, sobre a criação, expansão, modificação e extinção de cursos, a ampliação e diminuição de vagas, a elaboração da programação dos cursos.

B

aos colegiados de ensino e pesquisa decidirem sobre o quantitativo mínimo de docentes com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e em regime de tempo integral.

C

aos reitores decidirem sobre o quantitativo mínimo de docentes com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e em regime de tempo integral.

D

aos regimentos universitários preverem a obrigatoriedade ou não da frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.

E

às universidades brasileiras reconhecerem os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras, desde que possuam cursos graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento.

Q326177

Ano: 2012 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q326177 Pedagogia

Assinale a alternativa que traz uma afirmação verdadeira sobre a educação profissional e tecnológica, conforme prevista na Lei nº 9.394/96.

A

A única opção prevista para a integração da educação profissional e tecnológica é com o ensino médio, por meio da oferta de cursos técnicos integrados.

B

A educação profissional e tecnológica abrange somente cursos de formação inicial e continuada, ou qualificação profissional, e cursos de educação profissional técnica de nível médio.

C

A educação profissional e tecnológica se integra aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

D

Todos os cursos de graduação e pós-graduação são organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais que o Conselho Nacional de Educação estabelece para o Ensino Superior, não sendo, portanto, caracterizados como de Educação Profissional e Tecnológica.

E

Os cursos de tecnologia, embora sejam ofertados pelas instituições de educação profissionalizante, são considerados cursos de formação de bacharéis, organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais do Conselho Nacional de Educação, e, portanto, cursos superiores e não de Educação Profissional e Tecnológica.

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Q326176

Ano: 2012 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q326176 Pedagogia

Assinale a alternativa que traz uma afirmação correta quanto ao disposto no artigo 7º da Lei nº 9.394/96, que prevê liberdade de ensino à iniciativa privada desde que, entre outras exigências, as instituições ofertantes possuam capacidade de autofinanciamento.

A

A exigência de capacidade de autofinanciamento para a oferta de ensino pela iniciativa privada, impede que as escolas particulares recebam do poder público qualquer tipo de recurso, conforme prevê o artigo 213 da Constituição Federal.

B

O recebimento de recursos públicos pelas instituições particulares de ensino está garantido pelo artigo 213 da Constituição Federal, mas ressalvado somente para os casos do Prouni e do FIES, que são programas federais de repasse de verbas públicas para as universidades.

C

O repasse de recursos públicos para instituições particulares de ensino somente poderá ocorrer no caso de processo de encerramento de atividades para que os alunos não sejam prejudicados, conforme prevê o artigo 213 da Constituição Federal.

D

Embora os recursos públicos devam ser destinados às escolas públicas, a Constituição Federal, em seu artigo 213, traz uma ressalva a essa exigência quando prevê que eles podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, entre outras determinações, comprovem finalidade não- lucrativa.

E

De acordo com o artigo 213 da Constituição Federal, os recursos públicos podem ser destinados a bolsas de estudo para o Ensino Superior, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública, ficando o poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

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Q326175

Ano: 2012 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q326175 Pedagogia

Sobre a educação física no currículo escolar, é correto afirmar que:

A

é facultativa aos alunos matriculados na educação básica, desde que comprovem o cumprimento de jornada de trabalho superior a seis horas.

B

é componente curricular da educação básica, sendo sua oferta facultativa aos estabelecimentos de ensino.

C

é facultativa aos alunos maiores de 30 anos, desde que comprovem ter prole.

D

na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não há previsão de sua obrigatoriedade para os cursos superiores.

E

a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a torna obrigatória, inclusive nos cursos de pós-graduação.

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Q326174

Ano: 2012 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q326174 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) estabelece que o currículo do ensino fundamental e médio deve incluir:

A

uma base nacional comum, a ser completada pelos sistemas de ensino e estabelecimentos escolares, por uma parte diversificada que contemple, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática.

B

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, tendo a música como conteúdo obrigatório e exclusivo.

C

o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, obrigatórios nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos.

D

tanto no ensino fundamental quanto no médio, uma língua estrangeira moderna, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição e ainda a filosofia e a sociologia, todas com caráter disciplinar e obrigatório.

E

os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.

Q326173

Ano: 2012 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q326173 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a Lei nº 9.394/96, regras comuns aos níveis de ensino fundamental e médio.

A

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, mas podem ser organizadas classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de matemática, física, química ou outros componentes curriculares que apresentam altos níveis de repetência.

B

Na verificação do rendimento escolar, a avaliação deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, quando houver.

C

São obrigatórios estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

D

Cabe às escolas o controle de frequência, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

E

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, por transferência ou mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

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Q326171

Ano: 2012 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q326171 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta uma determinação decorrente da alteração dada pela Lei nº 11.274/2006 à atual Lei nº 9.394/96, e que diz respeito aos tempos e idades escolares na educação básica.

A

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores a partir dos sete anos de idade.

B

A educação infantil passa a ter a duração total de quatro anos, atendendo, na creche, crianças de zero a quatro anos e, na pré-escola, as que completarem cinco anos após o início do ano letivo.

C

O ensino fundamental obrigatório terá duração de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade.

D

O ensino fundamental terá duração de nove anos, iniciando-se, obrigatoriamente, aos sete anos de idade.

E

A primeira etapa da educação básica passa a denominar-se ensino fundamental, com duração que vai da creche ao nono ano do segundo ciclo, compreendido na idade de zero a 14 anos.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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