Com relação à educação especial, de acordo com o Capítulo V da LDB nº 9.394/96, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito à Educação Básica e considerando o Capítulo II da LDB n° 9.394/96, que trata currículo e componentes curriculares, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso: ( ) O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. ( ) Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. ( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. ( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. ( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. ( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis. A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

Em relação à oferta da educação física como componente curricular da Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.3494/96), artigo 26, parágrafo 3°, é CORRETO afirmar que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular

Considerando que as adequações curriculares são elementos fundamentais para a efetiva aprendizagem de todos os alunos que compõem o grupo, considerando neste grupo os alunos com deficiência, é correto afirmar, exceto:

No artigo 11º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 define as incumbências dos municípios na Educação Brasileira, cabendo aos municípios oferecer:

O artigo 58º da LDB nº 9.394/96 trata da educação especial. Segundo esse artigo, a modalidade Educação Especial deverá ser oferecida aos educandos preferencialmente:

A Lei nº 9.394/96, LBD, define que os estabelecimentos de ensino, além de atender às normas comuns em nível nacional e as do sistema de ensino ao qual estão vinculados, terão determinadas incumbências e lista, no artigo 13º, também as dos docentes. Segundo a LBD, uma das incumbências do professor é:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, em seu artigo 24º, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Assim, é correto afirmar que, na educação básica:

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, publicada no Diário oficial da União de 23/12/96, trouxe uma nova visão à Educação Brasileira, que passa a ser estruturada nos seguintes níveis

De acordo com o Artigo 27 da Lei Federal 9394/96, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: I- a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II-consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III-orientação para o trabalho; IV-promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

O Inciso VI do Artigo 24 da Lei Federal 9394/96 afirma que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência;

O Artigo 2º da Lei Federal 9394/96, afirma que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

De acordo com o Estatuto da UFMS (Resolução COUN n 35/11), fazem parte da autonomia didático-científica da Universidade, EXCETO:

São incumbências dos Estados, determinadas no artigo 10 da LDB – Lei nº 9394/1996, exceto:

Os princípios estabelecidos na LDB - Lei nº 9394/1996 - em seu artigo 3º são, exceto:

As incumbências da escola estão previstas na LDB, de modo específico no artigo 12. Assim, considerando estas definições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O cumprimento do plano de trabalho dos professores é uma tarefa a ser administrada pela escola e pelas secretarias de educação. ( ) A proposta pedagógica é uma incumbência da escola, sendo a responsabilidade pela sua elaboração uma tarefa exclusiva da direção. ( ) A frequência e o rendimento dos alunos devem ser informados aos pais ou responsáveis. ( ) A integração entre a escola e a comunidade é um dispositivo importante a ser considerado pelo estabelecimento escolar. ( ) A administração de pessoal e financeira é uma incumbência a ser compartilhada com o sistema pela escola. A sequência está correta em

A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos, tais como:

I. Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços, mas não aos tempos educativos, tendo em vista o cumprimento do quantitativo mínimo de 800 horas e de 200 dias letivos.

II. Consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando os direitos humanos, o que não se confude com obrigação de atendimento à educação especial nos efeitos da Lei 9.394/96, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no caso exclusivo de não haver profissionais qualificados.

III. Integração dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias, dos agentes da comunidade interessados na educação.

IV. Valorização dos profissionais da educação, com programa de formação continuada, critérios de acesso, permanência, remuneração compatível com a jornada de trabalho definida no projeto políticopedagógico.

V. Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola, exceto fora dela.

Com relação às afirmativas acima, é correto afirmar:

Quanto às prerrogativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96 - a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as algumas regras comuns. Quanto a essas regras, assinale a alternativa que julgar incorreta.

As orientações depreendidas da LDB 9.394/96, Decretos e demais Legislações, conexas orientadoras para a formação do PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional - garantem um mínimo de uniformidade nos procedimentos para a sua elaboração. Apesar de sugerir alguns elementos que aparentemente trazem traços de subjetividade, são fundamentais para definir a missão institucional.
A este respeito, analise as afirmativas abaixo e identifique com V as proposições verdadeiras, que devam conter no PDI, e com F as proposições falsas, que não devam conter no PDI, seguindo as orientações do Decreto Nº 5.773/2006.
( ) Projeto pedagógico da instituição. ( ) Infraestrutura física e instalações acadêmicas. ( ) Demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras. ( ) Oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial. ( ) Oferta de cursos e programas de mestrado e doutorado.
A seguir, assinale a alternativa correta, considerando a sequência de cima para baixo:

A Educação Profissional e Tecnológica, em conformidade com o disposto na LDB 9394/96, bem como com as alterações introduzidas pela Lei 11.741/2008, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Dessa forma, pode ser compreendida como uma modalidade na medida em que possui um modo próprio de fazer educação nos níveis de educação básica e superior e em articulação com outras Modalidades Educacionais: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação a Distância. Quanto à Educação Profissional e Tecnológica, temos ainda que:

I. A educação profissional e tecnológica, na educação básica, não ocorre na oferta de cursos de formação inicial, mas ocorre na formação continuada ou qualificação profissional e nos cursos de educação profissional técnica de nível médio ou ainda, na educação superior.

II. A educação profissional e tecnológica, na educação básica e superior, ocorre na oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e nos cursos de educação profissional técnica de nível médio ou ainda, na educação superior.

III. A educação profissional e tecnológica ocorre exclusivamente na oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio.

IV. A educação profissional e tecnológica na Educação Básica e superior, por ser essencialmente tecnológica, é incompatível com educação básica. Logo, abrangerá de modo restrito, a educação superior, sendo graduação e pós-graduação.

V. A educação profissional e tecnológica na educação básica e superior, uma vez ocorrendo na educação básica, abrange cursos exclusivamente de formação inicial e continuada e cursos de educação profissional técnica de nível médio.

Das alternativas propostas, é correto afirmar que está em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica: