Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (1ª parte). A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até seis anos de idade (2ª parte).
A sentença está:
I - A Educação de Jovens e Adultos será destinada aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos, no ensino fundamental e médio na idade própria. II. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos Jovens e aos Adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. III. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
Haddad (p. 197, 2007), diz:
“Apesar da Educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil vir gradativamente sendo reconhecida como direito para milhões de pessoas que não tiveram a oportunidade de realizar sua escolaridade desde meados do século passado, esse direito só foi formalizado em Lei, como dever de oferta obrigatória pelo Estado brasileiro a partir da Constituição de 1988 e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases de 1996.” Considerando esta temática, assinale a opção INCORRETA:
( ) O estudo da história da África e dos africanos. ( ) A luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil. ( ) A cultura negra e indígena brasileira. ( ) O índio na formação da sociedade europeia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Admite a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. ( ) Estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. ( ) Determina uma referência para a qualidade, aferida pelos resultados dos alunos nos exames oficiais. ( ) Exige a oferta de ensino religioso, com matrícula facultativa, em a toda a educação básica pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares da educação básica. 2. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras. 3. O atendimento educacional às pessoas com deficiência será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
Assinale a alternativa correta.
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Petrópolis.
Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação, a educação básica, nos níveis
fundamental e médio, será organizada de
acordo com algumas regras comuns a todas as
escolas. Diante do exposto, assinale a
alternativa INCORRETA.