Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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(Art. 26 da LDB.)
Sobre este artigo, analise as afirmativas.
I. Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
II. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
III. Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
IV. O ensino da história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
V. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática também obrigatória ao aluno.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. “A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) declara que a finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E, ainda, no Art. 3º, que o ensino deva ser ministrado com observância de princípios de: igualdade de condições para acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais."
ASSIM
II. “A educação como direito social, conforme o Art. 6º, da Constituição Federal, deverá ser garantido para todos e de forma equânime, por isso os princípios do direito à educação constante na LDB, nos Arts. 2º e 3º. Com a nova Lei nº 12.796, de 2013, incluiu‐se nova redação ao Art. 3º, onde acrescenta como uns dos princípios, a consideração com a diversidade étnico‐racial."
Assinale a alternativa correta.
( ) A LDB trata da questão da gestão da educação, ao determinar os princípios que devem reger o ensino, indica que um deles é a gestão democrática. Mais adiante (Art. 14), a referida lei define que a construção da gestão democrática implica na garantia de tomada de decisões e ações referentes à unidade escolar centralizada na figura do diretor e seus assistentes. A tomada de decisões e participação dos docentes, discentes e pais se restringem às atividades pedagógicas.
( ) A democratização da gestão é defendida enquanto possibilidade de melhoria na qualidade pedagógica do processo educacional das escolas, na construção de um currículo pautado na realidade local, na maior integração entre os agentes envolvidos na escola – diretor, professores, estudantes, coordenadores, técnico‐administrativos, vigias, auxiliares de serviços – no apoio efetivo da comunidade às escolas, como participante ativa e sujeito do processo de desenvolvimento do trabalho escolar.
( ) A ideia básica é a da gestão como um processo de idas e vindas, construído por meio da articulação entre os diferentes atores, que vão tecendo a feição que esse processo vai assumindo. A gestão democrática é a expressão de um aprendizado de participação pautado pelo dissenso, pela convivência e pelo respeito às diferenças, em prol do estabelecimento de espaços de discussão e deliberação coletivos.
( ) A gestão democrática define que normas devem, primeiro, estar de acordo com as peculiaridades de cada sistema e, segundo, garantir a “participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola", além da “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes".
A sequência está correta em

Sobre o Projeto Político‐Pedagógico (PPP), assinale a INCORRETA.
I. O ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando‐se a cumprir as respectivas condições.
III. Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
IV. É obrigatória a frequência de alunos e professores, incluindo os programas de educação a distância.
V. As instituições oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.
Estão corretas as afirmativas
Acerca da educação de jovens e adultos (EJA), julgue o item subsequente.
No Brasil, ainda há uma quantidade significativa de cidadãos
com pouca ou nenhuma escolaridade. Nesse sentido, a EJA
atende a parcela da população acima de dezoito anos de idade
que não completou quatro anos de estudos escolares.
A respeito da educação a distância, julgue o item a seguir.
De acordo com a LDB e outras legislações, a educação a
distância é uma modalidade de ensino a ser utilizada apenas na
educação superior, não podendo ser utilizada na educação
básica, por exemplo.
A oferta de educação especial deve ser assegurada a partir dos dois anos de idade, preferencialmente em escolas ou classes especiais.
Ao poder público cabe a ampliação, na própria rede pública regular de ensino, do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, independentemente do apoio às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
O tratamento que a LDB n. 9.394/1996 estabelece para a educação profissional prevê:
A LDB n. 9394/1996 inspira-se nos princípios de liberdade e solidariedade humanas. Defende que a educação deve zelar pelo desenvolvimento do educando, preparando-o para a cidadania e qualificando-o para o trabalho. Afirma valores como igualdade, tolerância, democracia, pluralismo ideológico. Dentre as novidades na composição das etapas do sistema educacional de ensino, está
De acordo com a lei que estabelece as diretrizes da educação nacional, estão entre os princípios do ensino escolar brasileiro:
Nos anos 1990 do século XX, cenário da promulgação da LDB n. 9.394/1996, verifica-se uma redefinição do papel do Estado em relação à educação escolar. Segundo Saviani (2008), o controle se desloca do processo para o produto, razão pela qual o Estado passa a ser o avaliador. A pressão pela produtividade e a avaliação de resultados carregam a promessa da eficiência. Este processo denomina-se:
De acordo com a LDB n. 9.394/1996, estão entre os desafios e objetivos do ensino médio:
Três aspectos relativos ao tempo de escolarização justificam a revisão que resultou nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, versão 2013. São eles:
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), a educação básica é composta das seguintes etapas:
O planejamento é ferramenta fundamental do trabalho docente. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) prevê dimensões de planejamento para a área educacional que se apresentam, conforme sua abrangência, em:
Em 2008, a educação profissional e tecnológica passou a integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As alterações na LDB têm o propósito de transformar em lei as inovações trazidas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A nova redação propõe que a educação profissional