A cada ano, a educação especial está sendo mais discutida na esfera educacional. Sabemos que ela é oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Para os efeitos da Lei nº 9.394/96, a educação especial é definida como:

A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A legislação educacional brasileira divide as responsabilidades com a educação entre as três esferas do poder, porém em regime colaborativo.

De acordo com o artigo 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), em relação à organização da Educação nacional, é incumbência da União

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB nº 9394/1996, estabelece o dever do Estado brasileiro com a Educação.

O Art. 12 da LDB determina que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de

De acordo com o artigo 16, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), NÃO PERTENCEM ao sistema federal de ensino

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dispõe que o ensino será ministrado com observância a vários princípios, EXCETO

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

Visando à formação básica do cidadão, a LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação ao Ensino Fundamental, dispõe que esse segmento:

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu artigo 7, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

3. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

4. estrutura para coordenação da política nacional de educação.

5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Estão corretos apenas os itens:

Organicamente articuladas, a base comum nacional e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunicação perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos. Ambas possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que, ao cuidar e educar, seja possível à escola, entre outros aspectos, conseguir:
1. ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo, o trabalho, a sociedade e a espécie humana, seus limites e suas potencialidades, em outras palavras, sua identidade terrena. 2. adotar estratégias para que seja possível, ao longo da Educação Básica, desenvolver o letramento emocional, social e ecológico; o conhecimento científico pertinente aos diferentes tempos, espaços e sentidos; a compreensão do significado das ciências, das letras, das artes, do esporte e do lazer orientação para o trabalho. 3. viver situações teóricas a partir das quais seja possível perceber que há uma única visão de mundo, portanto, um fenômeno, um problema a ser solucionado. 4. ensinar a compreender o que é ciência, qual a sua história e a quem ela se destina.
Estão corretos apenas os itens:

Visando à formação básica do cidadão, a LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação ao Ensino Fundamental, dispõe que esse segmento:

Os estabelecimentos de ensino, segundo a Lei 9.394/96, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

O ensino fundamental no Brasil passa agora a ter nove anos de duração e inclui as crianças de seis anos de idade, o que já é feito em vários países. A inclusão de crianças de seis anos no ensino fundamental requer diálogo entre educação infantil e ensino fundamental, diálogo institucional e pedagógico, com alternativas curriculares claras. No Brasil, temos hoje importantes documentos legais que amparam os direitos dessas crianças:

A ampliação do ensino fundamental começou a ser discutida no Brasil em 2004, mas o programa só teve início em algumas regiões a partir de 2005. Desde 2010 o ensino fundamental de nove anos funciona em todo o Brasil. Com isto, o Ministério da Educação e CulturaMEC pretende:

A educação profissional técnica de nível média articulada prevista no art. 36-B da Lei 9.394/96, será desenvolvida de forma:

Segundo a lei 9.394/96, para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante algumas formas de comprovação das quais podemos citar:

Assinale a alternativa INCORRETA:

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Assinale a alternativa correta:

A educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns dispostas na Lei 9.394/96, das quais citamos:

A coordenadora da Escola Municipal de Piracicaba reuniu toda a equipe de professores para discutir como se realizaria a verificação do rendimento escolar dos alunos. Ela deixou muito claro que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os educadores deveriam seguir critérios como:

I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados das provas finais.

II. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

III. aproveitamento de estudos concluídos em recuperações.

IV. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

V. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

É correto o que se afirma em