De acordo com a LDB 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

O documento legal que trata da Organização da Educação Nacional é: 

Ainda de acordo com a LDB, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

1) educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

2) formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

3) educação profissional técnica de nível médio.

4) educação profissional de nível fundamental.

5) formação continuada em serviço.

Estão corretas, apenas: 

Segundo a LDB, a educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma integrada, e oferecida somente a quem:

A LDB prevê que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1) avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, exceto para o acesso ao ensino fundamental.

2) carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

3) atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

4) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

5) expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão corretas, apenas: 

Segundo a LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: 

(Concurso Milagres/2018) Nascimento e Rafa (2011) apresentam uma discussão com relação à trajetória dos séculos as Leis que regem os direitos da pessoa com deficiência, analise as proposições a seguir:

I- No século XX, a pessoa com deficiência passa a ser vista como cidadãos de direito, mas a sociedade os tratam de forma assistencialista e caritativa. Surge a primeira diretriz em 1948- declaração universal dos direitos humanos.

II- Nos ano 60, aparece a LDB Nº4.024 de 1961, que trata acerca da educação especial no Brasil.

III- Em 1988 a nova constituição garante o Atendimento Educacional Especializado à pessoa com deficiência na rede regular de ensino e dispõe sobre assistência nas áreas da saúde, benefícios e acessibilidade.

Está (ão) CORRETA(S):

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei Nº 9394/1996,os Municípios incumbir-se-ão de: Assinale (V) para alternativa verdadeira e (F) para falsa: ( )Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; ( ) Exercer ação redistributiva em relação aos alunos da rede municipal e estadual de ensino. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; ( )Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental e médio em seu sistema de ensino de forma que possa atender toda a demanda existente. ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
A sequência CORRETA é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB , Lei Nº 9394/1996, em seu Art. 59 estabelece que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. É assegurado pelos sistemas de ensino:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão CORRETAS:

Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação os seguintes direitos , exceto:

Sobre a educação e segundo o MEC, as três instâncias da federação poderão definir leis, desde que uma menor não descumpra uma instância de maior poder. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases permite à iniciativa privada atuar no ensino fundamental, o que impede a existência de leis estaduais ou municipais que proíbam a instalação em seu território de:

De acordo com Capítulo IV da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, classifique cada uma das afirmativas a seguir como verdadeira (V) ou falsa (F).
I. ( ) A educação superior tem por finalidade promover a produção e a difusão cultural do conhecimento desenvolvido pelo espírito científico e pelo pensamento reflexivo acadêmico a toda a sociedade. II. ( ) A educação superior tem por finalidade estimular o conhecimento dos problemas do mundo passado e presente, integrando conhecimentos que vão sendo adquiridos na estrutura sistematizadora do conhecimento. III. ( ) A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações e de outras formas de comunicação. IV. ( ) A educação superior tem por finalidade promover a extensão, aberta à participação da comunidade acadêmica, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. V. ( ) A educação superior tem por finalidade atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
A sequência CORRETA é:

Sobre o Capítulo II da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é INCORRETO afirmar que

Segundo o Artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo o Artigo 1º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação brasileira é dividida em níveis, que são:

De acordo com a Lei n° 9394/96, sobre o Ensino Fundamental, analise as assertivas abaixo, marcando V para verdadeiro e F para falsas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Art. 32- O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6(seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; ( ) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade ( ) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; ( ) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana.
A sequência CORRETA é.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9.394/96, Art 11, os Municípios incumbir-se-ão de:
I. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. III. Exercer ação redistributiva em relação ás suas escolas, bem como baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. IV. Priorizar a educação infantil em creches e pré-escolas e oferecer o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área.
A alternativa correta, é:

É afirmado no artigo 13 do Plano Nacional de Educação que: O poder público deverá instituir, em lei específica, o _________________________________, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que, de acordo com o Plano de Desenvolvimento da Educação, completa corretamente a lacuna.

Em conformidade com o estabelecido no artigo 12 da Lei Federal no 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V. prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Está correto, APENAS, o que se afirma em