A matrícula de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é proposta na LDB, preferencialmente nas classes comuns do ensino regular e determina a existência, quando necessário, de serviços de apoio especializado. O Artigo 58º da LDB – Lei n° 9394/96 apresenta o entendimento da Educação Especial como: