A Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Sobre as atribuições das universidades, no exercício de sua autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos em lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.

( ) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

( ) Fixar o número de vagas para ingressos em seus cursos de acordo com as exigências dos Conselhos Municipais de Educação e diretor de ensino da instituição.

( ) Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

Assinale a sequência correta.

A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assegura às universidades mantidas pelo Poder Público, no exercício de sua autonomia, diversas atribuições, entre as quais NÃO se inclui:

Segundo a Lei 9.394/96 é incumbência da União na questão da organização da Educação Nacional, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo e coloque V para Verdadeira e F para Falsa no que diz respeito as instituições de educação superior:

(  ) obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional;

(  ) quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio;

(  ) são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão, e de domínio e cultivo do saber humano;

(  ) criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei n° 9.393/96, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.

(  ) ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do ensino médio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino.

A sequência CORRETA é:

A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas segundo o art. 44 da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

I. cursos profissionais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;

II. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

III. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;

IV. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) no seu Art. 16 o sistema federal de ensino compreende:

I. as instituições de ensino mantidas pela União;

II. as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III. os órgãos federais de educação.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei n. 9.394/1996 - LDB, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e vem sofrendo, desde sua promulgação, expressivas alterações. Dentre os princípios e fins da educação nacional verifica-se que ela estabelece que:

Em seu Título IV, a Lei n. 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta a distribuição de funções de cada ente que compõe a organização da educação nacional, indicando que a União, os estados e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e terão competências específicas a desempenhar. Se considerarmos as esferas de competência de cada um destes entes federativos visto em suas responsabilidades específicas, podemos indicar que, respectivamente, a União, Estados e Municípios tem por atribuição:

Nos termos das diretrizes e bases da educação, como dispõe a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é defeso afirmar.

Quanto ao ensino superior, nos termos das diretrizes e bases da educação, assinale a alternativa incorreta.

Durante o ano de 2018, foram computados no total 11 (onze) dias de feriados nacionais, desconsiderando os feriados municipais ou estaduais. Embora a quantidade de feriados implique a ausência de atividades escolares, aos alunos do IFSP foram garantidas as horas e os dias previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - (Lei 9.394/1996), pois o calendário escolar foi organizado em conformidade com esta lei, que estabelece:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, sobre como a educação básica, nos níveis fundamental e médio, está organizada de acordo com as regras comuns.
( ) É possível organizar classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. ( ) A carga horária mínima anual será de oitocentas e quarenta horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. ( ) A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou fase anterior na própria escola; ou por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 estabelece, em seu Art. 8º, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a competência do Município nessa organização.

( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

( ) Compor com o Sistema Federal de Ensino um sistema único de educação básica.

( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) Assumir o transporte escolar dos alunos das escolas públicas estaduais e municipais.

( ) Atender, com prioridade o Ensino Médio, observando-se os percentuais mínimos para a manutenção e o desenvolvimento desse nível da educação básica.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Um grupo de jovens e adultos de uma comunidade carente solicitou informações em uma escola pública de ensino fundamental sobre o que assegurava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para aqueles que não tiveram oportunidade de frequentar aulas ou não puderam continuar seus estudos.

A pedagoga informou-lhes corretamente que poderiam matricular-se naquela escola

As opções a seguir apresentam as regras comuns de organização do Ensino Básico, de acordo com a Lei nº 9.394/96, à exceção de uma.
Assinale-a.

Leia o fragmento a seguir.

“Segundo a Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado com base em princípios como: a)______________ de condições para o acesso e a permanência na escola; b) _____________ de ideias e de concepções pedagógicas; e c)___________ da experiência extraescolar”.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Percebe-se, nas últimas décadas, um avanço nas discussões sobre a educação não-formal, em especial quando se encontra respaldo na LDB/96 sob o número 9.394, na qual são reconhecidas como ações e processos educativos aqueles que se desenvolvem por movimentos sociais e organizações da sociedade civil, na qual a educação não-formal prevalece. Analise as afirmações a seguir sobre esse tipo de educação.

I A educação não-formal trata da educação como processos escolarizáveis pedagogicamente estruturados.

II A educação não-formal deve ser vista como um tipo de proposta contrária à formal ou como uma alternativa antagônica às práticas no contexto da escola.

III A educação não-formal é um processo sociopolítico cultural pedagógico de formação para a cidadania.

IV A educação não-formal potencializa saberes e aprendizados gerados ao longo da vida, principalmente, em experiências via participação social, cultural e/ou política.

Dentre as as afirmativas, estão corretas 

Em uma reunião pedagógica, um pedagogo respondeu a algumas perguntas formuladas por professores que desconheciam a natureza e o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nos itens a seguir, estão presentes algumas dessas questões.

I A BNCC aplica-se à educação escolar e à não escolar, tal como as define a LDB, Lei nº 9.394/1996?

II Esse documento adota o conceito de competência para se referir ao que é básico e comum para nortear os currículos nas escolas?

III Esse documento substitui o Parecer nº 7, de 7 de abril de 2010, relativo a Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica?

IV A BNCC estabelece as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica?

As perguntas que devem ser respondidas pelo pedagogo de forma afirmativa estão nos itens

Leia a carta. A questão refere-se a ela.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 1996), as pessoas com deficiência devem ter garantias de acesso à escola, cabendo aos sistemas de ensino, conforme o Artigo 59, 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu Artigo 2º , faz saber que a educação tem como princípio: