Ao elaborar o PPP, a escola deve considerar diversas diretrizes, como LDB, Planos Nacional e Municipal de Educação (PNE e PME), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), diretrizes curriculares e operacionais de nível nacional, normas do conselho estadual ou municipal, e o currículo municipal.

Mas a importância do PPP vai além dessas validações, pais ele representa:

Segundo Cury (2000), as bases da educação nacional definidas na Lei n.º 9.394/1996, atual LDB, avançaram consideravelmente em três grandes eixos da organização do sistema educacional: autonomia, avaliação e cooperação. Nessa perspectiva, cabe às escolas

O projeto político-pedagógico, de acordo com Libâneo (1994), é o documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino, os propósitos e as expectativas da comunidade escolar. Sua construção, segundo a LDB, Lei n.º 9.394/1996, deve envolver a comunidade escolar. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), n.º 9.394/1996, apresenta uma dimensão progressista de educação, especialmente no que diz respeito ao Art. 58, que explicita o conceito de educação especial, como uma modalidade de educação escolar oferecida

Sobre a função social da escola e do ensino é CORRETO afirmar que:

De acordo com a LDBEN, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo a LDBEN, a educação tem como finalidade:

I. O pleno desenvolvimento do aluno.

II. O preparo do aluno para o exercício da cidadania.

III. Qualificação para o exercício da vida acadêmica do ensino superior.

Quais estão corretas?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) diz que a proposta pedagógica é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia:

Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), marque a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas abaixo sobre algumas finalidades da educação básica: I-desenvolver o educando. II- assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. III- zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. IV- fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Estão CORRETAS as afirmativas:

A Lei nº 9.394/1996, que dispõe as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 3º, estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Respeito à liberdade e combate à tolerância.

II. Valorização da experiência extraescolar.

III. Vinculação entre educação escolar e práticas cívico-partidárias.

Quais estão corretos?

Conforme a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Educação Especial é definida como:

Assinale a alternativa CORRETA. A Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 2017), dispõe no Art. 38-B que “A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas”:

Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata da sua "Organização”. Sobre a matéria, apenas não é correto afirmar:

Conforme o artigo 12 da Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, entre outras, terão a incumbência de

A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Tendo como referência essa Lei, analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O regime de progressão continuada pode ser adotado no Ensino Fundamental pelos estabelecimentos que utilizam progressão regular por série, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

( ) O calendário escolar terá de ser adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, com isso, ter a redução do número de horas letivas previsto nessa Lei.

( ) Um dos critérios a serem observados na verificação do rendimento escolar é a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

( ) Nos níveis Fundamental e Médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a sequência correta.

Segundo o parágrafo único do Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica” (BRASIL, 1996), deve se apoiar em três fundamentos.

De acordo a LDB, assinale a alternativa em que não se tem esses fundamentos.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Título V, os níveis e as modalidades de educação e ensino.

Acerca dessa organização e estrutura, é correto afirmar:

Os profissionais do magistério da educação básica compreendem aqueles que exercem atividades de docência e demais atividades pedagógicas, incluindo a gestão educacional dos sistemas de ensino e das unidades escolares de educação básica, nas diversas etapas e modalidades de educação, e possuem a formação mínima exigida pela legislação federal das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, NÃO é princípio da Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica: