Considerando que a LDB/1996 estabelece, no seu artigo 48, normas de reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras, tem-se a seguinte situação problema: Em um concurso para professor efetivo numa universidade federal, em que a exigência mínima para inscrição é possuir doutorado, um candidato apresenta seu diploma de doutorado da área solicitada, entretanto esse diploma foi expedido por uma universidade estrangeira. Nesse contexto, a inscrição será homologada desde que o diploma apresentado

O artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. Então, como é a proporção da participação dos segmentos nos órgãos colegiados?

O Sistema Federal de Ensino, estabelecido no artigo 16 da Lei n° 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, compreende

Em um Estado do tipo federado, a autonomia dos entes federativos pressupõe repartição, constitucionalmente estabelecida, de competências administrativas, legislativas e tributárias. Existem competências privativas, competências concorrentes e competências comuns. Em relação à organização das responsabilidades sobre a oferta da educação, a LDB cita o regime de colaboração entre os entes federados, que devem cada qual organizar seu sistema de ensino. Marque a alternativa que expressa corretamente algumas das obrigações de cada ente federado, de acordo com o que estabelece a LDB em vigor (Lei n° 9.394/1996).

Segundo dados apresentados pelo MEC/INEP no Censo Educacional do Ensino Superior, em 2016, as 197 universidades existentes no país equivalem a 8,2% do total de Instituições de Ensino Superior, mas concentram 53,7% das matrículas em cursos de graduação. Levando em consideração o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a LDB de 1996, existem diferenças fundamentais entre Universidade e as demais Instituições de Ensino Superior, como os Centros Universitários ou as Faculdades. Marque a alternativa que apresenta corretamente essas diferenças.

A educação brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n° 9.394/1996). Segundo o artigo 21 da referida lei, a educação escolar compõe-se de Educação Básica e Educação Superior. Marque a alternativa que expressa quais os níveis que compõem a Educação Básica.

A herança do trabalho fragmentado, já naturalizada em nossas escolas, compõe-se com uma falsa noção de autonomia, manifesta no cotidiano por frases como "fecho a porta de minha sala de aula e faço o que eu achar melhor". A possibilidade de se realizar o trabalho isolada e independentemente, sem nenhuma vinculação com outros sujeitos, não expressa, de modo algum, o que entendemos por autonomia. Expressa, isto sim, a solidão no local de trabalho e a angústia diante de relações marcadas pela subalternidade.

GARCIA, Teise de Oliveira Guaranha; CORREA, Bianca Cristina. Desafios à democratização da gestão escolar e a atuação dos professores na escola pública. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 225­ 237, jan./jun. 2009.

No excerto apresentado, as autoras destacam características do trabalho docente, apontando para alguns elementos necessários para a implementação de uma gestão democrática, prevista na legislação como um dos princípios da educação nacional. Baseados na legislação nacional e nos textos produzidos sobre a Gestão Democrática da Educação por pesquisadores da área, afirma-se que

Segundo a LDB, quando um aluno se classifica em qualquer série ou etapa (exceto a primeira do ensino fundamental) por que cursou, com aproveitamento, a série ou fase anterior na própria escola, está se referindo a classificação por:

A década de 90 abrigou marcos como a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe concretude aos direitos das crianças promulgados pela Constituição de 1988. Um dos marcos para a educação infantil foi a aprovação da Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabeleceu:

O artigo 26 da Lei nº 9.394/96, LDB em vigor, afirma que os currículos da educação infantil devem contemplar a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Em dezembro de 2017, o Conselho Nacional de Educação a aprovou. Sobre esse tema, é correto afirmar que a BNCC é um documento de caráter:

A avaliação na educação infantil, de acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, concretiza-se:

A Lei Federal n° 11.645 altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Em seu Art. 1°, essa lei, em seu § 2°, estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados:

A LDB, Lei n° 9.394/1996, indica em seu Art. 3° que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Foi incluído, neste artigo, pela Lei n° 12.796 de 2013, o seguinte princípio:

O art. 3º da Lei nº 9.394/96 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) enfatiza que o ensino será ministrado com base em princípios. A respeito do assunto, considere os seguintes princípios:

1. Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino.

2. Valorização da experiência extraescolar.

3. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

4. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

5. Consideração com a diversidade étnico-racial.

São princípios que compõem o artigo 3º da LDB: 

Com relação às questões históricas do curso de Pedagogia no Brasil, considere as seguintes afirmativas:

1. O Curso de Pedagogia surgiu junto com as licenciaturas, instituídas ao ser organizada a antiga Faculdade Nacional de Filosofia, da Universidade do Brasil, pelo Decreto-lei nº 1.190, de 1922. Formava-se o bacharel nos primeiros três anos do curso e, posteriormente, era conferido o diploma de licenciado no grupo de disciplinas que compunham o curso de bacharelado.

2. Na organização do Curso de Pedagogia, o Parecer CFE nº 252/69, incorporado à Resolução CFE nº 2/69, fixou conteúdos e duração a serem observados. Baseou-se na concepção de que as diferentes habilitações deveriam ter uma base comum de estudos e uma parte diversificada.

3. Desde o final de 1970, ocorrem debates sobre o curso de Pedagogia, tendo como temática central a questão da base comum nacional. Essa expressão foi explicitada pela primeira vez no Encontro Nacional para a Reformulação dos Cursos de Preparação de Recursos Humanos para a Educação, em 1983.

4. Com relação à formação de professores, a LDB 9.394/96 passou a apresentar duas proposições significativas: a primeira dizia respeito à formação do professor em nível superior; a segunda referia-se à criação dos cursos normais superiores.

Assinale a alternativa correta.

Na Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9. 394/1996, em seu Art. 36-D, o qual foi incluído pela Lei Nº 11. 741/2008, trás como Caput a seguinte redação:

Analisando o art. 36-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9. 394/1996, percebese que não havendo prejuízo no disposto da Seção IV, do Capítulo II, que trata, especificamente do ensino médio, observando que quando, nesse próprio ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas, mediante:

Observando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9. 394/1996, em seu art. 36-B. delibera que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

I. ______________ com o ensino _____________;

II. ______________, em cursos destinados a quem já tenha __________ o ________________.

Marque a alternativa que complete as lacunas na sequência:

A partir de uma concepção mais genérica, com base no senso comum, acredita-se que seja necessário o poder público investir na educação profissional, pois a educação profissional é uma modalidade de ensino que inclui o egresso ao mundo do trabalho, ou seja, é o caminho que faz as escolas técnicas em qualificar o aluno como trabalhador. Essa premissa vem sendo habitualmente utilizada em programas e debates eleitorais nos últimos anos. Mas a referência à educação profissional, nesse período, não se resumiu a esse contexto. Para tanto, com Base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, definida por meio da Resolução nº 06, de 20 de setembro de 2012, em especial em seu art. 2º, determina que a Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os cursos de:

I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

II. Educação Profissional Técnica, especificamente nos Institutos Federais, na modalidade subsequente e concomitante;

III. Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação.

Qual das alternativas a seguir está CORRETA?

De acordo com a Lei 5154/2004, a educação profissional técnica de nível médio, nos termos dispostos na LDB, deve ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observando os(as):