As Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil: um processo contínuo de reflexão e ação concebe que a avaliação na educação infantil é intrínseca ao processo educativo. A instituição define, de maneira participativa e democrática, princípios de trabalho, critérios, formas e instrumentos de realização da avaliação das práticas educativas. Na Rede Municipal de Ensino de Campinas, segundo as Diretrizes,

Ao analisar novas formas de organização do trabalho pedagógico e da escola, o documento Diretrizes curriculares da educação básica para o ensino fundamental e educação de jovens e adultos anos finais: um processo contínuo de reflexão e ação propõe uma organização que compreende períodos de escolarização que ultrapassam as séries anuais, organizados em blocos que variam de dois a cinco anos de duração. Estabelece que a ordenação do conhecimento se faz em unidades de tempo maiores e mais flexíveis, de forma a favorecer o trabalho com clientelas de diferentes procedências e estilos ou ritmos de aprendizagem. Nesse sentido, o documento está definindo

Conforme a Lei n° 9.394/1996, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas,

Segundo a Lei n° 9.394/1996, artigo 24, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
I. por __________, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; II. por __________, para candidatos procedentes de outras escolas; III. independentemente de escolarização anterior, mediante __________ feita pela escola [...].
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

José é um aluno com deficiência múltipla, cadeirante, com dificuldades visuais e auditivas, e está matriculado no 6^o ano de uma escola municipal de Campinas. A professora da turma consulta a direção da escola sobre a possibilidade de conceder a terminalidade específica à José. Para a certificação do ensino fundamental por terminalidade específica deve ser assegurado o disposto na LDB (Lei n^o 9.394/96) e a Portaria SME no 69/2018 (Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas), que determinam a escolaridade com a duração

Com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n^o 9.394 de 20 de dezembro de 1996, e nas discussões sobre a formação docente, é correto afirmar que

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/1996, é um dos princípios da Educação Nacional:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n° 9.394/1996, em seu Capítulo II - Da Educação Básica, Seção II da Educação Infantil, estabeleceu que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental; II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Estão corretas as assertivas:

A frequência dos alunos constitui fator importante para o sucesso do processo ensino/aprendizagem. Sendo assim, a legislação busca instrumentos para assegurar esse direito a todas as crianças. Em 2019, a Lei nº 13.803, alterou a atual LDB em seu artigo 12, determinando que os estabelecimentos de ensino terão como incumbência:

Em determinada escola municipal, as professoras do 3º ano do ensino fundamental se reuniram para realizar a primeira avaliação bimestral dos alunos. Observando o portfólio de certo aluno, verificaram que na área de Ciências seu rendimento nas provas não alcançou plenamente os objetivos relacionados às características dos seres vivos. Contudo, a professora da turma lembrou que o aluno auxiliava o pai da produção de hortaliças na região e, por ocasião do início da unidade sobre vegetais, ele explicou minuciosamente aos colegas todos os cuidados necessários para manter a horta saudável. Diante dessa lembrança, as professoras resolveram considerar essa experiência como um aspecto avaliativo relevante no currículo do aluno. De acordo com a Lei nº 9.394/96, em seu artigo 3º, as professoras utilizaram o seguinte princípio, na avaliação desse aluno:

A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 da LDB, em seu Capitulo II, da Educação Básica, no Art. 24, estabelece que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as regras comuns. A regra (V), do referido artigo refere-se à verificação do rendimento escolar que deverá observar os seguintes critérios:
a. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. b. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. c. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado. d. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito. e. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
De acordo com os critérios acima, assinale a alternativa correta:

Em 2008, a Lei Federal nº 11.645 fez modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinando uma alteração curricular que garantisse o estudo da história e das culturas afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros no âmbito de todo o currículo escolar, com ênfase nas áreas de:

Com o acúmulo de fracassos acadêmicos ao longo dos anos, crianças e adolescentes que se encontram em defasagem idade-ano de escolaridade, tornam-se desinteressados do processo ensino/aprendizagem.

Uma das soluções para reestabelecer a confiança e o interesse dos alunos faz parte do conjunto de princípios da Educação Nacional, preconizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Trata-se:

A responsável por um aluno de determinada escola procura a coordenação pedagógica para avisar que seu filho ficará internado em um hospital, pelos próximos três meses, devido a tratamento de saúde. A coordenadora pedagógica, orientada pela Lei de Diretrizes e Base da Educação, informa à responsável que:

A respeito da Proposta Pedagógica, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. A proposta pedagógica, construída coletivamente e concretizada num bom planejamento, é o ponto de partida para o sucesso da escola.

II. A Proposta Pedagógica é a identidade da escola: estabelece as diretrizes básicas e a linha de ensino e de atuação na comunidade.

III. A Proposta Pedagógica formaliza um compromisso assumido por professores, funcionários, representantes de pais e alunos, líderes comunitários em torno do mesmo projeto educacional.

IV. A Proposta Pedagógica da Escola deve ser orientada, acompanhada e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.

V. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 diz que a proposta pedagógica é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica.

VI. Também chamada de projeto pedagógico, projeto político-pedagógico ou projeto educativo, a proposta pedagógica pode ser comparada ao que o educador espanhol Manuel Álvarez chama de "uma pequena Constituição".

VII. Além da LDB, a proposta pedagógica deve considerar as orientações contidas nas diretrizes curriculares elaboradas pelo Conselho Nacional da Educação e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

Estão CORRETAS as afirmativa:

De acordo com a LDB, no documento da BNCC, a disciplina de Educação Física está no conjunto da área de:

Está preconizado no art. 32 da Lei 9.394/96, que ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito do art. 13 da Lei 9.394/96, que trata das incumbências do Professor, assinale os itens abaixo:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

III. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base Lei 9.394/96, analise os itens abaixo:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

V. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

VII. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

VIII. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

IX. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

X. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

XI. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

Os itens são incumbências do(a):

De acordo com ao art. 4º da Lei 9.394/96, “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: