Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 309

Q1039157

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Coordenador Pedagógico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Filosofia ou Teologia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Atendimento Educacional Especializado (AEE) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ciências e Programas de Saúde | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - História | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Inglesa |

Q1039157 Pedagogia

De acordo com o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013), entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:

A

Necessidades especiais.

B

Necessidades educacionais especiais.

C

Problemas de aprendizagem e deficiências

D

Deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

E

Dificuldades de aprendizagem, deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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Q1039155

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Coordenador Pedagógico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Filosofia ou Teologia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Atendimento Educacional Especializado (AEE) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ciências e Programas de Saúde | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - História | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Inglesa |

Q1039155 Pedagogia

De acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional (1996), os docentes incumbir-se-ão de:
1. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 2. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 3. Zelar pela aprendizagem dos alunos. 4. Estabelecer estratégias para disciplinar e conformar os alunos. 5. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. 6. Colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4, 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 5 e 6.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3, 5 e 6.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

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Q1039150

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Coordenador Pedagógico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Filosofia ou Teologia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Atendimento Educacional Especializado (AEE) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ciências e Programas de Saúde | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - História | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Inglesa |

Q1039150 Pedagogia

O artigo 4^o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos exclusivos da área de Ciências da Natureza.

3. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

4. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1036826

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1036826 Pedagogia

O Ensino Médio se baseia na formação integral do estudante. Acerca dessa etapa da Educação Básica, de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), é CORRETO afirmar que

A

a formação técnica e profissional é um dos itinerários formativos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

B

poderá ser organizada em módulos e adotar o sistema de créditos com terminalidade específica, além das formas de organização previstas no art. 23 da LDB.

C

sua Base Nacional Comum Curricular (BNCC) inclui, facultativamente, estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia.

D

a carga horária mínima anual deverá ser progressivamente ampliada para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com o Plano Nacional de Educação.

E

a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua oferta obrigatória por, no máximo, 2 (duas) horas mensais.

Q1036824

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1036824 Pedagogia

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (BRASIL, 1996). De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), na Educação Básica,

A

o calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo inclusive reduzir o número de horas letivas previsto na legislação.

B

há possibilidade de avanço nos cursos e nas séries para estudantes com atraso escolar.

C

nos estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

D

a avaliação da aprendizagem é contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

E

as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular do ensino da arte.

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Q1036803

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Provas: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais | IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |

Q1036803 Pedagogia

Com fundamento nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 17 de 3 de julho de 2001), analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa CORRETA referente ao teor das diretrizes.

A

Em muitos casos, a escola especial desenvolvia-se em regime residencial, a fim de atender às necessidades educacionais especiais dos estudantes, medida que, consequentemente, os afastava da família e da sociedade. Entretanto, esse procedimento não conduzia ao aprofundamento do preconceito, já que se tratava de um regime diferenciado de educação.

B

Os superdotados não são discriminados dentro do sistema educacional, pois são portadores de altas habilidades e talentos, não necessitando de serviços especiais no cotidiano escolar.

C

Embora estudantes com necessidades específicas demandem diferentes estratégias pedagógicas que lhes possibilitem o acesso à herança cultural, ao conhecimento socialmente construído e à vida produtiva, tais estratégias devem ser compensatórias e pontuais, já que são direcionadas para públicos minoritários.

D

A implantação da política de inclusão vem sendo debatida e exercitada em vários países, entre eles, o Brasil. A legislação brasileira vigente posiciona-se pelo atendimento dos alunos com necessidades especiais preferencialmente em classes regulares das escolas, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino.

E

As teorias e práticas segregadoras possuem uma história recente. Nesse contexto, a pedagogia da exclusão também possui origem recente, a qual é construída a partir das condições de existência da humanidade nos tempos atuais.

Q1035702

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor |

Q1035702 Pedagogia

Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo, de acordo com a Lei nº 9.394/96, as que se destinam a, exceto:

A

Aquisição de material didáticoescolar e manutenção de programas de transporte escolar.

B

Concessão de bolsas de estudo prioritariamente a alunos de escolas da rede pública de ensino.

C

Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

D

Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

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Q1035701

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor |

Q1035701 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação de jovens e adultos deverá, na forma do regulamento, articular-se, preferencialmente, com:

A

O ensino médio.

B

O ensino fundamental.

C

A educação profissional.

D

A educação superior.

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Q1035658

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Pedagogo |

Q1035658 Pedagogia

Sobre a educação não formal é correto afirmar que

A

é a educação sistematizada e metodológica oferecida nas escolas em cursos com níveis, graus, programas, currículos e diplomas.

B

os lugares de realização desta são múltiplos e ela se destina a uma variedade de segmentos, mas deve-se destacar que esses espaços e instituições, necessariamente, precisam pertencer à esfera pública.

C

seu principal objetivo é preparar o público que, por diversos motivos, se encontra excluído da escolaridade formal e burocrática, mas que precisa do domínio de um saber prévio para que se adapte melhor à escola.

D

seus programas não são sequencialmente seguidos, não são sequenciados, podendo ter duração variável, como também podem ou não fornecer certificados de aprendizagem.

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Q1028902

Q1028902 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa incorreta:

A

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

B

A escola não poderá reclassificar os alunos, até mesmo quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

C

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

D

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

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Q1028423

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Inclusão Escolar |

Q1028423 Pedagogia

Em uma reunião de Atividade de Trabalho Pedagógico coletivo em uma escola de Itapevi, ocorreram uma discussão e algumas dúvidas sobre a educação escolar no Brasil. Para tanto, os profissionais consultaram o artigo 210 da Constituição Federal (1988), o qual estabelece

A

a inexistência de conteúdos mínimos a serem ensinados no ensino fundamental.

B

a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem às comunidades indígenas.

C

o ensino religioso como disciplina no contraturno das aulas regulares nas escolas de ensino fundamental.

D

o ensino religioso, que deverá ter matrícula obrigatória nos ensinos fundamental e médio.

E

a ausência de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação.

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Q1028421

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Inclusão Escolar |

Q1028421 Pedagogia

Conforme o artigo 206 da Constituição Federal (1988), um dos princípios, dentre outros, que fundamenta o ensino no país é

A

o padrão único de metodologias de ensino e de instrumentos de avaliação.

B

o uso de diferentes formas dirigidas de pensar e de se preparar para o trabalho.

C

o pagamento de mensalidade em estabelecimentos oficiais.

D

a liberdade de aprender e ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

E

o oferecimento de condições diferenciadas para o acesso e permanência na escola.

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Q1027467

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social |

Q1027467 Pedagogia

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, em seu artigo 4°, estabelece que é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. A educação básica, nos termos da LDB, está organizada da seguinte forma:

A

pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.

B

educação infantil; educação especial; ensino médio.

C

ensino fundamental; ensino médio; ensino superior.

D

pré-escola; educação especial; ensino técnico.

E

educação infantil; ensino técnico; ensino superior.

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Q1026986

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Turmalina - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Docente II - Ensino Infantil e 1º ao 5º ano |

Q1026986 Pedagogia

São princípios da LDB (Lei n.º 9.394/1996): I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - Respeito à liberdade e apreço à intolerância. III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. IV - Existência de instituições públicas sobrepondo a existência de instituições privadas de ensino. A partir dos princípios acima, assinale a alternativa CORRETA.

A

Estão corretos I e II, apenas.

B

Estão corretos I e III, apenas.

C

Estão corretos II e III, apenas.

D

Estão corretos I, II e IV, apenas.

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Q1026985

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Turmalina - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Docente II - Ensino Infantil e 1º ao 5º ano |

Q1026985 Pedagogia

Ao estabelecer o ensino fundamental como único nível de ensino cuja matrícula é obrigatória no país, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, trouxe para a escola um grupo de crianças que, ao serem introduzidas nessas instituições, entraram em contato com uma cultura da qual devem se apropriar. Considerando o desenvolvimento da linguagem escrita a partir do primeiro ano do ensino fundamental, analise o que se afirma abaixo: I - Para mobilizar os processos de aprendizagem das crianças de modo a ajudá-las no desenvolvimento das capacidades relacionadas à leitura e à escrita e na construção de representações sobre esse objeto de estudo, as situações de aprendizagem precisam ser sequenciadas, articuladas e contextualizadas, ou seja, as crianças precisam participar de um conjunto de atividades caracterizado por um ciclo de ações e procedimentos de ensino-aprendizagem – as chamadas situações de aprendizagem. Nesse contexto, consideram-se situações de aprendizagem as situações nas quais crianças e professores adotam formas específicas para aprender e ensinar no contexto da escola. II - O desenvolvimento da linguagem escrita em crianças menores de sete anos pode e deve ser trabalhado por meio de estratégias de aprendizagem capazes de respeitar as características das crianças e seu direito de viver plenamente esse momento da vida. Encontrar uma forma de ensinar capaz de respeitar o direito ao conhecimento e, ao mesmo tempo, a capacidade, o interesse e o desejo de cada um de aprender constitui um desafio da Pedagogia para qualquer nível de ensino ou área de conhecimento. Considerando as afirmativas acima, é possível concluir que:

A

I e II são verdadeiras.

B

I e II são falsas.

C

I é verdadeira e II, falsa.

D

I é falsa e II, verdadeira.

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Q1026399

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Pedagogo |

Q1026399 Pedagogia

Sobre o direito à educação e o dever de educar, de acordo com o artigo 5º, § 2º da Lei nº 9.394/96, LDBEN, é correto afirmar que

A

o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos portadores de necessidades educacionais especiais.

B

comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por contravenção penal.

C

para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.

D

é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental, sendo dever do poder público zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

E

em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino.

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Q1026394

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Pedagogo |

Q1026394 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3º , VIII, estabelece a gestão democrática como um princípio do ensino. Já a meta 19 do PNE visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Acerca da relação entre gestão democrática e financiamento da educação, é correto afirmar que a meta 19 do PNE prevê como estratégia, entre outras,

A

prioridade no repasse de transferências voluntárias da União para os entes federados que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.

B

que as escolas devem ter não apenas autonomia pedagógica e administrativa mas também autonomia de gestão financeira, o que implica a prerrogativa de gerir, sem interferências externas e internas, os recursos financeiros que lhes foram legalmente destinados.

C

a total transparência e publicidade na gestão dos recursos financeiros cujo uso e cuja destinação foram decididos pela direção da escola e não pela apreciação do conselho de escola e da comunidade escolar, em última instância.

D

o dever dos conselhos escolares e municipais de determinar a destinação dos recursos públicos na área de educação, e o direito dos grêmios estudantis e das associações de pais, amparados no princípio da transparência, de ter ciência do uso dos recursos.

E

a prerrogativa dos conselhos escolares e dos conselhos municipais de educação de participar da fiscalização da gestão dos recursos públicos, sem, todavia, ter funcionamento autônomo para não ferir a autonomia da escola.

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Q1026392

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Pedagogo |

Q1026392 Pedagogia

Segundo o artigo 16 da Lei nº 9.394/96, LDBEN, o sistema federal de ensino compreende, dentre outras, as instituições de

A

educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e os órgãos federais de educação.

B

ensino mantidas pela União e os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.

C

educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e as instituições de ensino mantidas pela União.

D

educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e as instituições de ensino mantidas pelo Distrito Federal.

E

educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.

Q1026391

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Pedagogo |

Q1026391 Pedagogia

Acerca da organização da educação nacional, o artigo 8º da Lei nº 9.394/96, LDBEN, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Além da coordenação da política nacional de educação, em relação às demais instâncias educacionais, a União exercerá função

A

exclusiva e privativa.

B

complementar e prioritária.

C

suplementar e concorrente.

D

normativa, redistributiva e supletiva.

E

regulamentar, prioritária e complementar.

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Q1026374

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Pedagogo |

Q1026374 Pedagogia

De acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.394/96, LDBEN, a educação superior abrangerá os cursos e programas

A

de educação profissional, de educação especial, de educação a distancia, de extensão.

B

de preparação de professores para a educação infantil, para o ensino fundamental e para o ensino médio.

C

sequenciais por campo de saber, de graduação, pós-graduação e de extensão.

D

de educação profissional e tecnológica, de educação de jovens e adultos, de graduação.

E

de ciências humanas, exatas e da terra, biológicas e tecnológicas, na forma da lei.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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