Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

0 art. 35-A da LDB/9.394/96 dispõe que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Nesse sentido, ela estabelece os currículos do ensino médio, os quais, segundo o § 7°, deverão considerar:

I- a formação integral do aluno, seus sistemas de crenças e valores, suas opções de aptidões dentro do mercado de empregabilidade, com preferencial atenção nos conteúdos de imediata aplicação em laboratórios de estudos tecnológicos avançados;

II - conteúdos, metodologias e as formas de avaliação processual e formativa organizados nas redes de ensino, por meio de atividades práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos, atividades on-line, extensão e pesquisa;

III - a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais;

IV - a formação docente especifica para atuação na área de ensino de modo integral, com atividades voltadas para o mercado de trabalho e com foco em tecnologias avançadas;

V - a escolha de material didático pedagógico que seja interativo com a realidade do aluno, seus desafios de aprendizado e diversificadas formas de avaliação que demonstrem sua capacidade de competitividade com outras áreas de ensino.

Qual alternativa apresenta a(s) assertiva(s) correspondente(s) ao § 7° do art. 35-A da LDB/96?

A gestão democrática da escola está presente na relação professor-aluno, escola-família e sistema de ensino-comunidade. A Lei 9.394/1996 define a incumbência dos estabelecimentos de ensino, dos docentes e dos sistemas de ensino para a efetividade da gestão democrática. No art. 14 da citada Lei, estão definidos os princípios a serem observados pelos sistemas de ensino ao definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica. Marque a alternativa correta que se refere a esses princípios:

A Lei 9.394/1996 estabelece a educação como dever da família e do Estado, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para cumprir a finalidade da educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre como será organizada a Educação Infantil, de acordo com regras comuns.

( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

( ) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

( ) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 65% (sessenta e cinco por cento) do total de horas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos como:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende:
I. As instituições de ensino mantidas pela União. II. As instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa pública. III. Os órgãos federais de educação.
Quais estão corretas?

Leia as afirmativas a seguir:
I. O Budismo é a prática dos ensinamentos de Buda, também denominados “Dharma”, palavra que significa “proteção”. II. A valorização do profissional da educação escolar reduz a qualidade da atividade de ensino. III. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os estados incumbir-se-ão de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os municípios devem priorizar a atuação em outros níveis de ensino, além da Educação Infantil, ainda que não estejam atendidas as necessidades mínimas de sua área de competência, utilizando para esse fim recursos abaixo dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. II. Para os seguidores do Islamismo, Mohammed nasceu no dia 8 de junho de 570 d.C., na cidade de Meca, Arábia Saudita. Seu pai se chamava Abdullah (servo de Allah) e era um homem muito justo. Sua mãe se chamava Amina e ambos eram membros da tribo dos coraixitas.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. A Educação Básica é um dever do Estado, apenas, não sendo compartilhado com a família. II. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é prejudicial à atuação profissional do professor.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é vedado à instituição de ensino vincular a educação escolar ao mundo do trabalho. II. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola.
Marque a alternativa CORRETA:

Acerca das alterações promovidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que sancionou a reforma do Ensino Médio, analise as afirmativas a seguir:

I Os currículos do Ensino Médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa.

II A carga horária mínima anual para o Ensino Médio deverá ser ampliada de forma progressiva para mil e quatrocentas horas.

III Os itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional comporão o currículo do Ensino Médio junto com a Base Nacional Comum Curricular.

IV Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte do Ensino Médio cursar até três itinerários formativos.

V A organização das áreas de que trata cada itinerário formativo e das respectivas competências e habilidades será feita de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Estão CORRETAS, apenas, as afirmativas

A Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A alteração assegura ao aluno regularmente matriculado a atribuição de prestações alternativas em substituição à prova ou aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. As prestações alternativas referidas na lei

Relacione o decreto, as leis e as resoluções com as afirmações e, em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

1. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

2. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

3. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.

4. Resolução CNE/CEB nº 2 de 11 de setembro de 2001.

5. Resolução CNE/CEB nº 02 de 30 de janeiro de 2012.

( ) O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

( ) O Ensino Médio é um direito social de cada pessoa, e dever do Estado na sua oferta pública e gratuita a todos.

( ) As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até a superior.

( ) Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.

( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

O Decreto nº 5.154, de 23 de junho de 2004, que regulamenta artigos da LDB e estabelece diretrizes para a educação profissional, sofreu algumas alterações através do Decreto nº 8.268, de 18 de junho de 2014. Aponte a alternativa que está relacionada às alterações implementadas. Entre as alterações, passaram a vigorar, como premissas a serem observadas,

Leia as afirmativas a seguir:
I. A gestão democrática é uma prática prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE). É uma forma de exercitar a democracia participativa, podendo contribuir para a própria democratização da sociedade. II. A aprendizagem é decorrente da construção coletiva do conhecimento e não se basta à transmissão de informações. Assim, na avaliação da aprendizagem do estudante, cabe verificar mais do que o produto da aprendizagem, cabe analisar todo o processo no qual ele se desenvolveu. Ou seja, devem ser considerados: o contexto social; a gestão democrática; a ação docente; e as condições físicas, materiais e pedagógicas da escola.
Marque a alternativa CORRETA:

Na discussão sobre “Manifestações expressivas dos bebês e crianças pequenas” contidas no documento Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil: um processo contínuo de reflexão e ação, analisa-se questões tais como “se alfabetiza ou não na educação infantil”, “se prepara ou não para o ensino fundamental”, dentre outras. Nessa discussão, aborda-se o tema letramento, que no documento é entendido como

O documento Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil: um processo contínuo de reflexão e ação, elaborado pela Secretaria Municipal de Campinas, afirma que sua elaboração e sistematização é o primeiro passo, o começo de uma nova etapa que traz a sua implementação, num processo contínuo de reflexão e ação que contribua para uma educação de qualidade. Nesse sentido, Diretriz Curricular