Uma das atribuições do secretário de escola é a de acompanhar lançamentos de menções, conceitos ou notas, dias letivos e frequência. Dentre outras providencias que visam combater a evasão escolar com relação aos alunos infrequentes, o art.12 da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 13, entre outras, é incumbência dos docentes

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com relação aos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, são apresentadas as seguintes afirmações:
I. Devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos; II. Devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, a partir do 2º ano do Ensino Fundamental; III. Não podem ser complementados por uma parte diversificada, sob o risco de alteração de um acordo comum nacional.
Dos itens acima:

Segundo a Lei n° 9.394/96, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: 

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. Participação dos docentes na escolha da promoção para os cargos de coordenador, dos níveis fundamental e médio;

III. Participação de todos os segmentos escolares na atribuição anual do destino das verbas excedentes do caixa escolar;

IV. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Dos itens acima:

Observe os itens a seguir, a respeito dos sistemas municipais de ensino presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e julgue a sua veracidade:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III. Os órgãos federais de educação.

Dos itens acima:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se de:
I. Educação superior; II. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; III. Educação de jovens e adultos; IV. Educação profissional e tecnológica.
Dos itens acima:

Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão, segundo a Lei nº 9.394/96:

A Lei n° 9.394/96 assegura aos alunos de qualquer nível o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para o dia em que estas atividades estejam vedadas por motivos de crença ou religião, de modo que é dever da instituição de ensino prestar uma das seguintes alternativas:

Sobre as incumbências dos Estados, definidos pela Lei n° 9.394/86, é incorreto afirmar: 

De acordo com a Lei Federal no 9.394/96, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, excluindo os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; 

II. Fazer-lhes a chamada pública;

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Dos itens acima:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é correto afirmar que: 

Segundo a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as:

A Lei 9394/96 - Art. 3º prevê que o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:

I- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II- Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

III- Valorização da experiência extraescolar.

IV- Consideração com a diversidade étnico-racial.

Assinale a alternativa correta:

A Gestão escolar é o ato de gerir a dinâmica cultural da escola, afinado com as diretrizes e políticas educacionais públicas para a implementação de seu projeto político-pedagógico e compromissado com os princípios da democracia. Sobre Gestão Democrática, assinale a alternativa correta: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9494, de 1996, a avaliação deve ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os resultados eventuais. Considerando-se tal determinação legal, afirmase:

I- Um professor de Geografia teve um determinado aluno que obteve nota máxima nas provas aplicadas ao longo do ano, porém pode ficar retido por não ter bom comportamento em sala de aula.

II- Dentro da determinação legal, a avaliação deve ser cartesiana. Apesar de o aluno poder ser reprovado, caso não tenha apresentado rendimento suficiente, há também a possibilidade de aprovação parcial. Para tanto, o aluno deve se comprometer, no ano subsequente, no contraturno, a fazer a disciplina em que foi reprovado.

III- Uma criança do segundo ano ainda não se alfabetizou, porém, seu histórico de desempenho revela que, quando entrou na escola, mal conseguia manipular o lápis. Ainda assim, finalizou o ano recitando poesias e escrevendo seu nome e de alguns colegas. Embasada na determinação legal, essa criança pode ser aprovada para a série seguinte.

IV- Há variadas formas de se elaborar instrumentos avaliativos. É preferível que o professor avalie o aluno com instrumentos que podem ser utilizados ou construídos com a finalidade de acompanhar a aprendizagem dos estudantes, em vez de fazer uma medição pontual do seu desempenho.

Estão corretas as alternativas:

No início do processo de tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), duas tendências polarizaram as disputas em torno de concepções educacionais que deveriam nortear a organização do sistema público escolar: a Tendência Histórico Crítica e a Tendência Liberal Tecnicista. Sobre essas duas tendências, analise as afirmações abaixo, colocando HC, para Tendência Histórico-Crítica, e LT, para Tendência Liberal Tecnicista:
( ) Introduzida na política oficial brasileira no final dos anos 60, fundamentada no pressuposto de que a educação deve subordinar-se à sociedade. ( ) Fundamentada nas relações entre educação e os condicionantes sociais, faz crítica à educação no âmbito do capitalismo, tendo em vista o caráter contraditório que preside as relações sociais. ( ) Para esta tendência, a educação pode interferir na sociedade no sentido de contribuir para sua transformação. ( ) Essa tendência se fundamenta no pressuposto de que a educação deve subordinar-se à sociedade. ( ) Para essa tendência de caráter utilitarista, a educação tem a função instrumental de preparar mão de obra para o mercado de trabalho.
Assinale a alternativa correta:

De acordo com o art. 26 da Lei 9.394/96, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Para elaboração do Currículo nas Instituições de Ensino, deve ser considerando, entre outras, que:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Analise o disposto no Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96: Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (...).

Assinale a alternativa correta acerca do que está assegurado.

Com base na publicação Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública (2004), é correto afirmar acerca do Conselho Escolar: