Dentro da proposta de inclusão social assumida pela sociedade brasileira no final do século XX e no começo do XXI, a atenção educacional aos estudantes entendidos como de “necessidades educacionais especiais” – pessoas deficientes, com transtornos globais de desenvolvimento ou superdotadas – ganhou destaque considerável. A LDB 9394/96, artigo 4º, avança nesse aspecto em relação às anteriores, ao estabelecer que o atendimento a estes estudantes deve ocorrer

Marcos, estudante de pedagogia, ao apresentar um trabalho sobre a história da educação infantil no Brasil, expôs, corretamente, que, por volta da década de 1970, com a expansão das indústrias, iniciaram-se movimentos de mulheres operárias em prol de um lugar onde deixar seus filhos enquanto trabalhavam. Surgiram, então, as creches. Entretanto, apenas em 1988, é que a educação infantil, constituída pelas creches e pré-escolas, foi legalmente reconhecida como direito das crianças. Mais recentemente, na segunda metade da década de 1990, foi aprovada a Lei Federal no 9.394/96 (LDBEN), na qual é expressa a finalidade da educação infantil. Finalizando sua apresentação, Marcos frisou que tal finalidade está disposta no art. 29 da referida Lei e que, na versão atualizada, consiste

Jorge, diretor de escola, em uma reunião com os inspetores de alunos, resolveu discorrer sobre os modelos de gestão escolar e destacar um deles. Para isso, montou uma apresentação que continha a seguinte afirmação: “A Gestão da qual estamos falando está baseada na participação social, ou seja, a comunidade escolar (professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários) é considerada sujeito ativo em todo o processo da gestão, participando de todas as decisões da escola”. Para completar, Jorge esclareceu que o art. 3o da LDBEN, Lei Federal no 9.394/96, apresenta tal modelo entre os princípios em que o ensino público, no Brasil, tem que ser ministrado. Assinale a alternativa que explicita corretamente o nome do modelo de gestão destacado pelo diretor Jorge.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Nº 9.394, de 20/12/1996, em seu capítulo IV, trata da Educação Superior, que deve abranger, entre seus cursos e programas, os cursos sequenciais

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 4° , o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é incumbência dos estabelecimentos de ensino promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há:

I. Violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação.
II. Insultos pessoais.
III. Comentários sistemáticos e apelidos pejorativos.
IV. Grafites depreciativos.
V. Pilhérias.

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, art. 58, § 3º, a oferta de educação especial tem início:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regulamenta o sistema educacional tanto público como privado no Brasil.

Segunda esta Lei, a Educação Fundamental tem duração mínima de:

Anteriormente chamada Ensino Supletivo, a partir de qual documento legal a Educação de Jovens e Adultos passou a ser denominada assim, passando também a ser reconhecida como modalidade da Educação Básica?

Conforme a LDB, Lei n. 9.394/1996, o sistema educacional brasileiro está organizado em níveis, etapas e modalidades, sendo que

No tocante ao Ensino Fundamental, a LDB, Lei n. 9.394/1996, estabelece que

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer meios para que ele progrida no trabalho e em estudos posteriores. Dentre as etapas da educação básica encontra-se o ensino médio. De acordo com o artigo 35, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, essa etapa do ensino regular tem como finalidade: 

Os textos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2013) estabelecem normativas para a oferta da Educação Infantil. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

II. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

III. Controle da frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

IV. A frequência na Educação Infantil passa a ser pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que torna a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

V. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

Tendo em conta a compreensão da infância como tempo de direitos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No artigo 28 da Declaração Universal dos Direitos da Criança, promulgada pelo UNICEF em 1989, da qual o Brasil é signatário, os estados-partes reconhecem o direito da criança à educação, tendo em vista assegurar progressivamente o exercício desse direito na base da igualdade de oportunidades.

II. A educação das crianças é um direito social, garantido na Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996.

III. A aprovação da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, pelo Congresso Nacional, tornou compulsória a frequência escolar para pessoas na faixa etária de quatro a 17 anos, incluindo, doravante, crianças e jovens que frequentam a educação infantil – pré-escola – e o ensino médio regular.

IV. A Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que modificou a definição da educação obrigatória, apesar de sua importância de modo a garantir o acesso por meio da obrigatoriedade da matrícula das crianças a partir dos quatro anos de idade, comprometeu a oferta da pré-escola em tempo integral, pois desencadeou o fenômeno da parcialização da oferta e do atendimento pelos municípios.

V. A definição da educação obrigatória a partir da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, ao garantir a obrigatoriedade da matrícula na pré-escola, significou um forte desestímulo à oferta de vagas em creches de modo a comprometer o direito ao acesso e permanência das crianças à instituições de educação infantil.

Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 - LDB, a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em aspectos que complementam a ação da família e da comunidade. Sobre os respectivos aspectos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Físico.
( ) Psicológico.
( ) Intelectual e social.

 Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:

Conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Estão CORRETOS:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional discorre sobre a arte, definindo-a como: 

Segundo a LDB, é uma incumbência do docente:

Sobre o Ensino Fundamental, regulamentado na LDB 9.394/96, assinale a alternativa correta.