Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1288011 Pedagogia
Em relação à organização da educação nacional, o município será incumbido de EXCETO:
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Q1288010 Pedagogia
O ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios
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Q1288009 Pedagogia
A educação escolar deverá vincular-se: I. Ao mundo do trabalho. II. Às representações ideológicas. III. Às práticas fundamentalistas.
Quais estão corretas?
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Q1278143 Pedagogia
A avaliação da aprendizagem é competência da escola. Como previsto no art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), na Seção II, Da Educação Infantil, “a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”. Portanto, a avaliação neste período não deve assumir finalidades seletivas e classificatórias e, sim:
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Q1278141 Pedagogia
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Art. 29 Lei 9394/96). Nesse sentido, o Referencial Curricular para a Educação Infantil (RCNEI, 1998) mostra que existem temas importantes a serem trabalhados, dentre eles: o desenvolvimento de projetos que nasçam da curiosidade e dos questionamentos feitos pela própria criança; a reafirmação da importância da vivência social; o conhecimento e o entendimento de jogos; o despertar da consciência de que todo ser humano é sempre agente transformador do mundo.
E, ainda, a utilização:
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Q1255008 Pedagogia
A LDB, por meio do Art. 24, prevê as regras para a classificação. A legislação apresenta que a classificação, em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita nos seguintes cenários, EXCETO
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Q1254974 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica. Diante do exposto, assinale a alternativa correta quanto à idade prevista pela Lei.
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Q1254971 Pedagogia
Com base na LDB de 1996, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Sobre a educação infantil, assinale a alternativa correta.
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Q1254839 Pedagogia
A Educação Infantil, segundo a LDB nº 9394/1996, deve ser ofertada em creches e pré-escolas para crianças entre 0 a 5 anos de idade. E sua organização deve conter
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Q1254826 Pedagogia
A educação infantil como primeira etapa da educação básica visa desenvolver a criança integralmente até 5 anos de idade. Isso se relaciona em seus aspectos físicos, afetivos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando, assim, a ação da família e da comunidade. Essa etapa da vida está relacionada com o desenvolvimento e a aprendizagem da criança. Logo, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil ressaltam ser necessário garantir às crianças, EXCETO
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Q1254812 Pedagogia
No que se refere ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público na Educação Infantil, é correto afirmar que
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Q1254805 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 estabelece, em seu art. 26, que o currículo da Educação Infantil deve estar contemplado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com a aprovação da BNCC, é correto afirmar que esse documento tem caráter
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Q1254791 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) estabelece, em seu art. 3º, inciso VIII, que o ensino público será ministrado com base no princípio da gestão democrática. Assim, ao planejar as metas da educação para os próximos 10 anos, o Plano Nacional de Educação (2014-2024) estabelece, para a gestão democrática, que
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Q1217223 Pedagogia
Em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Sérgio Moro alteram a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) , para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. O texto da Lei passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º - ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; e, II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. Há quatro parágrafos assim definidos:
I - A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno. (§ 1º). II - O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência. (§ 2º). III - As instituições de ensino implementarão progressivamente, no prazo de 2 (dois) anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas neste artigo(§ 3º). IV - O disposto neste artigo também se aplicará ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei (§ 4º).
Está (ão) correta(s)
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Q1216713 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB) organizam a educação nacional em três sistemas de ensino. Observe o diagrama.
Imagem associada para resolução da questão
Manual do secretário escola: http://www.petropolis.rj.gov.br/see/index.php/educacao-municipal/proposta-curricular.html?download=19
Nesta organização, cabe à(aos):
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Q1216690 Pedagogia
Trata-se de um dos documentos de gestão escolar. A denominação foi introduzida pela LDB9394/96 indicando o princípio da autonomia e estabelecendo que a construção do documento é uma tarefa coletiva na qual devem colaborar representantes da comunidade escolar, incluindo-se nela, o segmento familiar, respeitadas as diretrizes e normas do sistema de ensino, artigos 13 e 14, Incisos I e II e Artigo 15. Esse documento definirá os rumos, a intenção e os processos que a escola utilizará para alcançar suas metas. Para facilitar o acompanhamento da execução das metas e dos objetivos propostos, deve se desdobrar em Planos de Ação (PA).
O texto refere-se ao seguinte documento escolar:
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Q1192673 Pedagogia

Um projeto educativo pode ser entendido como uma das formas de expressão dos propósitos educacionais que pode ser compartilhada por diferentes escolas e redes.


Ciclos, séries e outras formas de organização a que se refere a Lei nº 9.394/96 serão compreendidos como tempos e espaços interdependentes e articulados entre si, ao longo dos 9 (nove) anos. No Ensino Fundamental, o Brasil possui duas formas básicas de ensino: por séries ou por ciclos. No ensino por ciclos os estudantes devem obter as habilidades e competências em um período que, em geral, é mais longo do que um ano ou uma série, havendo a recuperação dos conteúdos por meio de aulas de reforço. Nesse tipo usa-se o termo:

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Q1179870 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1996, determina que a avaliação seja contínua e cumulativa e que os aspectos qualitativos prevaleçam sobre os quantitativos. Da mesma forma, os resultados obtidos pelos estudantes ao longo do ano escolar devem ser mais valorizados que a nota da prova final.
Hoje a ênfase da avaliação escolar está no aprender. Isso significa uma mudança em quase todos os níveis educacionais: currículo, gestão escolar, organização da sala de aula, tipos de atividade e, claro, o próprio jeito de avaliar a turma.
Esse tipo de avaliação, também chamada de formativa, serve a um projeto de sociedade pautado pela cooperação e pela inclusão, em lugar da competição e da exclusão. Uma sociedade em que todos tenham o direito de aprender.
Portanto, essa forma de avaliar põe em questão não apenas um projeto educacional, mas uma mudança social. Podemos afirmar que essa mudança não é apenas técnica, mas também:
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Q1179864 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, diz que a proposta pedagógica é um documento de referência. Também chamada de projeto pedagógico, projeto político-pedagógico ou projeto educativo, a proposta pedagógica pode ser comparada ao que o educador espanhol Manuel Álvarez chama de "uma pequena Constituição". Além da LDB, a proposta pedagógica deve considerar as orientações contidas nas diretrizes emanadas pelo MEC. Mas, nem por isso ela deve ser encarada como um conjunto de normas rígidas.
Elaborar esse documento é uma oportunidade para a escola:
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Q1179860 Pedagogia
Várias regulamentações surgiram no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que assumiu a presidência em 1995. No segundo ano de mandato, após intensos debates, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com relatoria do Senador Darcy Ribeiro (1922-1997).
O 1º e o 2º graus se tornaram Ensino Fundamental e Médio e a recomendação para os estudantes com necessidades especiais passou a ser a de que fossem atendidos, preferencialmente, na Rede Pública Regular.
Para financiar os novos projetos, foi criado/a:
Alternativas
Respostas
5661: C
5662: B
5663: A
5664: A
5665: C
5666: B
5667: C
5668: E
5669: D
5670: D
5671: E
5672: C
5673: D
5674: D
5675: A
5676: B
5677: E
5678: C
5679: E
5680: B