Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1244130 Pedagogia
De acordo com a Lei n. 9.394/1996, os Municípios incumbir-se-ão de:
I – Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. II – Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. III – Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Alternativas
Q1244125 Pedagogia
De acordo com a Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles:
I – Respeito à liberdade a apreço à igualdade. II – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. III – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Alternativas
Q1244124 Pedagogia
No que se refere à Lei n. 9.394/1996, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. II – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. III – Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
Alternativas
Q1243829 Pedagogia
Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9394/96) “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: ...”.
Considerando os incisos expressos no referido artigo, é FALSA a afirmação de que:
Alternativas
Q1243828 Pedagogia
O artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9394/96) determina que “os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.” Analise as afirmações abaixo em relação ao que determina os respectivos parágrafos deste artigo.
I- Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. II- O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. III- O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Alternativas
Q1242562 Pedagogia
A respeito da Educação de Jovens e Adultos, segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1242389 Pedagogia
Consideram – se profissionais da educação básica, segundo a Lei nº 9.394/96 em seu art. 61, os que nela estando em efetivo exercício, tendo sido formados em cursos reconhecidos, tais como:
Alternativas
Q1242388 Pedagogia
Segundo o art. 12 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino terão incumbências, EXCETO:
Alternativas
Q1242305 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em 1996 (Lei 9394/96), prevê mudanças diversas na educação brasileira. Avalie as proposições a seguir com relação à referida lei, assinalando V para verdadeira e F para falsa.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos e relativos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. ( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. ( ) A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-seriados, com base na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. ( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional curricular comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é: 
Alternativas
Q1242026 Pedagogia
A política nacional de educação inclusiva iniciada na década de 90 tem por finalidade assegurar aos educandos com necessidades especiais condições essenciais para o seu desenvolvimento educativo. Com base nesta afirmativa, analise as proposições e coloque V para verdadeiro e F para falso.
( ) Os sistemas de ensino deverão realizar adaptações no currículo para atender às necessidades do público da educação especial. ( ) As escolas que oferecem educação básica deverão matricular crianças com deficiências previstas na LDB 9394/96, a partir dos seis anos de idades. ( ) A única restrição que a LDB traz em relação ao público da educação especial diz respeito à educação especial para o trabalho. ( ) Sala de recursos multifuncional são espaços organizados na escola para atender ao público da educação especial, por meio de tecnologia assistiva, visando o desenvolvimento das habilidades dos educandos.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
Alternativas
Q1241952 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

I. O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.
II. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho em sala de aula.
III. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado com complementação da aprendizagem ou em situações de emergência.


Está (ão) correta(s), somente:
Alternativas
Q1241951 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de ____ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _____ anos de idade, terá como objetivo a formação básica do cidadão.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Alternativas
Q1241942 Pedagogia
Leia atentamente os seguintes trechos a respeito das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a seguir indique a alternativa correta.


1) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

2) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

3) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
Alternativas
Q1241941 Pedagogia
Considere as afirmações abaixo acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 18 anos de idade.

Está (ão) correta(s), apenas:
Alternativas
Q1241857 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

I – O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.
II – A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho em sala de aula.
III – O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado com complementação da aprendizagem ou em situações de emergência.

Está (ão) correta(s), apenas:
Alternativas
Q1241856 Pedagogia
Segundo a lei de diretrizes e bases da educação nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de ____ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _____ anos de idade, terá como objetivo a formação básica do cidadão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.
Alternativas
Q1241414 Pedagogia
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (Art. 58, LDB).
Neste sentido é fundamental:
Alternativas
Q1241413 Pedagogia
De acordo ao Art.12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I-elaborar e executar sua proposta pedagógica. II-administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. III-assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. IV-velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. V-aprovar os alunos de menor rendimento.

Está(ão) correta(as):
Alternativas
Q1241407 Pedagogia
O Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)defende que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Caberá a União:
Alternativas
Q1241306 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, define que o educando seja atendido por programas suplementares de material escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde durante:
Alternativas
Respostas
5781: E
5782: E
5783: E
5784: A
5785: D
5786: A
5787: B
5788: C
5789: C
5790: A
5791: C
5792: E
5793: A
5794: D
5795: C
5796: E
5797: C
5798: D
5799: C
5800: D