Os textos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2013) estabelecem normativas para a oferta da Educação Infantil. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

II. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

III. Controle da frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

IV. A frequência na Educação Infantil passa a ser pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que torna a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

V. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.