Em que momento a Educação Infantil passou a ser concebida co...

Com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. E a partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade, a Educação Infantil passa a atender a faixa etária de zero a 5 anos. Entretanto, embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos. Essa extensão da obrigatoriedade é incluída na LDB em 2013, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil.

Fonte: BNCC.

Sobre a Reforma Capanema

Nome da reforma do sistema educacional brasileiro realizada durante a Era Vargas (1930-1945), sob o comando do ministro da educação e saúde Gustavo Capanema. Essa reforma, de 1942, foi marcada pela articulação junto aos ideários nacionalistas de Getúlio Vargas e seu projeto político ideológico, implantado sob a ditadura conhecida como “Estado Novo”.

Dessa forma, a preocupação com a moral, o civismo e responsabilidades trazem para a esfera educacional os objetivos propostos pelo Estado Novo, a valorização da auto imagem do brasileiro e a criação de uma identidade nacional. Nesse período, o ministério da educação também aprovou a criação de uma série de órgãos, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Instituto Nacional de Serviços Pedagógicos (INEP) e o Serviço Nacional de Radiofusão Educativa.

Fonte:

MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete Reforma Capanema. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://www.educabrasil.com.br/reforma-capanema/>. Acesso em 03 jul 2021.

A questão cobrou conhecimento da parte introdutória da Base Nacional Comum Curricular, em especial da parte da Educação Infantil. Façamos a leitura:

"A expressão educação pré-escolar", utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no Ensino Fundamental. Situava-se, portanto, fora da educação formal.

Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. E a partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade, a Educação Infantil passa a atender a faixa etária de zero a 5 anos."

Portanto, o gabarito encontra-se na assertiva C.

Gabarito do monitor: C

GAB: C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996

"TÁ MUITO FÁCIL CONTA OUTRA"KKKKKK

Chavez

gab: c

Resposta Correta: C - Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de número 9.394/1996, representa um marco legal na educação brasileira, definindo e regulamentando o sistema de educação do país. A educação infantil, anteriormente vista de forma mais assistencialista, ganha um novo status com essa lei, passando a ser considerada a primeira etapa da Educação Básica.

Com a LDB de 1996, a educação infantil é reconhecida como direito das crianças de 0 a 6 anos de idade, constituindo a base para o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

As outras alternativas são incorretas porque:

• A Lei 5.692/71, correspondente à alternativa B, reforçou o ensino de 1º e 2º graus, mas não concebeu a educação infantil como etapa da Educação Básica nesse contexto.
• A alternativa A, que menciona a Lei de 1968, na verdade não existe, pois a LDB anterior à de 1996 é de 1971.
• E a alternativa D, referente à Reforma Capanema, ocorrida durante o governo Vargas, focou no ensino secundário e técnico, sem abordar a educação infantil como uma etapa da Educação Básica.

Portanto, entender a relevância da LDB de 1996 é crucial para compreender a estrutura atual da Educação Básica e a inclusão formal da Educação Infantil como parte integrante e inicial deste processo educacional.