avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção e para o acesso ao ensino fundamental.

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem da criança para sua matrícula no ensino fundamental.

o atendimento aos interesses dos detentores do poder econômico.

a única forma de servir aos interesses de grupos minoritários.

a manifestação do poder político da sociedade.

o exercício da autoridade.

a partilha do poder.

os mais necessitados”.

os mais comportados”.

os mais interessados”.

os mais bem dotados”.

os menos faltosos”.

proporcionar estabilidade profissional aos docentes.”

conservar os valores da sociedade.”

dar segurança aos alunos.”

manter os pais satisfeitos.”

criar o novo.”

A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

O Referencial Curricular Nacional para a Educação (RCNEI) traz orientações sobre como organizar o trabalho didático com a criança de zero a 10 anos de idade, objetivando o não estabelecimento da rotina.

A educação infantil pode ser compreendida, então, como a segunda etapa da educação básica e objetiva o desenvolvimento parcial da criança.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Educação básica facultativa e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Educação básica obrigatória e onerosa dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.

Educação básica obrigatória e onerosa dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

A intenção é fazer com que aos seis anos de idade a criança esteja no primeiro ano do ensino fundamental.

Também objetiva que a criança termine esta etapa de escolarização aos 14 anos.

Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade. Essa é a proposta do MEC com a implantação do ensino fundamental de nove anos.

Assegurar a todas as crianças um tempo mais curto no convívio escolar, com menos oportunidades de aprender e um ensino de qualidade.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade, desde que em instituição pública.

É dispensado o dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Existência exclusiva de instituições públicas de ensino e gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados.

Desvalorização do profissional da educação escolar e desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

As despesas que se destinam a programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino

A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para a Educação Básica, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.

Constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino as obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, entre outros aspectos, comprovem finalidade não lucrativa.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão o mesmo percentual na manutenção do ensino público.

Na Educação Superior, a duração do ano letivo regular será definida por cada instituição, considerando o trabalho acadêmico efetivo e o tempo reservado aos exames finais.

As instituições de Educação Superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.

Cabe à União aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos das Instituições de Ensino Superior mantidas pelo Poder Público.

As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível técnico e de nível superior para atuação na pesquisa.

Os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e das modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

a prevalência do ensino público sobre o privado

a valorização do profissional da educação escolar

o dever dos responsáveis de efetivar a matrícula das crianças

a elaboração decenal pelos Estados do Plano Nacional de Educação

A avaliação formativa fundamenta-se em teorias tradicionais do ensino.

A avaliação formativa tem a função classificatória preocupando –se com o resultado final.

No ponto de vista da avaliação formativa, a preocupação do professor é registrar os fracassos ou os sucessos do aluno mediante notas ou conceitos, apresentando-se o resultado final: aprovado ou reprovado.

A avaliação formativa constitui-se numa prática que permite ao professor acompanhar os processos de aprendizagem do aluno com a finalidade de compreender como esse aluno está elaborando seu conhecimento.

Autonomia dos diretores.

Qualidade do ensino.

Gestão participativa.

Avaliação administrativa.

I e II.

I, II e III.

II e III.

I e III.

Sua prática facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

Sua prática facultativa ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

Sua prática facultativa ao aluno que seja maior de 18 anos de idade.

Sua prática facultativa ao aluno que tenha prole.

F – F – V.

V – F – F.

V – V – V.

F – V – F.

V – V – F.

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.