os Estados, os Municípios e o Ministério da Justiça

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

o Ministério da Educação, os Estados e o Distrito Federal

os Municípios, o Ministério Público e o Distrito Federal

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a crianças a partir de 5 (cinco) anos de idade, considerando critérios socioeconômicos como condição de ingresso.

educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

vaga em escola pública ou privada de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.

I e III

I, apenas.

I, II e III.

I e II.

Criticidade e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade.

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Desenvolver aspectos da criticidade da educação na escola e acompanhar o desenvolvimento da criança e do adolescente no período após o término das aulas.

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e desenvolver aspectos da criticidade da educação na escola.

acompanhamento direto da escola e da comunidade nela inserida

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas

valorização da experiência extra-escolar

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança

carga horária mínima anual de 700 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

Cabe ao plano nacional de educação, junto a União, segundo o texto constitucional, priorizar o repasse de verbas para a educação garantindo o padrão de qualidade e possibilitando o desenvolvimento da equidade na educação brasileira.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos

tratamento igualitário dispensado a todos alunos e escolas do ensino fundamental, garantindo recursos iguais, independentemente de classe econômica ou social.

proporcional ao mérito, partindo do pressuposto de que todos são iguais, as oportunidades são as mesmas para alunos e alunas, assim como para àquelas que são negras, de classe baixa ou com mais idade.

princípio segundo o qual todos os alunos que são submetidos ao ensino fundamental e gozam dos mesmos direitos e obrigações, justamente por serem humanos e iguais.

tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

o reconhecimento de que cada aluno em respeito à sua singularidade deve ser ensinado a partir da padronização e homogeneização do ensino.

recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

garantir à iniciativa privada, o livre ensino desde que atendida, dentre outras, a condição de elaboração de normas de ensino, currículo próprio e avaliação dos discentes.

desresponsabilizar a autoridade competente de garantir o oferecimento do ensino obrigatório, em caso comprovado de inexistência de recursos financeiros.

criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino para garantir o cumprimento da educação básica, respeitando a etapa de escolarização imediatamente anterior em que o discente se encontra.

assegurar em todas as esferas administrativas, por meio do poder público, o acesso a todos os níveis e modalidades da educação básica.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Proselitismo

Mobilização religiosa

Catecismo

Protestantismo

Manifestação cultural

I; III e IV apenas.

II; IV e V apenas.

I; II; III; IV e V.

II e IV apenas.

I e II apenas.

os setores ligados à proteção da infância acionarem o Secretário da Educação que irá exigi-lo.

os setores ligados à proteção da infância acionarem o Ministério Público que irá exigi-lo do poder municipal, estadual ou nacional.

qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a entidade sindical e a associação de especialistas em educação acionar o poder público para exigi-lo.

qualquer cidadão, associação comunitária acionar o Conselho Tutelar que ordenará ao poder público que atenda ao solicitado.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3, e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

I, II, IV

I e II

I, II, III

I e IV

Todas

A obrigatoriedade do estudo apenas no ensino fundamental.

A obrigatoriedade do estudo nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

Facultativo nos estabelecimentos privados e obrigatório nos estabelecimentos públicos.

A obrigatoriedade do estudo em todos os níveis e modalidades de ensino.

Facultativo no ensino médio e obrigatório no ensino fundamental nas instituições públicas de ensino.

A possibilidade de ser utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

A substituição gradativa do ensino presencial para o ensino a distância nas séries finais.

O uso da modalidade em disciplinas da parte diversificada do currículo.

A impossibilidade de adoção dessa modalidade em qualquer ano ou série.

Que seja facultada aos municípios a adoção dessa modalidade desde que apresentem estrutura.