Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1278143 Pedagogia
A avaliação da aprendizagem é competência da escola. Como previsto no art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), na Seção II, Da Educação Infantil, “a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”. Portanto, a avaliação neste período não deve assumir finalidades seletivas e classificatórias e, sim:
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Q1278141 Pedagogia
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Art. 29 Lei 9394/96). Nesse sentido, o Referencial Curricular para a Educação Infantil (RCNEI, 1998) mostra que existem temas importantes a serem trabalhados, dentre eles: o desenvolvimento de projetos que nasçam da curiosidade e dos questionamentos feitos pela própria criança; a reafirmação da importância da vivência social; o conhecimento e o entendimento de jogos; o despertar da consciência de que todo ser humano é sempre agente transformador do mundo.
E, ainda, a utilização:
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Q1255008 Pedagogia
A LDB, por meio do Art. 24, prevê as regras para a classificação. A legislação apresenta que a classificação, em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita nos seguintes cenários, EXCETO
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Q1254974 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica. Diante do exposto, assinale a alternativa correta quanto à idade prevista pela Lei.
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Q1254971 Pedagogia
Com base na LDB de 1996, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Sobre a educação infantil, assinale a alternativa correta.
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Q1254839 Pedagogia
A Educação Infantil, segundo a LDB nº 9394/1996, deve ser ofertada em creches e pré-escolas para crianças entre 0 a 5 anos de idade. E sua organização deve conter
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Q1254826 Pedagogia
A educação infantil como primeira etapa da educação básica visa desenvolver a criança integralmente até 5 anos de idade. Isso se relaciona em seus aspectos físicos, afetivos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando, assim, a ação da família e da comunidade. Essa etapa da vida está relacionada com o desenvolvimento e a aprendizagem da criança. Logo, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil ressaltam ser necessário garantir às crianças, EXCETO
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Q1254812 Pedagogia
No que se refere ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público na Educação Infantil, é correto afirmar que
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Q1254805 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 estabelece, em seu art. 26, que o currículo da Educação Infantil deve estar contemplado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com a aprovação da BNCC, é correto afirmar que esse documento tem caráter
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Q1254791 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) estabelece, em seu art. 3º, inciso VIII, que o ensino público será ministrado com base no princípio da gestão democrática. Assim, ao planejar as metas da educação para os próximos 10 anos, o Plano Nacional de Educação (2014-2024) estabelece, para a gestão democrática, que
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Q1217223 Pedagogia
Em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Sérgio Moro alteram a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) , para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. O texto da Lei passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º - ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; e, II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. Há quatro parágrafos assim definidos:
I - A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno. (§ 1º). II - O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência. (§ 2º). III - As instituições de ensino implementarão progressivamente, no prazo de 2 (dois) anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas neste artigo(§ 3º). IV - O disposto neste artigo também se aplicará ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei (§ 4º).
Está (ão) correta(s)
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Q1216713 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB) organizam a educação nacional em três sistemas de ensino. Observe o diagrama.
Imagem associada para resolução da questão
Manual do secretário escola: http://www.petropolis.rj.gov.br/see/index.php/educacao-municipal/proposta-curricular.html?download=19
Nesta organização, cabe à(aos):
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Q1216690 Pedagogia
Trata-se de um dos documentos de gestão escolar. A denominação foi introduzida pela LDB9394/96 indicando o princípio da autonomia e estabelecendo que a construção do documento é uma tarefa coletiva na qual devem colaborar representantes da comunidade escolar, incluindo-se nela, o segmento familiar, respeitadas as diretrizes e normas do sistema de ensino, artigos 13 e 14, Incisos I e II e Artigo 15. Esse documento definirá os rumos, a intenção e os processos que a escola utilizará para alcançar suas metas. Para facilitar o acompanhamento da execução das metas e dos objetivos propostos, deve se desdobrar em Planos de Ação (PA).
O texto refere-se ao seguinte documento escolar:
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Q1192673 Pedagogia

Um projeto educativo pode ser entendido como uma das formas de expressão dos propósitos educacionais que pode ser compartilhada por diferentes escolas e redes.


Ciclos, séries e outras formas de organização a que se refere a Lei nº 9.394/96 serão compreendidos como tempos e espaços interdependentes e articulados entre si, ao longo dos 9 (nove) anos. No Ensino Fundamental, o Brasil possui duas formas básicas de ensino: por séries ou por ciclos. No ensino por ciclos os estudantes devem obter as habilidades e competências em um período que, em geral, é mais longo do que um ano ou uma série, havendo a recuperação dos conteúdos por meio de aulas de reforço. Nesse tipo usa-se o termo:

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Q1179870 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1996, determina que a avaliação seja contínua e cumulativa e que os aspectos qualitativos prevaleçam sobre os quantitativos. Da mesma forma, os resultados obtidos pelos estudantes ao longo do ano escolar devem ser mais valorizados que a nota da prova final.
Hoje a ênfase da avaliação escolar está no aprender. Isso significa uma mudança em quase todos os níveis educacionais: currículo, gestão escolar, organização da sala de aula, tipos de atividade e, claro, o próprio jeito de avaliar a turma.
Esse tipo de avaliação, também chamada de formativa, serve a um projeto de sociedade pautado pela cooperação e pela inclusão, em lugar da competição e da exclusão. Uma sociedade em que todos tenham o direito de aprender.
Portanto, essa forma de avaliar põe em questão não apenas um projeto educacional, mas uma mudança social. Podemos afirmar que essa mudança não é apenas técnica, mas também:
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Q1179864 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, diz que a proposta pedagógica é um documento de referência. Também chamada de projeto pedagógico, projeto político-pedagógico ou projeto educativo, a proposta pedagógica pode ser comparada ao que o educador espanhol Manuel Álvarez chama de "uma pequena Constituição". Além da LDB, a proposta pedagógica deve considerar as orientações contidas nas diretrizes emanadas pelo MEC. Mas, nem por isso ela deve ser encarada como um conjunto de normas rígidas.
Elaborar esse documento é uma oportunidade para a escola:
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Q1179860 Pedagogia
Várias regulamentações surgiram no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que assumiu a presidência em 1995. No segundo ano de mandato, após intensos debates, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com relatoria do Senador Darcy Ribeiro (1922-1997).
O 1º e o 2º graus se tornaram Ensino Fundamental e Médio e a recomendação para os estudantes com necessidades especiais passou a ser a de que fossem atendidos, preferencialmente, na Rede Pública Regular.
Para financiar os novos projetos, foi criado/a:
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Q1162469 Pedagogia
A necessidade de elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos nas escolas foi gerado a partir da publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que, em seus Artigos 12, 13 e 14, estabeleceu:
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Q1153173 Pedagogia

Assinale a alternativa que não condiz com a legislação. O Art. 61 da LDB/96 considera profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:


I. professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

II. trabalhadores em educação portadores de diploma de letras, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

III. trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso administrativo ou superior em área pedagógica ou afim.

IV. profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das  corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do Art. 36 (Incluído pela lei nº 13.415, de 2017). 

V. profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Ensino.

Alternativas
Q1153172 Pedagogia
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
5121: A
5122: C
5123: B
5124: C
5125: E
5126: D
5127: D
5128: E
5129: C
5130: D
5131: D
5132: A
5133: B
5134: E
5135: C
5136: E
5137: B
5138: D
5139: D
5140: B