Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 255

Q1371369

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Pedagogo |

Q1371369 Pedagogia

No que tange a incumbência de cada ente federado, é de responsabilidade dos municípios assegurar:

A

Ensino Médio.

B

Ensino Superior.

C

Educação especial.

D

Ensino Fundamental.

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Q1371360

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Pedagogo |

Q1371360 Pedagogia

Para a Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que:

A

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, mesmo que seja preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

B

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

C

É vedada a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

D

Os currículos da educação infantil, diferentemente do ensino fundamental e do ensino médio, não precisam ter uma base nacional comum, desde que em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar haja uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

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Q1329174

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor - Educação Especial |

Q1329174 Pedagogia

De acordo com a LDBEN, a União apoiará, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:

I. Fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena.

II. Manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas.

III. Desenvolver currículos e programas específicos, excluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.

IV. Elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1329173

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor - Educação Especial |

Q1329173 Pedagogia

Segundo a LDBEN, em relação à Educação de Jovens e Adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão ________________________________, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

a base nacional comum do currículo

B

o projeto político pedagógico

C

o parâmetro curricular nacional

D

o currículo escolar

E

a base comum estadual

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Q1329129

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Quissamã - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Professor - Supervisor Educacional |

Q1329129 Pedagogia

De acordo com a Lei de diretrizes e bases da educação nacional – Lei nº 9394/1996, os sistemas de ensino devem assegurar para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades ou superdotação, as seguintes condições de aprendizagem:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. III. Professores sem especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular sem qualificação especifica para docência desses educandos nas classes comuns. IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
Qual (is) alternativa (s) que apresenta (m) a (s) afirmativa (s) CORRETA (S)?

A

I, apenas.

B

I, II e VI.

C

I, III e VI.

D

I e III.

Q1329127

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Quissamã - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Professor - Supervisor Educacional |

Q1329127 Pedagogia

Acerca do sistema educacional brasileiro, levando em conta o arcabouço legal, doutrinas pedagógicas e diretrizes de ensino, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A LDBEN prevê a avaliação do aluno pelo professor, assim como a avaliação do sistema educacional como um todo.

B

Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e dos territórios; aos Estados, a atuação prioritariamente nos ensinos fundamental e médio e aos Municípios, no ensino fundamental e na educação infantil.

C

A gestão democrática do ensino público e privado e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais são princípios do ensino brasileiro.

D

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional e ocorra autorização e avaliação pelo poder público.

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Q1326425

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2020 - Prefeitura de São Francisco - MG - Professor - Educação Infantil |

Q1326425 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo, que tratam da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/1996, sobre as finalidades da educação básica:
I - A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. II - A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. III - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Está(ão) CORRETA(S) as afirmativas

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1326154

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2020 - Prefeitura de São Francisco - MG - Pedagogo |

Q1326154 Pedagogia

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/1996, o ensino é ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:
I - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. III - Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. IV - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Considerando os itens acima, estão CORRETOS os princípios

A

I, II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1320390

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Recreacionista |

Q1320390 Pedagogia

Vera participou de um encontro de recreacionistas promovido pelo município onde trabalha. Em tal ocasião, o organizador do evento comentou a respeito do art. 31 da LDBEN – Lei Federal no 9.394/96, o qual dispõe sobre a avaliação das atividades desenvolvidas na pré-escola. Segundo esse artigo, na educação infantil, a avaliação deve ser feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança,

A

com o objetivo de promoção.

B

sem o objetivo de promoção.

C

tão-somente para satisfazer a curiosidade dos pais.

D

exclusivamente com vistas ao cumprimento das exigências legais.

E

com ou sem objetivo de promoção, a depender do regimento escolar.

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Q1320385

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Recreacionista |

Q1320385 Pedagogia

Vinicius, estudando para o concurso de recreacionista, promovido pela prefeitura de Cananeia, ficou em dúvida sobre os objetivos e a importância da educação pré- -escolar. A partir dessa dúvida, ele procurou respostas na legislação e, ao consultar o art. 29 da Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), verificou que esse artigo dispõe que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade

A

o cuidar da criança de três até seis anos de idade.

B

a preparação da criança para o ensino fundamental.

C

a alfabetização de todas as crianças até cinco anos de idade.

D

o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade.

E

o desenvolvimento intelectual da criança até cinco anos de idade.

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Q1317681

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Professor - Educação em Creche |

Q1317681 Pedagogia

Castro e Regattieri (UNESCO, 2009) apresentam a ação integrada das escolas com as famílias, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a qual admite em seu art. 14, entre outros, a

A

inclusão de uma política específica para a relação escola-família.

B

participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

C

restrição de acesso das famílias ao ambiente escolar em determinados horários.

D

facultativa gestão democrática na escola, de acordo com os sistemas de ensino.

E

participação dos pais e responsáveis na execução do projeto pedagógico da escola.

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Q1317209

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Professor - Ensino Fundamental |

Q1317209 Pedagogia

Com base na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), assinale a alternativa correta relativamente ao currículo do ensino fundamental.

A

É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrá-lo em ciclos.

B

Será ministrado nas línguas portuguesa e inglesa.

C

Incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

D

Vedará o estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

E

Terá duração de 8 (oito) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.

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Q1315646

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Pedagogo |

Q1315646 Pedagogia

Depois de formada no ensino médio, no curso normal, Fernanda foi procurar emprego em uma escola de educação infantil. Para avaliar a possibilidade de contratá-la, a diretora se baseou no artigo 62 da LDBEN e na Lei n° 3.415/2017, que determina, sobre a formação de docentes:

A

É feita exclusivamente em nível superior, em curso de licenciatura plena.

B

É feita obrigatoriamente em nível médio, na modalidade normal.

C

Não obriga que se tenha curso superior, para a educação infantil, exigência obrigatória apenas para quem atuar no magistério do ensino fundamental.

D

Deve ser feita obrigatoriamente em nível superior, tanto para atuar na educação infantil quanto para trabalhar no ensino fundamental.

E

É feita em nível superior, admitida como formação mínima à oferecida em nível médio, na modalidade normal.

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Q1315644

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Pedagogo |

Q1315644 Pedagogia

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

(Artigo 33 da LDBEN, Lei n° 9.394/1996)

De acordo com esse artigo,

A

o ensino religioso, como parte integrante da formação básica do cidadão, é disciplina obrigatória para todos os alunos.

B

para atender à diversidade cultural religiosa do Brasil, a escola pública deve oferecer, fora do horário regular das aulas, o ensino religioso que atenda às diferentes denominações religiosas.

C

o ensino religioso é disciplina obrigatória no currículo das escolas públicas, porém para o aluno é disciplina facultativa.

D

os estabelecimentos públicos de ensino podem optar ou não por oferecer o ensino religioso em seu currículo, caso seu conselho de escola assim o decida.

E

todas as escolas públicas devem atender o preceito legal sobre o ensino religioso cristão, em respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

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Q1315643

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Pedagogo |

Q1315643 Pedagogia

Paula é uma pedagoga que decidiu abrir sua própria escola e, no momento de montar a matriz curricular das disciplinas que seriam oferecidas, teve que considerar a LDBEN, Lei n° 9.394/1996, que estabelece que

A

a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica e deve ser obrigatoriamente cursada por todos os alunos.

B

o ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

C

o ensino de língua estrangeira é obrigatório e deverá ser ofertado desde o início da educação básica, tornando homogênea sua oferta em todos os níveis de ensino.

D

o currículo da educação básica deve ter uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

E

cabe à instituição escolar elaborar o currículo, decidir quais componentes são obrigatórios e complementares, de acordo com as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, preservando, assim, sua autonomia e gestão democrática.

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Q1315638

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Pedagogo |

Q1315638 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei n° 9.394/1996), em seu artigo 21, dispõe sobre a composição dos níveis escolares, afirmando que a Educação Básica é formada por

A

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

B

educação infantil e ensino fundamental.

C

educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.

D

creche, educação infantil e os cinco primeiros anos do ensino fundamental.

E

creche, educação infantil e ensino fundamental.

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Q1311126

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Secretário Escolar |

Q1311126 Pedagogia

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, atualizada, o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, tem como objetivo:

A

O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

B

A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

C

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo.

D

A integração dos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

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Q1299266

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2020 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicopedagogia |

Q1299266 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), Lei n.⁰ 9.394/1996, define e regulariza a organização da educação brasileira. De acordo com essa Lei, o ensino deve ser ministrado sobre XIII princípios. Não corresponde a um deles o(a)

A

gratuidade do ensino em todas as instituições escolares.

B

igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

C

respeito à liberdade e à tolerância.

D

valorização do profissional da educação escolar.

E

valorização da experiência extraescolar.

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Q1296354

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Professor - Ensino Fundamental |

Q1296354 Pedagogia

A respeito do previsto na Lei 9.394/1996 sobre educação básica, é CORRETO afirmar:

A

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o livre exercício profissional e fornecer-lhe meios para progredir em estudos posteriores.

B

A educação básica poderá organizar-se somente em séries anuais, prevalecendo assim o interesse do processo de aprendizagem.

C

A escola não poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

D

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

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Q1296349

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Professor - Ensino Fundamental |

Q1296349 Pedagogia

Conforme o previsto na Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2010, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os sistemas de ensino definirão providências complementares de adequação às normas desta Resolução em relação às crianças matriculadas no Ensino Médio de 3 (três) anos ou de 4 (quatro).

B

Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

C

Os entes federados, as escolas e as famílias devem garantir o atendimento do direito público subjetivo das crianças com 3 (três) anos de idade, matriculando-as e mantendo-as em escolas de Ensino Infantil.

D

As escolas de Ensino Fundamental e seus respectivos sistemas de ensino que matricularam crianças que completaram 6 (seis) anos de idade após a data em que se iniciou o ano letivo devem sempre dar prosseguimento ao percurso educacional dessas crianças, adotando medidas especiais de acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento global.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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