Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q2030866 Pedagogia
As pessoas com deficiência devem ter acesso às escolas regulares e estas devem incluí-las numa proposta capaz de atender às suas necessidades específicas. A LDB 9394/96, em seu artigo 59, estabelece que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. Esse atendimento necessita de modificações do planejamento, objetivos, atividades e formas de avaliação, no currículo como um todo ou em aspectos dele, de forma a acomodar a totalidade dos alunos. O texto nos remete a:  
Alternativas
Q2030862 Pedagogia
Segundo o artigo 12 da LDB 9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do seguinte percentual permitido em lei: 
Alternativas
Q2030013 Pedagogia
De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Consta na referida Lei que:
1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas e dias letivos previsto na Lei.
2. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).
3. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
4. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q2029436 Pedagogia

Pereira (2021, p. 19) aponta que a Lei n. 11.645/08 (BRASIL, 2008) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) e substituiu a Lei n. 10.639/03 (BRASIL, 2003), com o objetivo de incluir a obrigatoriedade das temáticas de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas instituições de Ensino Fundamental e Médio, sejam públicas ou privadas. Essa obrigatoriedade não tem sido cumprida em sua totalidade, apesar de a lei ter mais de dez anos. Um dos fatores que prejudica a aplicação da lei “é a resistência de muitos professores que não veem relação entre a disciplina e a temática, e/ou não se sentem preparados ou ainda obrigados a aplicá-la”.


PEREIRA, A. S. M. Práticas corporais indígenas: jogos, brincadeiras e lutas para a implementação da Lei

n. 11.645/08 na Educação Física escolar. Fortaleza: Aliás, 2021. Disponível em: https://ifce.edu.br.

Acesso em: 15 ago. 2022.


Segundo a autora, esse entendimento se baseia em questões relacionadas à

Alternativas
Q2029269 Pedagogia
Formação, escola, universidade e mundo devem ser considerados como obras abertas, virtualidades em ressonâncias, constituidores de linguagem, de conhecimento vivo, em devir, tensionados entre formação e capacitação, entre passado e futuro, entre novidade e invenção. [...] Trata-se de pensar a formação como um dos efeitos possíveis e estéticos de nossas existências, sabendo que nosso objeto é constituído por nossos próprios fluxos, estando em constante devir, laços entre uma multiplicidade de linguagens, acoplamentos produtivos de experimentações, de encontros e conversas. (DIAS, 2012, p. 16)
DIAS, R. Apresentação. In: DIAS, R. (Org.). Formação inventiva de professores. Rio de Janeiro: Lamparina, 2012.
Sobre a perspectiva apresentada no fragmento acima, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. O currículo dos cursos de pedagogia, sob o escopo da licenciatura plena, é pensado para a atuação docente com crianças, jovens e adultos, e por isso não forma suficientemente bem, teórica e praticamente, o estudante para a atuação na Educação Infantil.
II. A formação do professor de Educação Infantil em nível superior é uma política pública que visa garantir a melhoria da qualidade da Educação Infantil no país, referendada pela LBD de 1996.
III. Os conhecimentos adquiridos na formação em nível superior garantem, em tese, uma boa prática pedagógica, mas a realidade de muitas escolas impede que o professor desenvolva sua aula satisfatoriamente.
IV. É preciso alargar o conceito de formação e afirmar o caráter ético, estético e político da prática docente que, no cotidiano, forja percursos formativos.
Estão corretas 
Alternativas
Q2029253 Pedagogia
A Lei n. 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Tendo em vista o artigo 59 dessa lei, é INCORRETO afirmar que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
Alternativas
Q2027898 Pedagogia
De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I-As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. II-As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. III-Os órgãos municipais de educação.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2027897 Pedagogia
De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q2026232 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na seção II, artigo 31, item 1, determina que a avaliação deve ocorrer: 
Alternativas
Q2025482 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
Alternativas
Q2024908 Pedagogia
Sobre os princípios que orientam a forma que o ensino será ministrado, conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II. Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade. III. Valorização da experiência extraescolar. IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2024489 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nº 9.394/96 elenca em seu art. 32 o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. Desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. A participação nas aulas do ensino fundamental de forma semipresencial, sendo realizado 75% das aulas a distância.
III. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
V. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2024138 Pedagogia
A Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu Artigo 27 estabelece: “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes”, exceto:
Alternativas
Q2023819 Pedagogia
Ainda sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996 (L 9.394/96), “A educação, dever da família e do Estado” é inspirada:
Alternativas
Q2023818 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996 (L 9.394/96), “A educação escolar deverá vincular-se”.
Alternativas
Q2023083 Pedagogia
De acordo com a LDB (nº 9394/96), a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos: 
Alternativas
Q2023082 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96), apresenta os princípios e fins da Educação. Marque a opção que não corresponde a um principio expresso na LDB: 
Alternativas
Q2023031 Pedagogia
O ensino religioso público não pode ser confessional e integra o quadro de matérias do ensino fundamental. A Lei n.º 9.475/97, que altera o artigo 33 da Lei n.º 9.394/96 (LDB), declara, entre outras coisas, que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Essas disposições da lei supõem uma nova maneira de encarar o ensino religioso, não a partir do referencial de uma denominação religiosa, mas a partir de uma visão antropológica. O ensino religioso, nas escolas da rede pública, está de acordo com esse novo paradigma.
Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta corretamente uma das características em que o ensino religioso deve ser baseado. 
Alternativas
Q2022992 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), julgue os itens a seguir, relativos ao processo de construção da cidadania em ambiente escolar.
I Estudantes devem ser participativos, capazes de realizar seus ideais.
II Professores devem sempre incentivar a parceria e o estreitamento dos laços entre os estudantes.
III Estudantes devem aprender a fazer uma contextualização do que aprendem na escola.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2022782 Pedagogia
De acordo com a LDB n.º 9.394/1996, analise os itens a seguir. 
I - A educação básica tem a finalidade de desenvolver o educando para o mercado de trabalho. II - A educação básica tem a finalidade de assegurar o desenvolvimento integral do educando. III - A educação básica deve assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
4721: C
4722: B
4723: D
4724: A
4725: A
4726: B
4727: D
4728: C
4729: B
4730: C
4731: D
4732: C
4733: C
4734: A
4735: E
4736: E
4737: C
4738: B
4739: E
4740: B