Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1835845 Pedagogia
Nos termos do art. 3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, salvo:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. III. respeito à liberdade e apreço à intolerância. IV. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. V. gratuidade do ensino público em estabelecimentos extraoficiais. VI. gestão democrática do ensino privado. VII. consideração com a diversidade étnico-racial. VIII. garantia do direito à educação e à aprendizagem por um período da vida. 
Alternativas
Q1835844 Pedagogia
No que diz respeito à estrutura e à organização educacional brasileira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração parcial da sociedade. ( ) A Constituição Federal de 1988 e a LDB atual definem que o padrão de qualidade para a educação deverá pautar-se em um padrão mínimo. ( ) A LDB/96 define que o padrão de qualidade para a educação deve ser mínimo. Já a Constituição Federal/88 não estabeleceu nenhum padrão de qualidade para a educação. ( ) As universidades gozam de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre a pesquisa e ensino. ( ) Os níveis da educação no Brasil são Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional.
Alternativas
Q1835171 Pedagogia
Nos termos do art. 24º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o controle de frequência é de responsabilidade da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. Para tanto, é exigida a frequência mínima de
Alternativas
Q1835170 Pedagogia
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os conteúdos curriculares da educação básica, na Lei nº 9.394/96, no seu art. 27, estabelece que observem as seguintes diretrizes:
I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III. orientação para o trabalho. IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.
Alternativas
Q1830512 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos _____ aos ______ anos de idade.
Alternativas
Q1827797 Pedagogia
Segundo o Art. 3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles:
Alternativas
Q1821212 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), a educação brasileira é dividida em dois níveis: educação básica e educação superior. Na educação básica, nos níveis fundamental e médio, entre outros aspectos em que se define e se regulariza, conforme o Art. 24, são os critérios e regras comuns. LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas, 2020.
Com fundamento no Art. 24 da LDB, avalie as afirmações a seguir.
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. III. Quanto à verificação do rendimento escolar, observará entre outros o seguinte critério: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. IV. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. V. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1819434 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), estabelece a finalidade da educação brasileira, como esta deve ser organizada e quais os órgãos administrativos responsáveis. No que tange a organização da educação nacional, determina competências específicas que a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas, 2020.
Considerando as competências específicas atribuídas ao Município, avalie as afirmações a seguir.
I. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. III. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. IV. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. V. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1817200 Pedagogia
O Art. 39 da LDB, que trata da Educação Profissional e Tecnológica, dita os cursos que abrangerá. “Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. § 2 A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:” (LDB, pág.31) Qual das alternativas abaixo está incorreta e não se encontra no Art. 39?
Alternativas
Q1817199 Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a LDB, Art. 28, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente
Alternativas
Q1816430 Pedagogia
O Art. 31, Inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que na Educação Infantil a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. Sobre a avaliação na Educação Infantil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1816418 Pedagogia
Da organização da Educação Nacional, conforme a LDB, em seu Art. 10, os estados incumbir-se-ão de, dentre outros, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1813123 Pedagogia
Pela leitura dos Princípios e Fins da Educação Nacional, contidos na Lei n° 9.394/96, é CORRETO afirmar que a educação constitui um dever das instâncias:
Alternativas
Q1813116 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, o ensino fundamental, tem a duração de:
Alternativas
Q1811548 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, o controle de frequência fica a cargo da escola. Sendo assim, qual a frequência mínima exigida do total de horas letivas para a aprovação do aluno?
Alternativas
Q1811488 Pedagogia
De acordo com seus conhecimentos a respeito da Lei n° 9.394/96, em relação às regras comuns que organizam a educação infantil, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1811479 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 a educação escolar deverá vincular-se:
Alternativas
Q1811457 Pedagogia
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:
Alternativas
Q1811336 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica. Tendo sua finalidade o desenvolvimento integral da criança de até:
Alternativas
Q1811298 Pedagogia
Considerando a LDB, em seu Art. 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO:
Alternativas
Respostas
4741: D
4742: C
4743: B
4744: A
4745: A
4746: A
4747: A
4748: A
4749: D
4750: D
4751: B
4752: A
4753: A
4754: B
4755: A
4756: A
4757: D
4758: C
4759: C
4760: D