De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

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Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Cuidador |

Q2189925 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações propostas pela Lei nº. 12.796/2013), em seu art. 4º, é assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência,

dificuldades de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, paralelo apenas aos níveis de ensino, na rede regular especial de ensino.

transtornos globais das aprendizagens e superdotação, transversal a todos os níveis, as etapas e as modalidades de ensino, preferencialmente na rede regular de ensino.

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, as etapas e as modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou ansiedade e depressão, paralelo a todos os níveis, as etapas e as modalidades, preferencialmente na rede regular de escolas especiais.

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