Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 201

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173779 Pedagogia

Acerca da criação das universidades no Brasil, é correto afirmar:

A

A Universidade do Rio de Janeiro, primeira universidade brasileira, era voltada mais ao ensino que à pesquisa, possuindo caráter elitista.

B

Somente a partir da Constituição Federal de 1988 as universidades passaram a gozar de autonomia administrativa.

C

Graças à implementação de metodologias baseadas no ideário escolanovista, as universidades puderam se massificar entre a população brasileira.

D

As universidades foram as únicas instituições no Brasil que não sofreram intervenção governamental durante o golpe militar de 1964.

E

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades foi proposta pela primeira vez pela Lei de Diretrizes e Bases de 1996.

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Q4173777

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173777 Pedagogia

A Lei nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019, altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao conselho tutelar quando

A

inferiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

B

superiores a 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

C

superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

D

inferiores a 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

E

superiores a 75% (setenta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

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Q4173769

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173769 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir de uma alteração em seu texto original, efetivada pela Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, passou a vigorar acrescida do seguinte artigo 7 A: Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de,

A

independentemente de motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendose-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.

B

mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula aos dias de sábado ou domingos, nos quais, de acordo com os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.

C

mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de qualquer prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, independentemente de qualquer prestação alternativa compensatória pelo gozo do referido direito, o que lhe garante a liberdade religiosa.

D

mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.

E

independentemente de qualquer tipo ou modalidade de requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada de disciplinas consideradas obrigatórias pela própria LDB para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, prescindido de prestação alternativa.

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Q4170401

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Arte |

Q4170401 Pedagogia

Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A União incumbir-se-á de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

B

Os Estados incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

C

Os Municípios incumbir-se-ão de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

D

Os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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Q4168258

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE/Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental |

Q4168258 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

A

autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino anexos aos seus.

B

elaborar e executar sua proposta pedagógica.

C

garantir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

D

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

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Q4168256

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE/Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental |

Q4168256 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina o seguinte:

A

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular optativo da educação básica.

B

no currículo do ensino fundamental, a partir do quarto ano, será ofertada a língua inglesa.

C

os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.

D

a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

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Q4168254

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE/Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental |

Q4168254 Pedagogia

Constitui atribuição do ente federado município, de acordo com a Lei de Diretrizes e bases da educação, dentre outras, a seguinte:

A

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

B

informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

C

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

D

assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação infantil, com a cooperação os demais sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

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Q4168157

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Educação Infantil | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Finais Língua Inglesa | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Finais Geografia |

Q4168157 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino será ministrado, entre outros, no seguinte princípio:

A

Igualdade de concepções pedagógicas e de ideias.

B

Garantia de padrão de quantidade.

C

Valorização da experiência extraescolar.

D

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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Q4167966

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ensino Religioso |

Q4167966 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 67, determina que os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos estatutos e planos de carreira do magistério público,

A

ingresso por concurso público, seleção especial e indicação meritória.

B

aperfeiçoamento profissional, inclusive com licenciamento semestral remunerado.

C

período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

D

progressão funcional baseada no tempo de serviço e frequência no exercício da função.

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Q4167965

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ensino Religioso |

Q4167965 Pedagogia

De acordo com a Lei 9394/96, quem regula os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelece as normas para a habilitação e admissão dos professores é o(a)

A

sistema de ensino.

B

direção da escola.

C

secretário de educação.

D

Ministério da Educação.

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Q4167891

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ciências |

Q4167891 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, nº 9.394, de 20/12/1996, tem por finalidade

A

a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

ofertar a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e a educação superior.

D

ofertar a educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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Q4167696

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Coordenação Pedagógica - Zona Rural e Urbana |

Q4167696 Pedagogia

Sobre a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, é correto afirmar o seguinte:

A

em 1996, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.

B

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de nº 9394/96, preconiza que os sistemas de ensino podem, dentro das possibilidades do sistema, assegurar aos estudantes currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.

C

foi na década de noventa, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, que documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.

D

a escola historicamente se caracterizou pela visão da educação universalizada e democrática para todos, sem exceção, como sempre foi preconizado nas Cartas Constitucionais brasileiras.

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Q4167526

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente Administrativo Educacional |

Q4167526 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, uma das regras comuns, segundo as quais é organizada a educação infantil, é a(o)

A

avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

B

carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 240 (duzentos e quarenta) dias letivos.

C

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

D

flexibilização da frequência da criança pela instituição educacional, exigida a frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas.

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Q4164816

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Área 1 |

Q4164816 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta, referente à Educação Básica.

A

São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento de suas finalidades.

B

O controle de frequência fica a cargo do Estado, conforme o disposto na Legislação Municipal.

C

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá tema transversal da educação básica.

D

No currículo do ensino fundamental, a partir do quarto ano, será ofertada a língua inglesa.

E

A educação alimentar e nutricional constituirá componente obrigatório da educação básica.

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Q4164157

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Artes |

Q4164157 Pedagogia

Sobre a organização da educação nacional, analise as características abaixo:

• Elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

• Coleta, análise e disseminação de informações sobre a educação.

• Baixa de normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

• Estabelecimento, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

De acordo com a LDBEN, as características acima definem as incumbências:

A

Dos Estados.

B

Da União.

C

Dos Municípios.

D

Dos docentes.

E

Dos estabelecimentos de ensino.

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Q4164156

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Artes |

Q4164156 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular:

A

Obrigatório da educação básica.

B

Facultativo da educação básica.

C

Sugestivo da educação infantil.

D

Obrigatório do ensino fundamental – anos finais.

E

Facultativo do ensino médio.

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Q4161028

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito | IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Gestão | IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Filosofia |

Q4161028 Pedagogia

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, após a modificação implementada pela Lei 11.645 de 10 de março de 2008, passou a vigorar com a seguinte redação em seu Capítulo II - Da Educação Básica, artigo 26-A:

A

Nos estabelecimentos que atendem todas as etapas da Educação Básica, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se um referencial curricular de caráter interdisciplinar a ser adotado a critério da rede de ensino.

B

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio apenas vinculados à rede pública torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

C

Nos estabelecimentos que atendem todas as etapas da Educação Básica, públicos e privados, constitui-se um parâmetro curricular a ser adotado a critério da rede de ensino o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

D

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

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Q4161019

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito | IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Gestão | IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Filosofia |

Q4161019 Pedagogia

A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, disciplina e organiza a oferta de todos os níveis e modalidades da educação nacional. No artigo 21 é apresentada a organização e divisão do sistema educacional, a saber:

“Art. 21.Aeducação escolar compõe-se de:
I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - Educação superior”.

Para a educação superior é dedicado o capítulo IV, intitulado “Da Educação Superior”. Sobre esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas:

A

As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições privadas, garantida a necessária previsão orçamentária.

B

A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: I - cursos sequenciais; II - de graduação; III - de pós-graduação e IV - de extensão.

C

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta (180) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: I - cursos livres e que atendam a população em geral: jovens, adultos e idosos; II - de graduação; III - de pós-graduação e IV - de extensão.

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Q4159510

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Monitor de Abrigo |

Q4159510 Pedagogia

De acordo com a Lei 9394: A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a:

A

educação profissional.

B

educação especial.

C

pós-graduação.

D

educação fundamental.

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Q4159080

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4159080 Pedagogia

De acordo com a Lei 9394/96, dentre as regras comuns, qual a frequência mínima do total de horas exigida pela instituição pré-escolar?

A

50% (cinquenta por cento).

B

60% (sessenta por cento).

C

70% (setenta por cento).

D

80% (oitenta por cento).

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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