No Brasil, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e préescolas - é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , em 1996, a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. A responsabilidade de oferecer creches e pré-escolas é: