Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 196

Q2098192

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico em Assuntos Relacionais |

Q2098192 Pedagogia

“O fato de a abolição ter sido realizada sem a preocupação com a inserção social dos negros libertos na sociedade brasileira também atesta o seu aspecto regulador pelo Estado. Apesar de a liberdade ter sido atestada juridicamente sobre os corpos negros, a ausência de condições estruturais para a inserção social dos libertos contribuiu para reforçar o imaginário racista e acirrou as desigualdades raciais entre negros e brancos que vivemos até hoje.” (GOMES, 2017, p. 104)

Considere as afirmações a seguir.
I - A cidadania dos negros passa pelo reconhecimento da sua história e da sua cultura.
II - O acesso à universidade e ao mercado de trabalho vinculam-se à superação do racismo.
III - As ações afirmativas surgem em um contexto em que a raça deixa de ser uma questão central para o próprio movimento negro.

Tendo em vista a citação acima e o artigo 26-A da LDBEN, quais afirmações estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2098117

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente de Alunos |

Q2098117 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/96, analise as seguintes afirmativas e marque V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A educação escolar compõe-se de: educação básica, formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular opcional da educação básica.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
( ) O ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 5 (cinco) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
( ) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

V – V – F – V – F.

B

V – F – V – F – F.

C

F – V – F – V – F.

D

V – V – V – F – V.

E

F – F – V – V – V.

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Q2096421

Q2096421 Pedagogia

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Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN

Sobre o Ensino Fundamental, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental (anos finais) em ciclos.
( ) O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
( ) O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo parcial, a critério dos sistemas de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

E

F – F – F.

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Q2096420

Q2096420 Pedagogia

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Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN

Sobre as incumbências do Estado, assinale a alternativa correta.

A

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

B

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

C

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

D

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

E

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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Q2096419

Q2096419 Pedagogia

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Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN

Em relação aos princípios da educação, assinale a alternativa correta.

A

Garantia de padrão de qualidade.

B

Interesse público e eficiência.

C

Transparência, equidade e prestação.

D

Participação econômica e democrática.

E

Condições para o acesso e permanência na escola até os dezesseis anos de idade.

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Q2096211

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental – Área 1 | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Educação Infantil (Creches) |

Q2096211 Pedagogia

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Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.

Na educação infantil, a avaliação será realizada de que maneira?

A

Através de provas adaptadas ao público infantil.

B

Mediante registros dos resultados das atividades com o objetivo de promoção para o ensino fundamental.

C

Mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

D

Através de conselhos de classe com pais e professores.

E

Na educação infantil, não há necessidade de avaliação.

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Q2096210

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental – Área 1 | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Educação Infantil (Creches) |

Q2096210 Pedagogia

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Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.

A carga horária mínima anual na Educação Infantil será de:

A

750 horas.

B

800 horas.

C

850 horas.

D

900 horas.

E

Dependerá do regimento da escola.

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Q2096209

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental – Área 1 | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Educação Infantil (Creches) |

Q2096209 Pedagogia

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Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.

Sobre a organização nacional da educação, assinale a alternativa correta quanto às competências da União.

A

Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.

C

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

D

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

E

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

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Q2094860

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Assistente de Educação |

Q2094860 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecida na Lei n.º 9.394/1996 descreve em seu Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia dos excertos abaixo, julgue-os:
I.Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.
INCLUSIVE
II.Mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
Marque a alternativa CORRETA.

A

O excerto I, está correto e o II, está incorreto.

B

O excerto I, está incorreto e o II, está correto.

C

Ambos excertos, I e II, estão incorretos.

D

Ambos excertos, I e II, estão corretos.

E

Os excertos, não possuem relação com enunciado da questão.

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Q2094738

Ano: 2023 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor Ebtt Agropecuária / Agronomia com Ênfase em Engenharia Agrícola | IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor Ebtt Artes cênicas, dança e teatro | IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor Ebtt - Sociologia | IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor ebtt – Engenharia civil / Construção civil | IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor EBTT– Engenharia-Civil |

Q2094738 Pedagogia

Considerando o disposto na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional, podemos afirmar:
I. São princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
II. O controle de frequência, na educação básica, fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
III. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada contendo carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
IV. Na educação superior, o ano letivo regular será organizado conforme o ano civil e terá, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Estão corretas apenas as afirmativas:

A

III e IV

B

I e II

C

I e III

D

I, III e IV

E

II e IV

Q2086786

Q2086786 Pedagogia

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996, Art. 24). Considerando tais regras, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A escola poderá realizar a classificação do aluno no primeiro ano do ensino fundamental, procedente de outra escola.

B

A escola poderá organizar-se em classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

C

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

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Q2085833

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Pedagogia |

Q2085833 Pedagogia

Considera-se educação a distância a modalidade educacional que busca superar limitações de espaço e tempo com a aplicação pedagógica de meios e tecnologias da informação e da comunicação e que, sem excluir atividades presenciais, organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares. Pode-se afirmar que o marco legal da expansão apresentada se encontra no Art. 80 da LDB (Lei 9.394/1996), cujo caput dispõe que “o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”. O Decreto nº 9.057/2017 regulamenta que “a oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do Art. 32 da Lei nº 9.394/1996, se refere a pessoas que”, EXCETO:

A

Estejam em situação de privação de liberdade.

B

Se encontrem no exterior, por qualquer motivo.

C

Estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial.

D

Sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira.

E

Vivem em localidades que possuam rede regular de atendimento escolar presencial, mas são portadores de necessidades especiais.

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Q2081292

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Supervisor Pedagógio |

Q2081292 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com essa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A educação abrange, em sua totalidade, os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e nas instituições de ensino e pesquisa.

( ) Entre os princípios do ensino a serem ministrados estão a valorização da experiência extraescolar e a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo e está incluso nos temas transversais.

( ) Cabe às instituições de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido por lei.

Assinale a sequência correta.

A

V F F V

B

F V F V

C

F V V F

D

V F V F

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Q2080816

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Pedagogo CRAS/CREAS |

Q2080816 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinale a alternativa incorreta.

A

A Educação Básica é constituída pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

B

Entre as finalidades da Educação Básica está desenvolver o educando e assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

C

O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, tendo início para as crianças aos seis anos de idade.

D

Cabe aos docentes informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos.

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Q2080021

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Monitor da Educação Infantil |

Q2080021 Pedagogia

A educação escolar é composta pela Educação Básica e Superior, sendo a Educação Infantil a primeira etapa da Educação Básica.

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, sobre a Educação Infantil é incorreto afirmar:

A

A sua finalidade é o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo complementar à ação da família e da comunidade.

B

A avaliação é realizada por meio do acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, tendo o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

C

Para o turno parcial, o atendimento à criança é de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

D

É ofertada em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade.

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Q2076267

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Professor Pedagogo |

Q2076267 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), Lei n.º 9.394/1996, estabelece que a educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e de educação superior. No que se refere à educação básica, assinale a alternativa incorreta.

A

Tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

C

Com exceção da primeira série, a classificação poderá ocorrer em qualquer série ou etapa, mediante promoção, isto é, aproveitamento, transferência (com base nas normas curriculares gerais) ou avaliação feita pela escola (conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino).

D

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

E

Na educação básica, deve-se avaliar, contínua e cumulativamente, o desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Q2073645

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2073645 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica são definidas pela Resolução CNE/CP Nº 1/2021, que estabelece os princípios e critérios que norteiam os sistemas de ensino e instituições, o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação da Educação Profissional e Tecnológica. Analise as afirmativas a seguir.
I. A tecnologia, enquanto expressão das distintas formas de aplicação das bases científicas, como fio condutor dos saberes essenciais para o desempenho de diferentes funções no setor produtivo. II. A interdisciplinaridade assegurada no planejamento curricular e na prática pedagógica, visando à superação da fragmentação de conhecimentos e da segmentação e descontextualização curricular. III. A dissociabilidade entre educação e prática social, bem como entre saberes e fazeres no processo de ensino e aprendizagem. IV. O veto às necessidades específicas das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas verdadeiras sobre esses princípios.

A

I e II apenas

B

I, II e III apenas

C

I, II, III e IV

D

II e III apenas

E

III e IV apenas

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Q2073643

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2073643 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir:
I. Alguns dos principais marcos legais fundamentais que embasam a educação no Brasil são: a Constituição Federal (CF) de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 2013 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017. II. A Constituição Federal, em seu Art. 205 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. III. No Art. 3º, Inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9394/96, destaca que o ensino deve ser ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplica direitos às crianças e aos adolescentes, sem discriminação de nascimento, sexo, idade, raça, etnia ou cor, religião, e que preferencialmente, não tenham família.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e IV apenas

B

I, II e III apenas

C

III e IV apenas

D

I, II, III e IV

E

II, III e IV apenas

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Q2073640

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2073640 Pedagogia

A gestão democrática está disposta no Art. 206, Inciso VI da Constituição Federal, bem como nos Art. 14 e 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em relação à Gestão Democrática, analise as afirmativas a seguir.
I. É oferecida com ampla autonomia na instituição de ensino para definirem em conjunto as necessidades, peculiaridades e especificidades, de como será operacionalizada a gestão. I. Esta forma de gestão está ligada à ideia de coletividade, participação, representatividade e democracia. III. É uma prática pensada preferencialmente para as escolas privadas, uma vez que a gestão das escolas públicas ocorre pelo Poder Público.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa III está correta

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C

Apenas a afirmativa I está correta

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

E

As afirmativas I, II e III estão corretas

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Q2073632

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2073632 Pedagogia

De acordo com o Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9394/96, a educação especial deve ser oferecida para educandos com necessidades especiais. Em relação à essa modalidade de ensino, é correto afirmar que:

A

é oferecida pelo acesso, exclusivamente, por escolas de Educação Especial

B

visa atender alunos com distúrbios de aprendizagem, independente de qual seja o distúrbio, preferencialmente na escola pública

C

oportuniza diferentes tipos de ensinoaprendizagem, pois as necessidades são divergentes, divididas em categorias, que exige um especialista para cada categoria

D

garante diferentes tipos de educação, dentro de um mesmo ambiente educativo, com utilização de adaptações específicas

E

é oferecido em escolas ou serviços especializados, sempre em função das condições específicas dos alunos

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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