Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Artigo 1° da LDB:
I - Sendo direito privado subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.
II - Sendo direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.
III - Entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão: assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas e notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
IV - O principal critério a ser observado para a verificação do rendimento escolar, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, é a avaliação somativa do desempenho do aluno, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados das provas finais.
Estão corretas apenas as afirmativas
( ) inclui o conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
( ) excluiu a obrigatoriedade do ensino da arte e suas expressões regionais, como componente curricular.
( ) restringiu a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar no ensino fundamental.
( ) determina que cada docente deve elaborar e cumprir um plano de trabalho segundo a proposta pedagógica.
( ) manteve a obrigatoriedade do ensino de disciplinas tradicionais, como história, geografia, português e matemática.
( ) determina a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo.
Assinale a sequência correta:
I. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
II. Escolas de Ensino Fundamental, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
III. Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
IV. Jardim de Infância, para crianças de até três anos de idade.
Quais alternativas estão CORRETAS?
(__) Para a Lei nº 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(__) A Lei nº 8.069/90 preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, quando possível , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
(__) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação - MEC; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação - CNE e Fórum Nacional de Educação.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O artigo 28 da Lei nº 9394/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece:
“Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e especialmente:
I Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
II Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
III Adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Estão certos, de acordo com o artigo 28 da LDB: