Qual lei no Brasil estabelece as diretrizes e bases da edu...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Monitor de Escola |

Q4341457 Pedagogia

Qual lei no Brasil estabelece as diretrizes e bases da educação nacional?

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Lei de Execução Penal (LEP).

Lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

Lei de Propriedade Intelectual (LPI).

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