Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) reforça a divisão das competências e a articulação entre os entes de forma que a educação escolar seja garantida. A respeito disso, analise as afirmações abaixo:
I – A LDB aponta o que já está definido na Constituição, ao dispor (art. 8º, § 1º) que cabe à União "a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais".
II – A LBD prevê que cabe à União a elabora dos regimentos escolares em detrimento de manter uma organização e padronização do ensino ofertado nas instituições do país.
III - A União exerce sua função supletiva e redistributiva, com assistência técnica e financeira à educação básica por meio da complementação ao Fundef/Fundeb, dos programas do FNDE, por exemplo.
IV – A união exerce a função de fiscalizar as instituições de ensino a fim de conferir a existência de vagas para todos os alunos que desejam ser matriculados na educação básica.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, explicita no art. 30 que a educação infantil será oferecida em:
I – creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade;
II – pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos.
III – escolas regulares para crianças com até seis anos.
IV – exclusivamente em pré-escolas para crianças entre zero e seis anos de idade.
Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.
É defeso o ensino religioso em escolas públicas de ensino
fundamental, como forma de evitar quaisquer formas de
proselitismo.
Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.
A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
constitui um princípio constitucional.
Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.
As universidades públicas brasileiras têm a obrigação
constitucional de contratar professores, técnicos e cientistas
estrangeiros, no sentido de integrar-se ao cenário
educacional internacional.
Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.
Entre os critérios a serem observados pela iniciativa privada
no que se refere à oferta do ensino no Brasil, incluem-se o
cumprimento das normas gerais da educação nacional e a
submissão da instituição privada à autorização de
funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.
LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.
Considerando o texto base e o dispositivo legal no que versa o Art. 3º e seus incisos, da LDBEN, avalie as afirmações a seguir:
I. Valorização do profissional da educação escolar.
II. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. III. Garantia de padrão de qualidade.
IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.
IV. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. - Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.
Considerando os dispositivos legais no que trata o Art.35 sobre a educação infantil e as regras comuns para sua organização, avalie as informações abaixo.
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
IV.Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
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