Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 130

Q2479810

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Professor - Matemática/40H |

Q2479810 Pedagogia

Como regula a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n.º 9.394/96, a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, deve estar vinculada:

A

ao mundo do trabalho e à prática social

B

à prática profissional e ao trabalho social

C

ao pluralismo de ideias e ao respeito à liberdade

D

à gestão democrática e ao respeito à diversidade humana

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Q2479748

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Educação Infantil |

Q2479748 Pedagogia

O Art. 19 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

I. Comunitárias, na forma da lei.
II. Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
III. Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2479441

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Inglês |

Q2479441 Pedagogia

Conforme o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), NÃO compreendem os sistemas municipais de ensino:

A

As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

B

As instituições do Ensino Fundamental mantidas pelo poder público municipal.

C

As instituições de Educação Infantil mantidas pelo poder público municipal.

D

As instituições de Ensino Fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.

E

Os órgãos municipais de educação.

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Q2478956

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Pedagogia |

Q2478956 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Considere as disposições gerais:

I. Verificação do rendimento escolar a partir de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, sem possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar ou avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
II. Finalidade de desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
III. Organização em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
IV. Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. Reclassificação dos alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, as instituições de educação básica, no nível fundamental, devem obedecer às disposições

A

IV e V, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2478924

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q2478924 Pedagogia

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica garantida pela Constituição Federal (CF/1988), Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB/1996) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1992). Sobre o conjunto desses aspectos legais, marque C para Certo e E para Errado.

( ) A CF assegura às crianças o direito de serem respeitadas por seus educadores e o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
( ) A LDB definiu que, para atuar em creches e pré-escolas, é necessário ser professora com formação em nível superior, admitindo-se, como formação mínima, a obtida em nível médio na modalidade Normal.
( ) A partir da LDB, reconheceu-se que esta faixa etária, de zero a cinco anos, têm direito à educação em creches e pré-escolas.
( ) Segundo o ECA, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Assinale a sequência correta.

A

E, C, E, C

B

C, C, E, E

C

E, E, C, C

D

C, E, C, E

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Q2477655

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Pedagogia |

Q2477655 Pedagogia

Leia o caso a seguir.

Mãe de uma criança de cinco anos de idade, L.F. procurou a escola municipal próxima à sua residência para se informar a respeito da obrigatoriedade ou não de matricular seu filho. A mãe foi atendida na escola pela secretária da unidade que lhe prestou todas as informações a respeito.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Em observância ao que estabelece a LDB nº 9.394/1996, a secretária da unidade escolar no caso descrito deve informar à mãe que:

A

não, ela não precisa matricular o filho, pois se trata de matrícula em pré-escola, segmento da educação infantil no qual inexiste exigência legal de matrícula da criança.

B

sim, seu filho deve ser matriculado, pois a educação básica obrigatória em nosso país compreende o período de quatro aos dezessete anos.

C

não, ela não precisa matricular o filho, pois os pais têm o direito de matricular ou não as crianças e jovens na educação básica, sendo algo da livre escolha de cada família.

D

sim, ela pode matricular seu filho, mas não tem ainda obrigação de fazê-lo, pois a educação básica obrigatória é destinada aos educandos acima de seis anos.

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Q2477648

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Pedagogia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Matemática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Ed. Física |

Q2477648 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação entende por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional a esses estudantes será feito em

A

classes regulares, independentemente das condições específicas dos alunos, visto que se incentiva a integração e inclusão de tais estudantes nos variados ambientes escolares.

B

classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

C

classes regulares sem serviços de apoio especializado para atendimento às peculiaridades da clientela de educação especial, proporcionando aos estudantes independência e autonomia.

D

classes, escolas ou serviços especializados custeados pela iniciativa privada e por famílias e associações comunitárias engajadas na pauta da inclusão.

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Q2477647

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Pedagogia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Matemática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Ed. Física |

Q2477647 Pedagogia

No que se refere à organização da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) confere responsabilidades específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Aos municípios compete, entre outras responsabilidades,

A

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, os ensinos médio, profissional, técnico e superior a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 da LDB, e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino independentemente de estarem atendidas as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

assegurar o ensino superior, assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados e velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

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Q2477642

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Pedagogia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Matemática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Ed. Física |

Q2477642 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, já passou por diversas alterações desde a sua publicação original. As leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 trouxeram uma importante contribuição no que se refere à discussão das relações étnico-raciais na educação básica. Tal contribuição foi a obrigatoriedade do estudo da

A

história e cultura afro-brasileira e indígena.

B

história africana e americana.

C

cultura indígena e quilombola.

D

história e cultura afro-brasileira e asiática.

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Q2475819

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Psicólogo/40H |

Q2475819 Pedagogia

Conforme a LDB (Lei n.º 9.394/96), coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, e baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, são tarefas incumbidas:

A

à União

B

ao Estado

C

ao Município

D

ao Conselho Pedagógico

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Q2474510

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Virgem da Lapa - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Assistente Social/Educação |

Q2474510 Pedagogia

O transporte escolar é um direito previsto pela Lei n.º 9.394, aprovada em 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Posto isto, considera-se que o dever e a garantia do acesso a esse direito são de responsabilidade:

A

Da União, considerando os fundos nacionais de educação e as rubricas existentes para a destinação orçamentária.

B

Dos estados, considerando suas atribuições exclusivas, as previsões legais e a localidade de residência de crianças e adolescentes

C

Dos municípios e estados, considerando as modalidades da educação ofertada, e sua abrangência territorial.

D

Da União, considerando as demandas da população que reside em áreas rurais.

E

Dos municípios, considerando suas atribuições exclusivas, as previsões legais e a localidade de residência de crianças e adolescentes.

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Q2473868

Q2473868 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Promulgada em 1996, ela define princípios e normas para a organização do sistema educacional, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. A LDB visa garantir o direito à educação, promover a igualdade de oportunidades e orientar as políticas educacionais no país. Em Espera Feliz, um gestor educacional está comprometido em seguir suas diretrizes ao revisar o orçamento destinado à educação básica. Considerando o tema do financiamento da educação, analise as afirmativas a seguir.

I. O gestor, pautado na legislação, deve destinar, no mínimo, vinte e cinco por cento dos recursos municipais provenientes de impostos para a educação.
II. Constituirão despesas relacionadas à educação aquelas realizadas para a formação de quadros especiais para a Administração Pública.
III. Os recursos destinados à educação devem ser aplicados exclusivamente no pagamento de pessoal da educação básica, contemplando salários e benefícios necessários.
IV. O gestor tem a liberdade de utilizar os recursos da educação para ações culturais e esportivas no Município, uma vez que a legislação determina a destinação específica desses recursos para a educação básica.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

Q2473823

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Português | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Inglês |

Q2473823 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso III, prevê a possibilidade de a progressão parcial constar no regimento escolar dos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, desde que:

A

Indicada a todos os alunos, independentemente de seu rendimento.

B

Preservada a sequência do currículo.

C

Seja ofertada apenas para alunos oriundos de outras escolas.

D

Ofertada com exclusividade para acesso ao Ensino Fundamental.

E

Ocorra obrigatoriamente no mesmo turno das aulas regulares.

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Q2473682

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Professor Pedagogo |

Q2473682 Pedagogia

Na educação brasileira, em conformidade com a LDBEN vigente e atualizada, os níveis escolares organizam-se em

A

dois níveis: educação básica e educação superior.

B

três níveis: educação infantil, fundamental e médio.

C

dois níveis: educação profissional e educação superior.

D

três níveis: educação básica (infantil, fundamental), educação de jovens e adultos e profissional.

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Q2473679

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Professor Pedagogo |

Q2473679 Pedagogia

Em uma determinada escola da rede municipal de ensino, a professora Célia percebeu a ausência de uma criança na turma do 3º ano do Ensino Fundamental, na qual lecionava. Preocupada com o fato, constatou, em seus registros diários, que a criança não estava frequentando a sala de aula há 30 dias consecutivos. Procurou, imediatamente, a coordenação pedagógica para esclarecimentos acerca da ocorrência. Foi informada que a criança se encontrava em tratamento oncológico, alternando os seus dias entre internação hospitalar e tratamento domiciliar. Diante dessa situação, constatou que, de acordo com a LDBEN vigente e atualizada, é assegurado ao estudante

A

o atendimento domiciliar ao aluno da educação básica, após o período de internação hospitalar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

B

o acompanhamento educacional domiciliar, após concluído todo o tratamento de saúde em regime hospitalar, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

C

o atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

D

o acompanhamento pedagógico, durante o período de internação, ao aluno que se encontre internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, por meio de atividades diárias ou semanais, sem registros específicos, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

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Q2473678

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Professor Pedagogo |

Q2473678 Pedagogia

A Lei Nº 14.533/2023 tem como objetivo potencializar os padrões e fomentar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis. Essa lei integra

A

a Política Nacional de Educação Digital (PNED).

B

o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC).

C

a Política Nacional do Livro Didático para a Educação Infantil.

D

o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

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Q2473664

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Provas: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Professor Pedagogo | FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Professor de Matemática | FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Professor de Língua Espanhola | FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Professor de História | FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Professor de Ciências | FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Professor de Educação Física | FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Professor de Língua Inglesa |

Q2473664 Pedagogia

As finalidades educacionais da Educação Básica no Brasil encontram-se assinaladas na Constituição Federal, na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos demais documentos normativos correlatos. No campo didático, e de forma específica, na prática docente em sala de aula, essas finalidades servem de referência para definição

A

da escolha do livro didático.

B

das estratégias de ensino.

C

dos objetivos de ensino.

D

do calendário escolar.

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Q2472137

Ano: 2024 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2024 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor da Educação de Jovens e Adultos - EJA |

Q2472137 Pedagogia

Marque a alternativa que apresenta corretamente o disposto nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecidas na Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1.996:

A

O calendário escolar deve ser unificado e aprovado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) e homologado pelo Ministro de Estado da Educação.

B

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dependerá de aprovação de cada sistema de ensino, adequando-se às peculiaridades locais.

C

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

D

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita em qualquer idade.

E

A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensino fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

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Q2472130

Ano: 2024 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2024 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor da Educação de Jovens e Adultos - EJA |

Q2472130 Pedagogia

Em 2018, com a Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018, altera-se o artigo 37 da LDB e afirma-se que a EJA:

A

Será destinada àqueles que tiveram acesso e vão continuar os estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem a vida toda.

B

Será destinada a qualquer cidadão que queira estudar, porém precisa comprovar o grau de escolaridade anterior, visto que já teve acesso ao sistema escolar.

C

Será destinada as pessoas que abandonaram a escola e, portanto, a educação formal, mas que podem retornar os estudos exclusivamente nos cursos e exames supletivos.

D

Será destinada as pessoas de 18 anos que não estudaram na idade certa, tendo agora a oportunidade de voltar aos estudos e se prepararem para o mundo do trabalho.

E

Será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

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Q2472003

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - História |

Q2472003 Pedagogia

De acordo com o artigo 24 da lei 9.394 que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”, exceto:

A

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

B

o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

C

cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis;

D

obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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