A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Professor de 1° ao 9° - 30H |

Q2527686 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições, exceto:

cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

Abster-se de qualquer modalidade de ensino já ofertada pelas instituições públicas.

autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

capacidade de autofinanciamento.

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