Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 133

Q2461343

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Educação |

Q2461343 Pedagogia

De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue o próximo item.

O ensino fundamental obrigatório tem duração de nove anos e é gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade.

Certo

Errado

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Q2460166

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB I - Educação Infantil |

Q2460166 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) impõe regras comuns a todas as escolas de Educação Infantil.
Com base nessa normativa federal, analise os itens a seguir. I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, exceto para o acesso ao ensino fundamental.
II. Controle de frequência pela instituição de educação préescolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas. III. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças.
Está correto o que está descrito em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III apenas.

E

III, apenas.

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Q2459297

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Profissional de Apoio Especializado |

Q2459297 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são asseguradas aos educandos com necessidades especiais as seguintes garantias, EXCETO:

A

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

B

Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

C

Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

D

Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

E

Garantia de serviço de apoio especializado em turmas regulares para auxiliar o professor titular da turma, sempre que houver um ou mais alunos público-alvo da educação especial.

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Q2459260

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB IV - Função Pedagógica |

Q2459260 Pedagogia

O Conselho Escolar é o órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola. Este é formado pela representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar. Com base na legislação que regulamenta e orienta o funcionamento dos conselhos escolares no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A

Os conselhos escolares estão previstos na LDB nº 9.394/1996, mas ainda não foram regulamentados por lei federal.

B

O diretor de escola não é membro nato do conselho escolar.

C

Não há previsão legal de participação de servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola nos conselhos escolares.

D

O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter não deliberativo.

E

O Fórum dos conselhos escolares será composto de dois representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.

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Q2459247

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB IV - Função Pedagógica |

Q2459247 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n o 9.394/1996, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Com base na LDB e no campo teórico da inclusão educacional, analise os itens a seguir. I. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior. II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início no ensino fundamental e se estenderá ao longo da vida. III. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q2459101

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico |

Q2459101 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996), constituem princípios da educação brasileira: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, _____________ da experiência extraescolar, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, _____________ diversidade étnico-racial, entre outros.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

valorização – consideração da

B

valorização – respeito à

C

consideração – respeito à

D

consideração – valorização da

E

desvalorização – consideração da

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Q2459082

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Profissional de Apoio Especializado |

Q2459082 Pedagogia

A respeito do Ensino Fundamental, o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina o(a):

I. Obrigatoriedade.
II. Início aos 5 anos de idade.
III. Gratuidade na escola pública.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2459080

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Profissional de Apoio Especializado |

Q2459080 Pedagogia

De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o controle da frequência nos níveis fundamental e médio fica a cargo do(a):

A

Escola.

B

Família.

C

Conselho Municipal de Educação.

D

Ministério da Educação.

E

Conselho Escolar.

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Q2458320

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Intelectual |

Q2458320 Pedagogia

A gestão escolar democrática e participativa está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 no art. 3º inciso VIII, que define bases sobre as quais o ensino será ministrado, apontando a gestão democrática do ensino público, como uma delas.

No entanto, sabe-se que em grande parte das unidades de ensino esse princípio ainda não é uma realidade, o que é um problema central pois é por meio da gestão democrática que a escola cumpre seu papel de educar para a cidadania.
Avalie, nesse sentido, se a gestão democrática e participativa permite

1. definir, construir e avaliar o projeto político pedagógico;
2. administrar os recursos;
3. garantir um processo educativo que valorize a diversidade;
4. assegurar a participação dos vários segmentos da comunidade escolar.

Estão corretas as afirmativas

A

1, 3 e 4, apenas.

B

2 e 3, apenas.

C

1, 2 e 3, apenas.

D

2, 3 e 4, apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

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Q2458315

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Intelectual |

Q2458315 Pedagogia

No Brasil, a preocupação com o atendimento às pessoas com deficiência data da época do Império, com a construção do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant, em 1854. Apenas em 1961, o atendimento é inserido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que aponta o direito à educação preferencialmente no sistema geral de ensino. No entanto, somente depois que o Brasil se torna signatário da Declaração de Salamanca é que as políticas públicas para a educação inclusiva começaram a ser formuladas, a partir de 1994. Passados 30 anos de lutas e diálogos sociais, Leis, Notas Técnicas, Resoluções e Portarias promulgaram, orientaram e estabeleceram as bases nacionais para o fortalecimento da Inclusão em todos os âmbitos sociais.

No espaço escolar há ainda muito por fazer, mas já conseguimos perceber importantes mudanças.

Nesse sentido, acerca das principais práticas que podem tornar uma escola inclusiva, avalie as afirmativas a seguir.

I. A escola inclusiva se vê como uma escola para todos, respeitando a diversidade da comunidade que a compõe (professores, estudantes, funcionários e familiares).

II. Na escola inclusiva não apenas os(as) professores(as) são responsáveis pelo ensino e aprendizagem, mas os(as) estudantes têm espaço para construir o conhecimento de acordo com suas habilidades, tendo respeitado sua singularidade e necessidades.

III. A escola inclusiva garante em suas ações educativas a perspectiva inclusiva, tendo-as respaldadas em seu Projeto Político Pedagógico, realizado por meio do diálogo com toda a comunidade escolar.

Está correto o que se afirma em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

Q2458300

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Altas Habilidades |

Q2458300 Pedagogia

Em uma escola inclusiva, a equipe pedagógica está revisando o projeto político-pedagógico (PPP) para melhor atender às Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e às alterações vigentes para a Educação Especial. O objetivo é garantir a inclusão e o aprendizado de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência ou necessidades educacionais especiais.

Na escola, há um aluno com autismo matriculado em uma turma regular. O professor, buscando adequar suas práticas pedagógicas às diretrizes nacionais, pesquisa sobre como promover a inclusão desse aluno e garantir seu desenvolvimento educacional adequado.

Considerando a situação descrita e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para a Educação Especial, assinale a ação mais adequada para promover a inclusão do aluno com autismo na escola regular.

A

Isolar o aluno em uma sala separada para atender suas necessidades específicas.

B

Adotar práticas pedagógicas inclusivas, como o uso de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação do currículo, para garantir a participação plena e efetiva do aluno nas atividades escolares.

C

Ignorar as necessidades específicas do aluno e manter as mesmas práticas pedagógicas utilizadas para os demais alunos da turma.

D

Transferir o aluno para uma escola especializada em autismo.

E

Exigir do aluno o mesmo desempenho dos demais alunos, sem considerar suas necessidades individuais.

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Q2458296

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Altas Habilidades |

Q2458296 Pedagogia

A legislação brasileira, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece diretrizes para a Educação Especial no país. Essas diretrizes têm como objetivo garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular, assegurando-lhes uma educação inclusiva e de qualidade.

Considerando a legislação brasileira vigente para a Educação Especial, de acordo com a LDB, a Educação Especial

A

deve ser realizada exclusivamente em escolas especializadas, separadas das demais escolas regulares.

B

deve ser oferecida apenas para alunos com deficiência física, excluindo os alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

C

deve ser uma modalidade de ensino à parte, sem integração com o ensino regular.

D

deve garantir o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular, de acordo com suas necessidades específicas.

E

não é uma responsabilidade da escola regular, sendo de responsabilidade exclusiva das instituições especializadas.

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Q2458276

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Altas Habilidades |

Q2458276 Pedagogia

Em conformidade com a legislação brasileira, a Educação Especial é um direito assegurado a todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais, sociais e emocionais. A inclusão desses alunos no ensino regular é uma garantia prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta em relação ao papel da Educação Especial no Brasil.

A

A Educação Especial é opcional e depende da disponibilidade de recursos das escolas.

B

A Educação Especial é um serviço exclusivo para alunos com deficiência severa.

C

A Educação Especial visa à integração dos alunos com deficiência no ensino regular.

D

A Educação Especial é um sistema paralelo ao ensino regular, sem interação entre eles.

E

A Educação Especial é restrita a alunos com altas habilidades ou superdotação.

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Q2458019

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458019 Pedagogia

A participação dos professores, dos profissionais da educação e da comunidade na elaboração da proposta pedagógica é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e é reafirmada pelo Plano Nacional de Educação.
Assinale a opção que mantém relação com a ampliação da democracia na escola, quando a referência incide sobre a construção desse texto político.

A

O Plano Pedagógico tem pouca relevância para a escola que pretende ampliar sua democracia, assim os coletivos participam de sua elaboração à medida em que os gestores escolares considerarem necessário.

B

A meta 19 do Plano Nacional de Educação) considera que a comunidade deve participar parcialmente da construção do Plano Pedagógico da escola, pois leva em consideração a falta de formação adequada desse coletivo para contribuir com a instituição escolar.

C

O Plano Nacional de Educação menciona a participação da comunidade na construção do Plano Pedagógico, mas considera que este é um assunto da gestão escolar.

D

A construção coletiva do Plano Pedagógico caracteriza também o processo democrático na instituição escolar, pois pela pluralidade de demandas dos coletivos, torna-se possível viabilizar a melhoria da relação ensino-aprendizagem.

E

A gestão escolar deve organizar a participação dos professores, dos profissionais da educação e da comunidade, considerando a primazia do primeiro coletivo na construção do Plano Pedagógico.

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Q2458018

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458018 Pedagogia

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) caracterizou a Covid-19 como uma pandemia. Na LDB (BRASIL, 1996), a Educação a Distância (EaD) pode ser ofertada como modalidade de ensino para o ensino fundamental de acordo com o Art. 32, parágrafo 4º, em “situações emergenciais”.
Sobre a aprendizagem mediada por tecnologias, o informativo Retratos da educação no contexto da pandemia do coronavírus sustenta, com base em entrevistas a professores, que 48% dos alunos, menos da metade em âmbito nacional, aprendeu o esperado.
Sobre o uso de tecnologias como mediadoras da aprendizagem no período pandêmico, assinale a afirmativa correta.

A

A solução da aprendizagem, via tecnologia, atingiu os efeitos esperados.

B

Com o crescimento da posse de celulares nos últimos anos, um movimento de democratização da tecnologia de entrada numa cultura tecnológica significou a possibilidade do aproveitamento de estudos, mesmo num país marcado pela desigualdade social.

C

A qualidade dos aparelhos utilizados e a frequência da conexão não interferem no aproveitamento de oportunidades educacionais on-line.

D

A interrupção das aulas presenciais atingiu de maneira desigual os estudantes, desigualdades estas decorrentes das relações regionais, demográficas e econômicas, como características estruturantes da sociedade brasileira.

E

A reportagem de Scudeiro (2021) à revista Educação, com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que afirma que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em 2021, foi o mais branco e elitista dos últimos anos, não serve como exemplo da situação da desigualdade social brasileira, quanto aos estudos mediado por tecnologias da aprendizagem.

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Q2458012

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458012 Pedagogia

O dever do Estado com educação escolar pública é amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, pelo Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 e demais legislações. Além da LDB e do PNE, a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em relação ao atendimento de estudantes com deficiência, conforme os documentos, assinale a afirmativa correta.

A

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

B

É assegurado, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado sempre na rede regular de ensino.

C

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário sendo que os direitos não são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.

D

O exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência, não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental.

E

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior não são obrigatórias medidas de tradução do edital e de suas retificações em Libras.

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Q2458006

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458006 Pedagogia

Professores e demais profissionais da educação enfrentam cotidianamente dilemas éticos no exercício profissional. Além dos princípios éticos e dos deveres e direitos, os códigos de ética também indicam condutas vedadas, infrações éticas e regulamentação da condução do processo ético-disciplinar. Assinale o item que trata corretamente do debate sobre o exercício da profissão docente em diálogo com a ética e o trabalho docente.

A

No Brasil, inexiste código de ética para a profissão docente.

B

O código de ética da profissão docente necessita de aprovação dos poderes executivo e legislativo.

C

Cabe ao Conselho Nacional de Educação fixar normas para o código de ética dos profissionais do magistério.

D

O registro profissional para o exercício do magistério na educação básica é regulamentado pela LDB nº 9.394/1996.

E

O tema do código de ética do profissional docente, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, deve integrar o currículo da formação de professores.

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Q2458005

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458005 Pedagogia

A Lei nº 5.692/1971 fixou a obrigatoriedade da orientação educacional nas escolas. O Art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 trata da formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica.
Com base nas legislações vigentes sobre os especialistas da educação básica, assinale a afirmativa correta.

A

A orientação educacional se estabeleceu no Brasil nas décadas finais do século XX com forte viés tecnicista.

B

A atuação como orientador educacional na educação básica é restrita aos egressos dos cursos de Pedagogia.

C

Qualquer profissional egresso de cursos de licenciatura com especialização em orientação educacional pode prestar concurso público para o cargo de orientador educacional.

D

A Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019 institui a prestação de serviços de psicologia, orientação educacional e serviço social nas escolas.

E

É exigido o registro profissional junto ao MEC para atuação como especialista em orientação educacional.

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Q2458000

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458000 Pedagogia

Os cursos de Pedagogia, no Brasil, formam docentes e especialistas que irão atuar na educação básica e em demais espaços escolares e não escolares.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 assinale a afirmativa correta.

A

A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério.

B

São consideradas funções de magistério somente as exercidas por docentes em regência de turma.

C

A formação de docentes para atuar na educação básica deverá ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura plena, não sendo admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

D

O Ministério da Educação não poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.

E

Os profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica não são considerados profissionais na educação.

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Q2457997

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2457997 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece a gestão democrática do ensino público como um dos princípios estipulados no Art. 206. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 – corrobora esse princípio na forma da Lei e da legislação dos respectivos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a opção que trata da gestão democrática e das relações com a comunidade escolar corretamente.

A

Não há obrigatoriedade de o Diretor da Escola compor o Conselho Escolar como membro nato.

B

O conselho escolar será composto, exclusivamente, por professores, demais profissionais da educação, pais e responsáveis.

C

O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter consultivo que tem como finalidade o fortalecimento dos Conselhos Escolares.

D

Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, não é assegurado ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceito

E

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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