Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 135

Q2368451

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Pedagogo |

Q2368451 Pedagogia

A LDB nº 9.394/1996 é também chamada de Carta Magna da Educação. Inspirada e defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que conseguiu manter suas ideias em um texto legal e bem sintetizado, permite uma generalização e flexibilidade e com repercussões políticas. (Fagundes, 2008). A LDB foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Um marco na regulamentação do ensino no país trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos. Segundo a LDB, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Sobre a educação básica, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Ensino médio, do 1º ao 3º ano, é de responsabilidade dos Estados. Pode ser técnico profissionalizante ou não.

B

Educação de Jovens e Adultos (EJA) atende as pessoas que não tiveram acesso à educação na idade apropriada.

C

Educação infantil divide-se em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos). É gratuita e de competência dos municípios.

D

Ensino fundamental divide-se em anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano). É obrigatório e gratuito. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental.

Q2368437

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Pedagogo |

Q2368437 Pedagogia

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), está disposto no Art. 61 que se consideram profissionais da educação escolar básica os que, nela se encontram em efetivo exercício e sido formados em cursos reconhecidos, EXCETO:

A

Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

B

Profissionais com aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades.

C

Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

D

Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

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Q2366985

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar Escolar |

Q2366985 Pedagogia

A respeito da educação básica, assinale a opção correta, considerando as disposições da LDB.

A

Os estudos de recuperação obrigatórios deverão ser realizados ao término do período letivo, conforme regulamento federal próprio.

B

O controle da frequência escolar fica exclusivamente a cargo dos sistemas de ensino, conforme normas gerais expedidas.

C

Os ensinos fundamental e médio devem ter carga horária anual mínima de novecentas horas.

D

A educação básica poderá ser organizada em classes ou turmas com alunos de séries distintas, mas de níveis equivalentes, para o ensino de língua estrangeira.

E

A possibilidade de organização da educação básica em alternância regular de períodos de estudos depende das competências adquiridas pelos estudantes.

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Q2366982

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar Escolar |

Q2366982 Pedagogia

Conforme a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), assinale a opção que indica corretamente uma garantia a ser oferecida pelo Estado na efetivação do seu dever de prover educação escolar.

A

progressiva universalização da educação básica e do ensino superior públicos

B

vaga em instituição privada próxima à residência das crianças de até quatro anos de idade

C

oferta de educação infantil e de ensino fundamental públicos no período noturno

D

atendimento inclusivo em classes especiais para todos

E

acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa

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Q2366474

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Professor de Ciências da Religião |

Q2366474 Pedagogia

Conforme a Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso é

A

parte integrante da disciplina do cidadão.

B

disciplina de matrícula obrigatória para o cidadão.

C

parte integrante da formação básica do cidadão.

D

parte obrigatória da formação integral e cristã.

E

disciplina obrigatória na formação cristã do cidadão.

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Q2366252

Q2366252 Pedagogia

Tendo por base a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), assinale a opção correta.

A

Os estabelecimentos de ensino têm a obrigação de informar a frequência e o rendimento escolar dos alunos tanto ao pai quanto à mãe, que convivam ou não com seus filhos, e, se for o caso, aos responsáveis legais dos estudantes.

B

A pré-escola tem caráter obrigatório e faz parte do ensino fundamental.

C

Somente a partir da vigência da referida lei o acesso à educação passou a ser considerado um direito de todos.

D

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos seis anos de idade.

E

As competências e diretrizes para a educação infantil devem ser estabelecidas localmente pelos municípios, de forma autônoma e descentralizada.

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Q2365073

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Física |

Q2365073 Pedagogia

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases e das políticas educacionais relacionadas à educação física, assinale a opção correta.

A

A educação física tornou-se obrigatória na escola somente após a promulgação da Lei n.o 9694/1996.

B

Todo estudante que exerça atividade laboral comprovada será dispensado da prática da educação física na escola.

C

A prática de educação física na escola é facultativa aos estudantes que tenham filho.

D

A oferta da educação física é facultativa aos estabelecimentos de ensino de educação infantil.

E

Os currículos da educação física para os anos iniciais do ensino fundamental são elaborados por cada escola.

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Q2364781

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Artística |

Q2364781 Pedagogia

A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê alguns princípios para a Educação, entre os quais se destacam: igualdade; liberdade; qualidade; gratuidade; pluralismo; apreço à tolerância; gestão democrática; valorização profissional; experiência extraescolar. À luz da legislação educacional brasileira, assinale a opção correta.

A

A Educação não é tema previsto na Constituição Federal de 1988, por isso a LDB é imprescindível para a efetiva organização da educação no âmbito do Estado.

B

Apesar de a educação ser um direito de todos e uma das formas de investimento que garantem direitos básicos de cidadania, não é obrigação do Estado fornecer recursos para atender às necessidades orçamentárias da área de educação.

C

A igualdade de condições de acesso à educação é suficiente para garantir a permanência do educando na realidade escolar.

D

A Lei n.º 9.394/1996 foi a primeira LDB a ser aprovada no Brasil pelo Congresso Nacional.

E

É de responsabilidade da comunidade escolar garantir e presar pela representatividade étnico-racial nas dinâmicas curriculares e nos contextos educacionais.

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Q2362974

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais |

Q2362974 Pedagogia

Julgue os próximos itens, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que incluiu em 2021 a educação bilíngue de surdos como uma nova modalidade educacional.

I A educação bilíngue de surdos deve ser oferecida, em LIBRAS, como primeira língua; e, em português escrito, como segunda língua.
II A oferta de atendimento educacional especializado é obrigatória em salas de recursos multifuncionais.
III A presença do tradutor intérprete de LIBRAS e português deve ser garantida em todas as atividades escolares.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Apenas os itens I e II estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q2362651

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Professor de Educação Básica - PEB - Com Formação em Artes |

Q2362651 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nessa lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A educação compreende, em sua totalidade, os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, nas instituições de ensino e nas manifestações culturais.
( ) A garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida e a valorização da experiência extraescolar fazem parte dos princípios do ensino a ser ministrado.
( ) Como requisitos essenciais para o cumprimento de suas finalidades, a Educação Básica tem como objetivos fundamentais a alfabetização plena e a formação de leitores.
( ) Cabe aos docentes informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Assinale a sequência correta.

A

V F F V

B

F V F V

C

F V V F

D

V F V F

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Q2359925

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Infantil |

Q2359925 Pedagogia

De acordo com o Art. 31 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, a duração mínima diária estabelecida para atendimento em jornada integral na educação infantil:

A

8 horas diárias

B

4 horas diárias

C

6 horas diárias

D

7 horas diárias

E

10 horas diárias

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Q2359924

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Infantil |

Q2359924 Pedagogia

A exigência mínima de frequência das crianças na educação infantil, é de:

A

40% do total de horas

B

80% do total de horas

C

50% do total de horas

D

30% do total de horas

E

60% do total de horas

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Q2359923

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Infantil |

Q2359923 Pedagogia

Qual é a carga horária mínima anual estabelecida para a educação infantil:

A

100 horas anuais

B

800 horas anuais

C

365 horas anuais

D

500 horas anuais

E

600 horas anuais

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Q2359922

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Infantil |

Q2359922 Pedagogia

(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96) De acordo com o Art. 23, em que circunstância a escola pode reclassificar os alunos:

A

Somente em casos de reprovação por nota insatisfatória.

B

A escola não tem permissão para reclassificar alunos.

C

Apenas em situações de transferências entre estabelecimentos no país.

D

A escola pode reclassificar os alunos, incluindo transferências nacionais e internacionais, baseandose em normas curriculares gerais.

E

Em caso de aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

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Q2359921

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Infantil |

Q2359921 Pedagogia

(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96) Quais são as finalidades da educação básica de acordo com o Art. 22:

A

Desenvolver o educando e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho

B

Alfabetização plena e formação de leitores

C

Desenvolver o educando e formar cidadãos sem ênfase no trabalho futuro

D

Garantir a formação de leitores e desenvolver habilidades esportivas

E

Preparar o educando para o exercício da cidadania e qualificá-lo para o trabalho

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Q2359920

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Infantil |

Q2359920 Pedagogia

Conforme o Art. 9º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual é uma das responsabilidades da União em relação aos currículos de educação básica:

A

Determinar conteúdos mínimos sem consulta aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

Estabelecer currículos distintos para cada região do país.

C

Colaborar na definição de competências e diretrizes para a educação básica.

D

Ignorar completamente a formulação de diretrizes educacionais.

E

Incentivar a diversidade cultural nos currículos escolares

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Q2359919

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Infantil |

Q2359919 Pedagogia

De acordo com o Art. 9º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual é uma das responsabilidades da União no campo da educação:

A

Elaborar e manter órgãos educacionais nos Municípios.

B

Estabelecer currículos e conteúdos mínimos de forma individualizada para cada região.

C

Prestar assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

Organizar o Plano Nacional de Educação exclusivamente com os Estados.

E

Coordenar a política nacional de formação dos profissionais da educação.

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Q2359918

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Infantil |

Q2359918 Pedagogia

Conforme o § 2º do Art. 8º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual princípio é assegurado aos sistemas de ensino:

A

Autonomia para organização dentro dos termos da Lei

B

Subordinação total à União

C

Restrição na elaboração de políticas educacionais

D

Inexistência de liberdade de organização

E

Participação das comunidades escolares na gestão

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Q2359917

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Infantil |

Q2359917 Pedagogia

(Da Organização da Educação Nacional) e acordo com o Art. 8º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, quem é responsável pela coordenação da política nacional de educação:

A

Estados

B

União

C

Distrito Federal

D

Municípios

E

Conselho Nacional de Educação

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Q2359568

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicólogo Escolar e Educacional |

Q2359568 Pedagogia

Analise as informações a seguir:
I. A criação de políticas assistenciais estudantis encontra respaldo em um amplo leque normativo, que abrange desde a Constituição Federal até a legislação infraconstitucional comum, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, Decreto nº 7.234/2010⁰) e o Decreto nº 6.096/2007, o qual instituiu o Reuni.
II. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, tem, entre suas diretrizes, a redução das taxas de evasão, o que oferece embasamento para medidas que estimulem a permanência dos alunos nos cursos, dado que abrange também os jovens adolescentes que ingressam no Ensino Superior.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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