Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 126

Q2496876

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III |

Q2496876 Pedagogia

A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, é o principal documento usado como parâmetro para o desenvolvimento dos currículos escolares da educação básica. A BNCC está prevista desde a Constituição de 1988, no Art. 210. Todavia, sua regulamentação se deu apenas em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional. O documento da Base passou por muitas discussões e ajustes, que refletiram em uma última versão, aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministro da Educação, em dezembro de 2017. Sobre a BNCC, está correto o que se afirma em:

A

Trata-se de um currículo nacional para os sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e é o parâmetro para a elaboração das propostas pedagógicas das instituições escolares.

B

É um documento normativo que se aplica à educação escolar e está norteado pelos princípios éticos, políticos e estéticos visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

C

Deve-se desenvolver as dez competências gerais pelos alunos, a partir do ensino fundamental, para assegurar uma formação humana integral tendo em vista a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

D

Deve-se levar em conta na sua implementação a diversidade cultural, social e econômica dos Estados brasileiros, possibilitando que cada instituição de ensino construa o seu currículo de forma independente, e autônoma usando como base somente as necessidades da comunidade local a qual atende.

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Q2496869

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III |

Q2496869 Pedagogia

João, aluno de 12 anos do ensino fundamental, sofreu acidente automobilístico quando realizava uma viagem com a sua família. Devido ao fato ocorrido foram necessárias algumas intervenções cirúrgicas. O aluno ficou internado por um longo período, não podendo frequentar a escola, durante o tempo de recuperação e, após a alta hospitalar, ainda continuou em repouso absoluto por ordens médicas, totalizando em quase três meses letivos do ano escolar. Considerando a situação hipotética e a Lei de Diretrizes e Bases, analise as afirmativas a seguir.

I. É assegurado ao aluno atendimento educacional, durante o período de internação, para tratamento de saúde em regime hospitalar e também no domicilio, por tempo prolongado, conforme disposto na legislação vigente.
II. É assegurado ao aluno atendimento educacional para tratamento de saúde apenas quando se encontra em regime domiciliar, garantindo, assim, a integridade e saúde, tanto do aluno quanto do agente educacional que o acompanhará, por tempo indeterminado, conforme disposto na legislação vigente.
III. É assegurado ao aluno atendimento educacional, durante o período de internação, para tratamento de saúde em regime hospitalar e também no domicilio; entretanto, o aluno deverá comprovar a frequência anterior ao acidente, no mínimo de setenta e cinco por cento do total de horas letivas de aulas dadas, conforme disposto na legislação vigente.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e III.

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Q2496710

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Educacional |

Q2496710 Pedagogia

Considerando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), relacionados aos critérios que deverão ser observados na verificação do rendimento escolar, analise a situação fictícia a seguir: “em uma escola do ensino médio, o orientador educacional é chamado para lidar com uma situação envolvendo uma estudante chamada Ana. Durante o semestre, Ana enfrentou alguns desafios pessoais que impactaram seu desempenho acadêmico. Ela demonstrou esforço e comprometimento nas atividades diárias, mas seu rendimento em provas pontuais ficou aquém do esperado. Ao final do semestre, a escola precisa decidir sobre a promoção de Ana para a série seguinte”. A abordagem alinhada aos princípios da LDB para avaliar o desempenho de Ana é aquela que o orientador

A

aproveita os estudos que Ana concluiu com êxito, reclassificando-a para a nova série assim que se iniciar o novo ano letivo.

B

leva em consideração o desempenho nas provas finais, uma vez que elas constituem indicadores objetivos do rendimento acadêmico, atendendo à função administrativa da avaliação.

C

considera o esforço de Ana nas atividades diárias, proporcionando um avanço de estudos no próximo ano letivo, de modo a situá-la novamente entre os colegas com desempenho similar.

D

conduz uma análise do desempenho de Ana, considerando seu envolvimento nas atividades diárias, participação em projetos e progresso ao longo do semestre, priorizando os aspectos qualitativos em detrimento dos quantitativos.

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Q2496697

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Educacional | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Pedagogo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Supervisor Escolar III |

Q2496697 Pedagogia

A organização da educação nacional no Brasil é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece os princípios, objetivos e diretrizes para a educação em todo o país. Tal legislação define a competência dos diferentes entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – na oferta e gestão dos diversos níveis e modalidades de ensino. Além disso, a LDB determina as bases curriculares comuns, respeitando a diversidade regional e cultural, e garante o direito à educação para todos, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral dos indivíduos. De acordo com o disposto sobre a organização da educação nacional na LDBEN 9.394/1996, é considerada uma incumbência dos Estados:

A

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

B

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.

C

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

Prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para o desenvolvimento de seu sistema de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

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Q2495890

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor Polivalente |

Q2495890 Pedagogia

A LDB Nº 9.394/96, delibera sobre a educação infantil como sendo uma etapa da educação básica. A faixa etária compreendida na primeira fase da educação infantil é:

A

de 4 a 6 anos

B

de 1 a 3 anos

C

de zero a 3 anos

D

de 3 a 5 anos

E

de 3 a 6 anos

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Q2495883

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Provas: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor Polivalente | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor de Educação Física | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor de Educação Inclusiva | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor de Inglês | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor de História | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Atendente Terapêutico | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Psicólogo para Educação | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Psicopedagogo |

Q2495883 Pedagogia

Conforme a LDB Nº 9.394/96, os currículos da educação básica devem ter:

A

Base nacional comum.

B

Base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino, segundo suas regionalidades.

C

Educação Física como um componente curricular facultativo à instituição.

D

Ensino da Arte como um componente facultativo à instituição.

E

Educação física como um componente facultativo para o estudante que cumpra jornada igual ou superior a 5 horas de trabalho.

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Q2495843

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT - Agente Educacional Infantil |

Q2495843 Pedagogia

A Lei nº 12.796, de 2013, alterou o artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996, no qual define-se que a educação infantil será organizada conforme algumas regras comuns. Dentre elas, pode-se destacar:

A

atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 10 (dez) horas para a jornada integral

B

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional

C

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas

D

avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, para o acesso ao ensino fundamental

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Q2495789

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente I – Língua Portuguesa |

Q2495789 Pedagogia

Conforme o parágrafo 9 do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), os currículos da educação básica apontam para a(o)

A

foco exclusivo na transmissão de conhecimentos tradicionais, desconsiderando questões sociais e culturais.

B

ênfase na formação técnica e profissionalizante desde os primeiros anos escolares.

C

inclusão de conteúdos exclusivamente relacionados à matemática e às ciências naturais.

D

implementação de um currículo padronizado em todas as escolas do país.

E

integração dos temas transversais, incluindo direitos humanos e prevenção de violência contra crianças e adolescentes.

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Q2494997

Q2494997 Pedagogia

São princípios em que o ensino será ministrado, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

3. garantia de padrão de qualidade.

4. respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as alternativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2494975

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Assistente Social III |

Q2494975 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, estabelece os fundamentos que orientam o sistema educacional brasileiro. Seus princípios e fins visam garantir o pleno desenvolvimento do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, promovendo a igualdade de acesso, a liberdade de ensino, o pluralismo de ideias e a gestão democrática do ensino público, dentre outros aspectos fundamentais para uma educação inclusiva e de qualidade. Qual dos seguintes princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB; 1996) enfatiza a relação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais?

A

Valorização da experiência extraescolar.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

D

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

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Q2494757

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Matemática |

Q2494757 Pedagogia

A LDB/1996, ao considerar o ensino médio como última e complementar etapa da educação básica, e a Resolução CNE/1998, ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, que organizam as áreas de conhecimento e orientam a educação à promoção de valores como a sensibilidade e a solidariedade, atributos da cidadania, apontam de que forma o aprendizado de ciências e de matemática, já iniciado no ensino fundamental, deve encontrar complementação e aprofundamento no ensino médio. De acordo com a LDB/1996, o ensino de matemática é obrigatório para:

A

O ensino fundamental, apenas.

B

O ensino fundamental e o ensino médio

C

Todas as etapas de ensino, inclusive a superior.

D

Ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.

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Q2494730

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil |

Q2494730 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o que compreendem os sistemas municipais de ensino, em relação à Organização da Educação Nacional, analisar os itens.

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Os órgãos federais de educação.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q2494729

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil |

Q2494729 Pedagogia

A respeito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Organização da Educação Nacional, sobre as incumbências dos docentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho à visão individual do que são aprendizados necessários em cada nível escolar.
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

A

C - C - E.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

E - C - C.

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Q2494522

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Língua Estrangeira - Espanhol |

Q2494522 Pedagogia

Conforme as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que o ensino de língua espanhola é:

A

Optativo no ensino médio, assim como o ensino de língua inglesa.

B

Optativo no ensino médio, ao contrário do ensino de língua inglesa.

C

Obrigatório no ensino médio, assim como o ensino de língua inglesa.

D

Obrigatório no ensino médio, ao contrário do ensino de língua inglesa.

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Q2493201

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - Educação Física |

Q2493201 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a prática de educação física, embora seja um componente curricular obrigatório da educação básica, pode ser facultativa em determinadas situações. Assinale a afirmativa que identifica as situações válidas para a dispensa da prática obrigatória da educação física, conforme especificado pela LDB.

A

Alunos que cumprem jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas; alunos com filhos; alunos que estiverem em tratamento de saúde.

B

Alunos que cumprem jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; alunos maiores de trinta anos; alunos que estiverem prestando serviço militar inicial.

C

Alunos maiores de vinte e cinco anos; alunos que estiverem realizando estágio curricular; alunos amparados pelo Decreto- -Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.

D

Alunos que estiverem cursando o último ano do ensino médio; alunos que participam de atividades extracurriculares esportivas; alunos com necessidades educacionais especiais.

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Q2493146

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica MA I |

Q2493146 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/1996, vem sofrendo diversas modificações ao longo dos anos e se configura como a principal legislação brasileira da educação. O Cap. II trata, especificamente, da educação básica e toda a sua organização. Em relação à educação básica na LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O calendário escolar do ensino fundamental deve ser único para todo o país.
( ) A educação básica obrigatoriamente se organiza anualmente, não sendo permitidos ciclos ou semestres.
( ) Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
( ) A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

A sequência está correta em

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, V

C

V, V, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q2493093

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Inspetor Escolar MA II |

Q2493093 Pedagogia

A Lei de nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como ela deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988. Considerando que a Constituição Federal e a LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na pré-escola.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios; financiará as instituições de ensino públicas federais.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2493076

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - Português |

Q2493076 Pedagogia

Texto associado

Texto para responder à questão.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

§ 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

§ 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

§ 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

(BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. Fragmento.)

Considerando o fragmento do texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avalie a seguinte situação hipotética: o professor Carlos está entusiasmado em melhorar as habilidades de leitura e escrita de seus alunos de uma maneira que seja inovadora e envolvente. Para isso, ele faz uma lista de possíveis atividades. Qual delas parece ser a mais eficaz para atingir esse objetivo, considerando a criatividade e o engajamento dos alunos?

A

Implementar uma série de jogos de tabuleiro educativos durante as aulas, com enfoque na interação social e no raciocínio lógico.

B

Promover aulas de interpretação de textos, redação, gramática, ortografia e caligrafia, com foco exclusivo na memorização de regras.

C

Iniciar um projeto de “ciências e arte”, focando em experimentos científicos, em que a leitura e a escrita são usadas apenas para registrar observações e conclusões.

D

Lançar um desafio de “matemática na prática”, no qual os alunos resolvem problemas matemáticos reais, documentando suas soluções e processos em um diário de bordo.

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Q2492579

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Mediador Zona Rural |

Q2492579 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), em seu capítulo V, versa sobre a Educação Especial. Em seu art. 58, refere-se que a educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com

A

deficiência, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade e transtornos motores ou físicos.

B

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

C

deficiência, transtorno do espectro autista, transtornos sensório-motores e discalculia ou disgrafia.

D

deficiência, transtorno de aprendizagem global e específica e dislexia ou disortografia.

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Q2492385

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão do Ensino |

Q2492385 Pedagogia

O Ensino Médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do Art. 36-C da Lei n o 11.741, de 16 de julho de 2008, que altera dispositivos da Lei no 9.394/1996, será desenvolvida de forma:

A

integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuandose matrículas distintas para cada aluno.

B

concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrícula única para cada aluno.

C

integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuandose matrícula única para cada aluno.

D

concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino fundamental ou já o esteja cursando, efetuando-se matrícula única para cada aluno.

E

integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuandose matrícula única para cada aluno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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