Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 122

Q2481316

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor II - Educação Física (Regular) |

Q2481316 Pedagogia

Julgue o item subsequente.

Segundo a LDB, o Ensino Médio deve ser estruturado de forma a promover a formação técnico-profissional do estudante, priorizando apenas disciplinas relacionadas à área de atuação desejada.

Certo

Errado

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Q2481230

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor II - Ciências (Regular) |

Q2481230 Pedagogia

Julgue o item que se segue.

O artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) estabelece que o Ensino Médio deve ser ministrado exclusivamente de forma presencial, sem considerar a flexibilidade necessária para a implementação de modalidades híbridas ou totalmente a distância, desconsiderando as demandas contemporâneas por métodos de ensino inovadores e adaptáveis.

Certo

Errado

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Q2481223

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor II - Ciências (Regular) |

Q2481223 Pedagogia

Julgue o item que se segue.

A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece que o ensino religioso, assim como ciências, história e geografia é componente curricular obrigatório nas escolas públicas de Educação Básica e deve ser ofertada a todos os níveis de ensino desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio.

Certo

Errado

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Q2481202

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor II - Ciências (Regular) |

Q2481202 Pedagogia

Julgue o item que se segue.

Segundo a LDB, a Educação Infantil é obrigatória dos 4 aos 6 anos de idade. Nessa etapa de ensino, na há disciplinas separadas, havendo, dessa forma, apenas áreas dos saberes.

Certo

Errado

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Q2480960

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo |

Q2480960 Pedagogia

Tornar os alunos protagonistas de sua educação, assim como dar a eles oportunidades de expressarem suas habilidades, conhecimentos e as experiências que tanto lhes trazem satisfação pessoal, é uma forma de valorizar as experiências extraescolares dos alunos. A valorização de experiências extraescolares é um princípio estabelecido na

A

Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

B

Emenda Constitucional Nº 53.

C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

D

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 53.

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Q2480202

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Professor - Educação Física/40H |

Q2480202 Pedagogia

Dentre as modalidades propostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n.º 9.394/96, a que se destaca pela transversalidade, isto é, por perpassar todas as etapas e os níveis da educação é a:

A

Educação Infantil

B

Educação Especial

C

Educação Profissional

D

Educação de Jovens e Adultos

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Q2479810

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Professor - Matemática/40H |

Q2479810 Pedagogia

Como regula a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n.º 9.394/96, a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, deve estar vinculada:

A

ao mundo do trabalho e à prática social

B

à prática profissional e ao trabalho social

C

ao pluralismo de ideias e ao respeito à liberdade

D

à gestão democrática e ao respeito à diversidade humana

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Q2479748

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Educação Infantil |

Q2479748 Pedagogia

O Art. 19 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

I. Comunitárias, na forma da lei.
II. Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
III. Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2479441

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Inglês |

Q2479441 Pedagogia

Conforme o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), NÃO compreendem os sistemas municipais de ensino:

A

As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

B

As instituições do Ensino Fundamental mantidas pelo poder público municipal.

C

As instituições de Educação Infantil mantidas pelo poder público municipal.

D

As instituições de Ensino Fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.

E

Os órgãos municipais de educação.

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Q2478956

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Pedagogia |

Q2478956 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Considere as disposições gerais:

I. Verificação do rendimento escolar a partir de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, sem possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar ou avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
II. Finalidade de desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
III. Organização em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
IV. Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. Reclassificação dos alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, as instituições de educação básica, no nível fundamental, devem obedecer às disposições

A

IV e V, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2478924

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q2478924 Pedagogia

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica garantida pela Constituição Federal (CF/1988), Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB/1996) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1992). Sobre o conjunto desses aspectos legais, marque C para Certo e E para Errado.

( ) A CF assegura às crianças o direito de serem respeitadas por seus educadores e o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
( ) A LDB definiu que, para atuar em creches e pré-escolas, é necessário ser professora com formação em nível superior, admitindo-se, como formação mínima, a obtida em nível médio na modalidade Normal.
( ) A partir da LDB, reconheceu-se que esta faixa etária, de zero a cinco anos, têm direito à educação em creches e pré-escolas.
( ) Segundo o ECA, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Assinale a sequência correta.

A

E, C, E, C

B

C, C, E, E

C

E, E, C, C

D

C, E, C, E

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Q2477655

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Pedagogia |

Q2477655 Pedagogia

Leia o caso a seguir.

Mãe de uma criança de cinco anos de idade, L.F. procurou a escola municipal próxima à sua residência para se informar a respeito da obrigatoriedade ou não de matricular seu filho. A mãe foi atendida na escola pela secretária da unidade que lhe prestou todas as informações a respeito.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Em observância ao que estabelece a LDB nº 9.394/1996, a secretária da unidade escolar no caso descrito deve informar à mãe que:

A

não, ela não precisa matricular o filho, pois se trata de matrícula em pré-escola, segmento da educação infantil no qual inexiste exigência legal de matrícula da criança.

B

sim, seu filho deve ser matriculado, pois a educação básica obrigatória em nosso país compreende o período de quatro aos dezessete anos.

C

não, ela não precisa matricular o filho, pois os pais têm o direito de matricular ou não as crianças e jovens na educação básica, sendo algo da livre escolha de cada família.

D

sim, ela pode matricular seu filho, mas não tem ainda obrigação de fazê-lo, pois a educação básica obrigatória é destinada aos educandos acima de seis anos.

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Q2477648

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Pedagogia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Matemática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Ed. Física |

Q2477648 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação entende por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional a esses estudantes será feito em

A

classes regulares, independentemente das condições específicas dos alunos, visto que se incentiva a integração e inclusão de tais estudantes nos variados ambientes escolares.

B

classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

C

classes regulares sem serviços de apoio especializado para atendimento às peculiaridades da clientela de educação especial, proporcionando aos estudantes independência e autonomia.

D

classes, escolas ou serviços especializados custeados pela iniciativa privada e por famílias e associações comunitárias engajadas na pauta da inclusão.

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Q2477647

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Pedagogia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Matemática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Ed. Física |

Q2477647 Pedagogia

No que se refere à organização da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) confere responsabilidades específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Aos municípios compete, entre outras responsabilidades,

A

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, os ensinos médio, profissional, técnico e superior a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 da LDB, e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino independentemente de estarem atendidas as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

assegurar o ensino superior, assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados e velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

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Q2477642

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Pedagogia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Matemática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Ed. Física |

Q2477642 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, já passou por diversas alterações desde a sua publicação original. As leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 trouxeram uma importante contribuição no que se refere à discussão das relações étnico-raciais na educação básica. Tal contribuição foi a obrigatoriedade do estudo da

A

história e cultura afro-brasileira e indígena.

B

história africana e americana.

C

cultura indígena e quilombola.

D

história e cultura afro-brasileira e asiática.

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Q2475819

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Psicólogo/40H |

Q2475819 Pedagogia

Conforme a LDB (Lei n.º 9.394/96), coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, e baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, são tarefas incumbidas:

A

à União

B

ao Estado

C

ao Município

D

ao Conselho Pedagógico

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Q2474510

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Virgem da Lapa - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Assistente Social/Educação |

Q2474510 Pedagogia

O transporte escolar é um direito previsto pela Lei n.º 9.394, aprovada em 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Posto isto, considera-se que o dever e a garantia do acesso a esse direito são de responsabilidade:

A

Da União, considerando os fundos nacionais de educação e as rubricas existentes para a destinação orçamentária.

B

Dos estados, considerando suas atribuições exclusivas, as previsões legais e a localidade de residência de crianças e adolescentes

C

Dos municípios e estados, considerando as modalidades da educação ofertada, e sua abrangência territorial.

D

Da União, considerando as demandas da população que reside em áreas rurais.

E

Dos municípios, considerando suas atribuições exclusivas, as previsões legais e a localidade de residência de crianças e adolescentes.

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Q2473868

Q2473868 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Promulgada em 1996, ela define princípios e normas para a organização do sistema educacional, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. A LDB visa garantir o direito à educação, promover a igualdade de oportunidades e orientar as políticas educacionais no país. Em Espera Feliz, um gestor educacional está comprometido em seguir suas diretrizes ao revisar o orçamento destinado à educação básica. Considerando o tema do financiamento da educação, analise as afirmativas a seguir.

I. O gestor, pautado na legislação, deve destinar, no mínimo, vinte e cinco por cento dos recursos municipais provenientes de impostos para a educação.
II. Constituirão despesas relacionadas à educação aquelas realizadas para a formação de quadros especiais para a Administração Pública.
III. Os recursos destinados à educação devem ser aplicados exclusivamente no pagamento de pessoal da educação básica, contemplando salários e benefícios necessários.
IV. O gestor tem a liberdade de utilizar os recursos da educação para ações culturais e esportivas no Município, uma vez que a legislação determina a destinação específica desses recursos para a educação básica.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

Q2473823

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Português | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Inglês |

Q2473823 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso III, prevê a possibilidade de a progressão parcial constar no regimento escolar dos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, desde que:

A

Indicada a todos os alunos, independentemente de seu rendimento.

B

Preservada a sequência do currículo.

C

Seja ofertada apenas para alunos oriundos de outras escolas.

D

Ofertada com exclusividade para acesso ao Ensino Fundamental.

E

Ocorra obrigatoriamente no mesmo turno das aulas regulares.

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Q2473682

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Professor Pedagogo |

Q2473682 Pedagogia

Na educação brasileira, em conformidade com a LDBEN vigente e atualizada, os níveis escolares organizam-se em

A

dois níveis: educação básica e educação superior.

B

três níveis: educação infantil, fundamental e médio.

C

dois níveis: educação profissional e educação superior.

D

três níveis: educação básica (infantil, fundamental), educação de jovens e adultos e profissional.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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