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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a importância da educação inclusiva no sistema educacional do Brasil e sua promoção em todos os níveis e formas de ensino. Além disso, a legislação prevê a valorização da diversidade étnica, racial, de gênero e social, com o intuito de combater qualquer forma de discriminação e preconceito. A teoria da Educação para a diversidade busca promover a igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças no ambiente escolar. Na perspectiva da educação inclusiva, é fundamental compreender e valorizar a diversidade étnica, racial, de gênero e social, para que todos os estudantes se sintam acolhidos e possam desenvolver seu potencial.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

A educação inclusiva, no contexto das relações étnico-raciais, de gênero e sociais nos espaços escolares, visa

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental para a educação no Brasil, abordando diversos aspectos relacionados ao ensino no país. Entre os pontos relevantes da LDB, está o Artigo 26A, introduzido pela Lei nº 11.645, de 2008, que trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Essa medida é de extrema importância, pois visa promover o conhecimento e a valorização da contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação da sociedade brasileira.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com a legislação, a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo deve ser

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A organização da educação nacional é crucial para o desenvolvimento educacional de qualquer país, incluindo o Brasil. Essa organização é estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/96, particularmente no artigo 11. Entender a importância da responsabilidade dos municípios na organização da educação nacional é essencial para promover a igualdade e o acesso equitativo às oportunidades educacionais em um país. Por meio dessa organização e do uso adequado dos recursos financeiros, é possível garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

O artigo 11 da LDB estabelece que é de responsabilidade dos municípios ofertar

O órgão responsável pela supervisão, controle e avaliação do sistema educacional brasileiro de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) é 

Quais são os principais temas abordados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que são considerados fundamentais para o funcionamento do sistema educacional brasileiro?

O Ministério da Educação (MEC) define a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, destinada às crianças desde o nascer até

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu Art. 22, “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. No Brasil, a educação básica é composta por três etapas; assinale-as.

De acordo com o Art. 47 da Lei nº 9.394 de 1996, na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, ________ dias de trabalho acadêmico efetivo, _______ o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

As lacunas acima são, correta e respectivamente, preenchidas por:

Com base na Lei nº 9.394 de 1996, assinale a alternativa correta.

Em relação à Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, analisar a sentença.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios (1ª parte). A escola não poderá reclassificar os alunos, mesmo quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais (2ª parte).

A sentença está:

A LDB afirma, em seu art. 2º, que “a educação é dever da família e do Estado”, nesta ordem, o que leva muitos estudiosos a investigar os elementos que compõem essa parceria para potencialização do processo ensino-aprendizagem, por serem família e escola os principais contextos de desenvolvimento humano, e comunidade, o contexto geral em que todos estamos inseridos. Epstein (1989) desenvolveu a Teoria do Envolvimento Parental, que diz respeito à parceria efetiva entre família, escola e comunidade nos processos educacionais dos estudantes. O autor relaciona seis tipos de envolvimento para potencializar o desenvolvimento educacional dos alunos, sendo eles:

De acordo com a Lei 11.741/2008, que altera dispositivos da LDB (Lei 9.394/1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional e Tecnológica, analise as afirmativas a seguir:

I- Os cursos de educação profissional e tecnológica deverão ser organizados exclusivamente por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

II - A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

III- O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

IV - A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio e subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

V- Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional, mas não habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

De acordo com a Lei 11.741/2008, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/1996), em seu art. 35, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de 3 (três) anos, terá como finalidades, exceto:

Segundo o Artigo 74º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União — em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios — estabelecerá um padrão mínimo de oportunidades educacionais para o Ensino Fundamental, de acordo cálculo do custo mínimo por aluno capaz de assegurar ensino de qualidade. Conforme as disposições do referido instrumento legal, tal valor será calculado pelacv

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 59, dispõe sobre as atribuições dos sistemas de ensino quanto à oferta de elementos essenciais da educação de estudantes com necessidades educacionais especiais. Considerando esta oferta, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em capítulo específico trata da Educação Especial, dispondo sobre garantias e direitos relacionados ao ensino de alunos com necessidades educacionais especiais. Sobre este tema, leia as assertivas a seguir:

I- A referida LDB entende Educação Especial como um nível de ensino da educação escolar, oferecida preferencialmente nos sistemas regulares de ensino, voltada exclusivamente para estudantes com deficiência.

II- No parágrafo 1º do Artigo 58, a LDB indica que deve haver obrigatoriamente serviço de apoio especializado em toda escola regular, tendo em vista a efetivação da Educação Especial inclusiva.

III- A oferta da Educação Especial, enquanto um dever constitucional do Estado, tem início na Educação Infantil e estende-se ao longo da vida.

IV- A Educação Especial contempla estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e mesmo que não descrito nesta Lei mencionada, também é válida para estudantes com transtorno do espectro autista.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O art. 4º da Lei Complementar nº 227/2009, que dispõe sobre a criação de gratificação aos professores efetivos municipais de Passo Fundo, da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estabelece que é vedada a percepção da gratificação ao profissional da educação que, EXCETO:

Conforme prevê o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases (1996), elaborar e executar a proposta pedagógica é incumbência dos/da:

A Lei de Diretrizes e Bases (1996), estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

Em relação às incumbências específicas dos docentes, de acordo com o artigo 13 da LDB, qual dos enunciados a seguir foi elaborado em conformidade literal com a referida lei?