Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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( ) O calendário escolar do ensino fundamental deve ser único para todo o país.
( ) A educação básica obrigatoriamente se organiza anualmente, não sendo permitidos ciclos ou semestres.
( ) Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
( ) A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
A sequência está correta em
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na pré-escola.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios; financiará as instituições de ensino públicas federais.
Está correto o que se afirma em
Texto para responder à questão.
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
§ 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
§ 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
§ 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
(BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. Fragmento.)
A gestão acadêmica compreende, basicamente, duas modalidades: a administração educacional, a qual compreende os serviços administrativos; e a administração de infraestrutura, que compreende a dimensão acadêmica. Essas modalidades constituem um campo complexo de trabalho, cuja gestão exige a aquisição de competências administrativas, técnicas e humanas.
Leia os itens sobre as atividades da gestão acadêmica:
I – Planejamento, execução, controle e avaliação das atividades decorrentes da gestão educacional, com base na Lei no 9394/96 e suas regulamentações.
II – Elaboração, expedição e arquivo da documentação acadêmica.
III – Organização dos processos seletivos de cursos.
Dentre os itens acima :
I – valorização da experiência extraescolar.
II – igualdade de condições de acesso e não de permanência na escola.
III – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
Dos itens acima, está(ão) correto(s) apenas:
I. A descentralização da gestão democrática, presente na versão atual da LDB (2023), representa uma ruptura com o modelo mais centralizado da versão anterior (até 2022).
II. A nova redação confere maior autonomia aos Estados e Municípios na definição das normas e diretrizes da gestão democrática, em contraposição ao previsto na LDB original.
Assinale a alternativa.
A erradicação do analfabetismo até o ano de 2030 é uma diretriz explícita do Plano Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim.
Julgue o item subsequente.
O Art. 4º, inciso X, da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, estabelece que o dever do Estado com a
educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de vaga na escola pública de Educação Infantil
ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência a
toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro)
anos de idade.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
um dos deveres do Estado com educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia de Educação Básica
obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos
de idade.
Julgue o item subsequente.
São quatro as ofertas da modalidade da Educação de
Jovens e Adultos com o objetivo de possibilitar o acesso,
a permanência e a continuidade dos estudos de todas as
pessoas que não iniciaram ou interromperam o seu
processo educativo escolar.
Julgue o item subsequente.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica,
coordenado pela União, em colaboração com os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de
informação para a avaliação da qualidade da educação
básica e para a orientação das políticas públicas desse
nível de ensino e produzirá, a cada cinco anos,
indicadores de rendimento escolar e indicadores de
avaliação institucional.
Julgue o item subsequente.
A meta 4 contida no Plano Nacional de Educação é
universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de
ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo,
de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados.
Avalie as afirmações a seguir sobre as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino mencionadas pela Lei nº 9.394/96.
I - Desenvolver e operacionalizar a proposta pedagógica. II - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas -aula estabelecidas. IV - Estabelecer meios para recuperação de alunos com menor rendimento.
Está correto apenas o que se afirma em
Avalie o que se afirma sobre a organização da educação nacional em relação à incumbência dos municípios preconizada nessa legislação.
I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
II - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
III - Instituir, na forma da Lei de que trata o art. 14, conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.
IV - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Está correto apenas o que se afirma em
Considerando as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), julgue o item a seguir.
É obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças
com 6 anos completos ou a completar até o dia 31 de março
do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que
completarem 6 anos após essa data deverão ser matriculadas
na pré-escola.
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