Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 125

Q2499891

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor |

Q2499891 Pedagogia

Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 atualizada, a entrada de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, representa um marco importante na política educacional brasileira. Nesse contexto, podemos afirmar que, essa regulamentação da Lei:

A

Eliminou a necessidade de atendimento na Educação Infantil desta faixa etária com o objetivo de aumentar o número de vagas na pré-escola.

B

Visa proporcionar uma base educacional sólida desde o início da vida escolar, estimulando o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças.

C

Prevê apenas uma mudança de ambiente estabelecendo uma idade mínima para a entrada no Ensino Fundamental.

D

Desconsidera a importância de iniciar o processo educacional na Educação Infantil, valorizando assim o ingresso no Ensino Fundamental.

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Q2499480

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2499480 Pedagogia

A respeito da educação profissional, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe sobre a educação profissional numa parte do capítulo dedicado à Educação Básica, superando enfoques de assistencialismo e preconceito social contidos nas primeiras legislações do país. II. A LDB faz uma intervenção social crítica e qualificada para tornar-se um mecanismo para favorecer a inclusão social e democratização dos bens sociais de uma sociedade. III. A LDB define o sistema de certificação profissional que permite o reconhecimento das competências adquiridas fora do sistema escolar. Este regulamento compreende a importância da educação profissional e estabelece a integração dessa modalidade com o trabalho, a ciência e a tecnologia.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2499466

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2499466 Pedagogia

Em relação ao que estabelece a LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II. educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Analise os itens acima e assinale

A

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

B

se apenas os itens I e III estiverem corretos.

C

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

D

se nenhum item estiver correto.

E

se todos os itens estiverem corretos.

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Q2499379

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Pedagogo |

Q2499379 Pedagogia

De acordo com a LDB, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho

B

a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço

C

o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades

D

a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de posturas coercitivas e disciplinares

E

o apoio à formação permanente dos profissionais para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes

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Q2499378

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Pedagogo |

Q2499378 Pedagogia

Em relação às suas disposições gerais, no âmbito da LDB, assinale a afirmativa incorreta.

A

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

C

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na lei.

D

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

E

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de vinte e cinco anos de idade.

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Q2499377

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Pedagogo |

Q2499377 Pedagogia

Segundo a LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia do listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade

B

educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade

C

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino

D

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria

E

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade

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Q2499087

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Professor II |

Q2499087 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, atualizada, estabelece uma base normativa para a organização e condução do Ensino Fundamental assegurando a essa etapa:

I - suporte adicional aos alunos com a oferta de recuperação paralela;
II - diretrizes e conteúdos mínimos que todas as escolas devem abordar;
III - atendimento prioritário aos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos;
IV - currículo padronizado para promover o pleno desenvolvimento.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2499064

Q2499064 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a educação é de corresponsabilidade da família e do Estado e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, inspirada nos princípios de:

A

liberdade e nos ideais de solidariedade humana

B

liberdade, igualdade e fraternidade

C

justiça e nos ideais de liberdade e paz

D

humanidade e imparcialidade

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Q2499063

Q2499063 Pedagogia

O foco da legislação na qualidade do ensino manifestado na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em outros documentos vincula os padrões mínimos de qualidade de ensino a dois outros processos, um deles, o financiamento, cuja garantia deve criar as condições para que o ensino seja de qualidade, o outro, a avaliação, com foco em permitir a mensuração da qualidade e ações corretivas mediante políticas públicas sempre que a qualidade não seja observada. Um dos indicadores nacionais oficiais de qualidade de avaliação da educação é:

A

o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (PMCTE)

B

o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

C

o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)

D

o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado do Rio de Janeiro (IDERJ)

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Q2499061

Q2499061 Pedagogia

Ariel tem dezesseis anos e, por questões econômicas, não conseguiu terminar o ensino fundamental. Pensou em realizar exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental que o habilitam ao prosseguimento de estudos em caráter regular, previstos na atual lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e foi informado que eles podem ser realizados para os maiores de:

A

quinze anos

B

dezesseis anos

C

dezessete anos

D

dezoito anos

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Q2498858

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Ituiutaba - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Ituiutaba - MG - PEB II - Educação Infantil e Anos Iniciais de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |

Q2498858 Pedagogia

A LDB estabelece que a educação básica deve ser ministrada em língua portuguesa. No entanto, ela também prevê o ensino de uma característica importante da cultura brasileira. Qual é essa característica?

A

Aspectos da diversidade da culinária brasileira.

B

Aspectos culturais na introdução da língua inglesa.

C

Aspectos histórico-culturais no ensino da língua espanhola.

D

Aspectos socioculturais e o ensino da língua indígena.

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Q2498857

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Ituiutaba - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Ituiutaba - MG - PEB II - Educação Infantil e Anos Iniciais de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |

Q2498857 Pedagogia

A LDB e o ECA são duas leis fundamentais para a educação e proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ambas as leis têm como objetivo garantir, o direito à educação e proteção para todas as crianças e adolescentes.
Nesse sentido, para que a aplicação dessas leis sejam amplamente efetivas na sociedade em todas as esferas e níveis é preciso que:

A

o governo federal aja de forma isolada investindo na execução de programas sociais que garantam a aplicação da LDB e do ECA nos Estados e Municípios.

B

essas leis sejam amplamente discutidas nas universidades durante a formação dos professores, pois é dever somente do Estado proteger as crianças e adolescentes.

C

haja uma articulação conjunta entre os governos federal, estaduais e municipais, mobilizando entidades públicas, privadas e famílias para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

D

entidades como as escolas e o conselho tutelar sejam os responsáveis por serem os guardiões dos direitos das crianças e se preciso afastem crianças vítimas de abusos da família.

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Q2498856

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Ituiutaba - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Ituiutaba - MG - PEB II - Educação Infantil e Anos Iniciais de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |

Q2498856 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco na educação brasileira pós redemocratização. Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, regulamentando:

A

o sistema educacional (público ou privado) do Brasil, desde a educação básica ao ensino superior.

B

os parâmetros educacionais que irão orientar o currículo, os modelos avaliativos e de classificação dos alunos.

C

o ensino fundamental e médio estruturando a quantidade de anos, horas e as disciplinas a serem lecionadas.

D

o ensino superior e toda estrutura de formação de profissionais da educação que lecionarão nas escolas.

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Q2496978

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Supervisor Escolar III |

Q2496978 Pedagogia

As discussões da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foram o ponto de partida para pensar a formação sociopolítica dos educandos, visando à participação de todos nas decisões que envolviam seu percurso educacional. Isso gerou resultados nas escolas, com a gestão democrática, que, além de uma proposta política, possibilitou a abertura de espaços, para a participação da comunidade, nas decisões do processo de ensino. Para auxiliar na democratização surgiram, por sua vez, documentos e conselhos habilitados para garantir tal processo, sendo que um deles é o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Sobre o exposto e considerando o PPP, analise as afirmativas a seguir.

I. “O Projeto Político-Pedagógico está dividido em duas grandes propostas: uma _________________, que se refere ao compromisso da escola frente à sociedade, levando em conta o que Paulo Freire defendia em ‘Pedagogia da Autonomia’: saberes necessários à prática educativa, e outra, a _________________, que apresenta fatores do processo de ensino aprendizagem, que, por sua vez, é o ‘saber fazer’ deste processo.”

II. “A proposta _________________entende que este processo é essencial na construção e sistematização do conhecimento de processos de gestão, prática docente, ações coletivas, culturais e organizacionais, já a proposta _________________ defende a formação do sujeito ético-histórico do cidadão deve ser pautada nas premissas da educação emancipatória.”

A sequência está correta em

A

I. política / pedagógica II. pedagógica / política

B

I. pedagógica / política II. pedagógica / política

C

I. política / pedagógica II. política / pedagógica

D

I. pedagógica / política II. política / pedagógica

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Q2496972

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Supervisor Escolar III |

Q2496972 Pedagogia

Etimologicamente a palavra supervisão, de acordo com o Dicionário Aurélio,significa “ação ou efeito se supervisar”. Já a palavra supervisar significa “dirigir ou orientar em planos superior, superintender” (Brasil, p. 645). Percebemos com base nessa definição que a supervisão está ligada à ideia de obediência, fiscalização. Côrrea (2009), analisando essa etimologia da palavra supervisão, aponta que, para se chegar à origem da supervisão educacional, é necessária uma abordagem sobre a questão do trabalho no processo capitalista, pois a supervisão surgiu com o intuito de uma melhoria na qualidade e na quantidade da produção de mercadorias nas fábricas, na qual o supervisor era responsável realmente pela fiscalização do trabalho dos empregados. Sobre o exposto e, ainda, sobre o primeiro registro legal a respeito da atuação do supervisor escolar no Brasil, infere-se que:

A

Data de 1931 e nesse período estes profissionais executavam as normas prescritas pelos órgãos superiores, e eram chamados de orientadores pedagógicos ou orientadores de escola, tendo como função básica à inspeção.

B

Com a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 4.024 de 1961, onde passam a prever setores especializados para coordenar as atividades pedagógicas nas escolas como forma de buscar a execução das políticas educacionais desejadas pelos sistemas de ensino.

C

No final da década de 50 e início da década de 60, em virtude do acordo firmado entre Brasil e Estado Unidos da América, para implantação do Programa de Assistência Brasileiro Americana ao Ensino Elementar, o PABAEE, o supervisor escolar tem estritamente a função de controlar e inspecionar.

D

Por meio da Lei Federal nº 5.692/1971, em seu capítulo V, Art. 33, o qual trata da responsabilidade deste profissional com relação à prática pedagógica exercida na escola institucionaliza a supervisão, ao referir-se à formação de administradores, planejadores, orientadores, inspetores, supervisores e demais especialistas em educação.

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Q2496970

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Supervisor Escolar III |

Q2496970 Pedagogia

A educação é reconhecida no âmbito internacional como um direito humano, positivado constitucionalmente no âmbito nacional, vinculado aos ideais de fortalecimento da democracia, da Justiça Social, da igualdade e do trabalho. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, partiu do pressuposto de que somente através do “ensino e da educação” será possível a promoção do respeito aos direitos e liberdade por ela proclamados. A educação no Brasil é composta pela educação básica, que compreende a educação infantil, ensino fundamental e médio e a educação superior. O dever do Estado com a educação será efetivado, nos termos da Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); analise as afirmativas a seguir.

I. Educação básica: obrigatória e gratuita de zero a dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. Educação infantil, em creche e pré-escola: às crianças até cinco anos de idade de forma gratuita.
III. Aluno com deficiência: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Ensino noturno regular: oferta adequada às condições do educando.
V. Programas suplementares: atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II e IV.

B

II, III e V.

C

II, III e IV.

D

II, III, IV e V.

Q2496925

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Pedagogo III |

Q2496925 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) afirma que a proposta pedagógica da escola é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica. Também chamada de Projeto Político-Pedagógico (PPP) ou projeto educativo, a proposta pedagógica não deveria ser encarada como um conjunto de normas rígidas. Elaborar esse documento é uma oportunidade para a escola escolher o currículo e organizar o espaço e o tempo de acordo com as necessidades de ensino. Além da LDB, a proposta pedagógica deve considerar as orientações contidas nas diretrizes curriculares elaboradas pelo Conselho Nacional da Educação, nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dentre outras normativas. Considerando esse contexto, analise as asserções a seguir.

I. No contexto escolar, o planejamento é fundamental para o processo educacional. Porém, de acordo com Moretto (2007, p. 100), “no contexto escolar ele não tem tanta importância assim, não parece ter a importância que deveria ter”.
II. O ideal seria que os professores se reunissem para elaborar uma proposta conjunta por área do conhecimento, onde todas as áreas trabalhassem de forma integrada para atingir os mesmos objetivos, resultado de uma reflexão coletiva. O maior desafio hoje nas escolas é chegar a um consenso no planejamento. Para facilitar este consenso, o importante seria proporcionar espaços onde cada uma das partes exponha seus objetivos e interesses com base nos princípios educativos com os quais todos concordem. Esse esforço conjunto harmoniza as diferenças entre os grupos que compõem a escola.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira; a II é uma proposição falsa.

B

A asserção I é uma proposição falsa; a II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras; a II é uma justificativa da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

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Q2496880

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III |

Q2496880 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares. Deve-se enfatizar, então, que a democracia na escola por si só não tem significado. Ela só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de democratização da sociedade. Sobre a atuação do orientador pedagógico junto à equipe gestora da escola no desenvolvimento de ações e estratégias para uma gestão democrática, NÃO está em consonância com as legislações:

A

Oferecer oportunidades de formação e capacitação para todos os membros da comunidade escolar, visando promover o entendimento sobre os princípios da gestão democrática e desenvolver habilidades de liderança e participação.

B

Possibilitar uma transparência e comunicação eficaz com canais de comunicação abertos, como reuniões periódicas, boletins informativos, redes sociais ou grupos de mensagens, para garantir que todos estejam informados sobre as decisões e atividades da escola.

C

Manter uma participação ativa dos membros da comunidade escolar, incentivando a participação dos pais, alunos, professores e funcionários em decisões importantes da escola, como elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) definição de metas e planos de ação.

D

Tomar decisões pedagógicas de forma unilateral, desconsiderando as contribuições de membros da comunidade escolar que não estão diretamente relacionados às rotinas pedagógicas da sala de aula, por tratar-se de iniciativas importantes para melhorar o desempenho acadêmico dos alunos.

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Q2496876

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III |

Q2496876 Pedagogia

A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, é o principal documento usado como parâmetro para o desenvolvimento dos currículos escolares da educação básica. A BNCC está prevista desde a Constituição de 1988, no Art. 210. Todavia, sua regulamentação se deu apenas em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional. O documento da Base passou por muitas discussões e ajustes, que refletiram em uma última versão, aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministro da Educação, em dezembro de 2017. Sobre a BNCC, está correto o que se afirma em:

A

Trata-se de um currículo nacional para os sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e é o parâmetro para a elaboração das propostas pedagógicas das instituições escolares.

B

É um documento normativo que se aplica à educação escolar e está norteado pelos princípios éticos, políticos e estéticos visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

C

Deve-se desenvolver as dez competências gerais pelos alunos, a partir do ensino fundamental, para assegurar uma formação humana integral tendo em vista a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

D

Deve-se levar em conta na sua implementação a diversidade cultural, social e econômica dos Estados brasileiros, possibilitando que cada instituição de ensino construa o seu currículo de forma independente, e autônoma usando como base somente as necessidades da comunidade local a qual atende.

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Q2496869

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III |

Q2496869 Pedagogia

João, aluno de 12 anos do ensino fundamental, sofreu acidente automobilístico quando realizava uma viagem com a sua família. Devido ao fato ocorrido foram necessárias algumas intervenções cirúrgicas. O aluno ficou internado por um longo período, não podendo frequentar a escola, durante o tempo de recuperação e, após a alta hospitalar, ainda continuou em repouso absoluto por ordens médicas, totalizando em quase três meses letivos do ano escolar. Considerando a situação hipotética e a Lei de Diretrizes e Bases, analise as afirmativas a seguir.

I. É assegurado ao aluno atendimento educacional, durante o período de internação, para tratamento de saúde em regime hospitalar e também no domicilio, por tempo prolongado, conforme disposto na legislação vigente.
II. É assegurado ao aluno atendimento educacional para tratamento de saúde apenas quando se encontra em regime domiciliar, garantindo, assim, a integridade e saúde, tanto do aluno quanto do agente educacional que o acompanhará, por tempo indeterminado, conforme disposto na legislação vigente.
III. É assegurado ao aluno atendimento educacional, durante o período de internação, para tratamento de saúde em regime hospitalar e também no domicilio; entretanto, o aluno deverá comprovar a frequência anterior ao acidente, no mínimo de setenta e cinco por cento do total de horas letivas de aulas dadas, conforme disposto na legislação vigente.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e III.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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