A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) impõe regras comuns a todas as escolas de Educação Infantil.
Com base nessa normativa federal, analise os itens a seguir. I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, exceto para o acesso ao ensino fundamental.
II. Controle de frequência pela instituição de educação préescolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas. III. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças.
Está correto o que está descrito em

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são asseguradas aos educandos com necessidades especiais as seguintes garantias, EXCETO:

O Conselho Escolar é o órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola. Este é formado pela representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar. Com base na legislação que regulamenta e orienta o funcionamento dos conselhos escolares no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n o 9.394/1996, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Com base na LDB e no campo teórico da inclusão educacional, analise os itens a seguir. I. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior. II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início no ensino fundamental e se estenderá ao longo da vida. III. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.
Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996), constituem princípios da educação brasileira: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, _____________ da experiência extraescolar, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, _____________ diversidade étnico-racial, entre outros.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A respeito do Ensino Fundamental, o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina o(a):

I. Obrigatoriedade.
II. Início aos 5 anos de idade.
III. Gratuidade na escola pública.


Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o controle da frequência nos níveis fundamental e médio fica a cargo do(a):

A gestão escolar democrática e participativa está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 no art. 3º inciso VIII, que define bases sobre as quais o ensino será ministrado, apontando a gestão democrática do ensino público, como uma delas.

No entanto, sabe-se que em grande parte das unidades de ensino esse princípio ainda não é uma realidade, o que é um problema central pois é por meio da gestão democrática que a escola cumpre seu papel de educar para a cidadania.
Avalie, nesse sentido, se a gestão democrática e participativa permite

1. definir, construir e avaliar o projeto político pedagógico;
2. administrar os recursos;
3. garantir um processo educativo que valorize a diversidade;
4. assegurar a participação dos vários segmentos da comunidade escolar.


Estão corretas as afirmativas

No Brasil, a preocupação com o atendimento às pessoas com deficiência data da época do Império, com a construção do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant, em 1854. Apenas em 1961, o atendimento é inserido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que aponta o direito à educação preferencialmente no sistema geral de ensino. No entanto, somente depois que o Brasil se torna signatário da Declaração de Salamanca é que as políticas públicas para a educação inclusiva começaram a ser formuladas, a partir de 1994. Passados 30 anos de lutas e diálogos sociais, Leis, Notas Técnicas, Resoluções e Portarias promulgaram, orientaram e estabeleceram as bases nacionais para o fortalecimento da Inclusão em todos os âmbitos sociais.

No espaço escolar há ainda muito por fazer, mas já conseguimos perceber importantes mudanças.

Nesse sentido, acerca das principais práticas que podem tornar uma escola inclusiva, avalie as afirmativas a seguir.


I. A escola inclusiva se vê como uma escola para todos, respeitando a diversidade da comunidade que a compõe (professores, estudantes, funcionários e familiares).


II. Na escola inclusiva não apenas os(as) professores(as) são responsáveis pelo ensino e aprendizagem, mas os(as) estudantes têm espaço para construir o conhecimento de acordo com suas habilidades, tendo respeitado sua singularidade e necessidades.


III. A escola inclusiva garante em suas ações educativas a perspectiva inclusiva, tendo-as respaldadas em seu Projeto Político Pedagógico, realizado por meio do diálogo com toda a comunidade escolar.



Está correto o que se afirma em

Em uma escola inclusiva, a equipe pedagógica está revisando o projeto político-pedagógico (PPP) para melhor atender às Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e às alterações vigentes para a Educação Especial. O objetivo é garantir a inclusão e o aprendizado de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência ou necessidades educacionais especiais.

Na escola, há um aluno com autismo matriculado em uma turma regular. O professor, buscando adequar suas práticas pedagógicas às diretrizes nacionais, pesquisa sobre como promover a inclusão desse aluno e garantir seu desenvolvimento educacional adequado.

Considerando a situação descrita e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para a Educação Especial, assinale a ação mais adequada para promover a inclusão do aluno com autismo na escola regular.

A legislação brasileira, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece diretrizes para a Educação Especial no país. Essas diretrizes têm como objetivo garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular, assegurando-lhes uma educação inclusiva e de qualidade.

Considerando a legislação brasileira vigente para a Educação Especial, de acordo com a LDB, a Educação Especial

Em conformidade com a legislação brasileira, a Educação Especial é um direito assegurado a todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais, sociais e emocionais. A inclusão desses alunos no ensino regular é uma garantia prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta em relação ao papel da Educação Especial no Brasil.

A participação dos professores, dos profissionais da educação e da comunidade na elaboração da proposta pedagógica é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e é reafirmada pelo Plano Nacional de Educação.
Assinale a opção que mantém relação com a ampliação da democracia na escola, quando a referência incide sobre a construção desse texto político.