Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinalar a alternativa INCORRETA:
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar é composta por educação básica e educação superior. Quanto à educação básica, assinale a alternativa correta.
Do direito à escola e do dever de educar, capítulo III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”:____________.
Assinale a alternativa que não completa corretamente o enunciado anterior.
Por meio do Plano Nacional de Educação, são definidas várias diretrizes a serem cumpridas dentro do âmbito da educação no País. Dentre as diretrizes, apresentadas no artigo 2º, qual seria a fonte geradora de renda direcionada ao atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu capítulo III: Do Direito à Educação e do Dever de Educar, quais são os requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos?
De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:
I. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
II. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
De acordo com essa lei e suas alterações, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante as garantias
De acordo com o artigo 19, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, privadas e comunitárias. Ainda segundo o mesmo artigo, as instituições públicas e privadas podem ser qualificadas por meio de qual das alternativas a seguir?
De acordo com o artigo 4º da LDB, é verdadeira a seguinte afirmativa:
A partir da LDB, em seu artigo 1º, complete o enunciado a seguir com o termo correspondente.
“A educação abrange os processos --------------------- que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
Um dos mais recentes deveres do Estado para com educação escolar pública, foi instituído pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e, será efetivado mediante a garantia de:
Um dos deveres constitucionais do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:
No que se refere ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer das crianças e dos adolescentes, é correto afirmar que lhes são assegurados:
Referente a organização da educação nacional, a atividade de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é uma incumbência atribuída a(o):
As diretrizes e bases da educação nacional estabelece que, entre outros, o ensino deve ser ministrado com base no princípio de(a):
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), avalie as afirmativas a seguir.
I. A educação escolar compreende a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
III. Os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos da educação básica condições de igualdade de acesso e permanência na escola, sem discriminação, orientação sexual ou religiosa, etnia, gênero ou condição social.
IV. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
É correto apenas o que se afirma em
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus projetos pedagógicos. Este documento deve nortear todas as ações pedagógicas de cada instituição e se mantém em permanente discussão e reformulação, na busca de alternativas que possam viabilizar a melhoria da qualidade do ensino.
(Disponível em: https://www.gov.br/ines/pt-br/acesso-a-informacao-1. Adaptado.)
I. “No marco ______________ devem ser apresentados os fundamentos teóricos e filosóficos que embasam a função social da escola, seu projeto de educação e o modelo de sociedade que a instituição quer ajudar a construir, onde devem estar ancorados todos os projetos e ações a serem desenvolvidas pela escola, principalmente os trabalhos desenvolvidos em sala de aula.”
II. “O marco ______________ requer uma observação minuciosa de cada dimensão que compõe o trabalho cotidiano da escola, o reconhecimento das concepções, valores e cultura que são desenvolvidos na escola e pela escola. São uma espécie de mapeamento do espaço escolar: organização administrativa, concepções pedagógicas, perfil socioeconômico dos alunos, características da comunidade onde está inserida etc.”
III. “Marco ____________ é a parte técnica do projeto, visto que trata do planejamento das ações e que deve ser elaborado, tendo em vista os objetivos da instituição, formas de execução das ações, a avaliação das mesmas, os levantamentos dos problemas e as propostas de intervenção. Trata das estratégias, recursos e sujeitos responsáveis pela realização de cada ação, de curto, médio, longo prazo e, principalmente, a proposta curricular da escola.”
A sequência está correta em
M., inspetora de alunos, percebeu que J., do sexto ano, não comparece à escola há pelo menos 10 dias, sem justificativa. Ela informa à direção da escola sobre as faltas, lembrando que a família de J. já foi comunicada e que outras ações já foram tomadas. A ação de M. está coerente com o que está posto no artigo 12 – Inciso VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Elaborado pelo(a) autor(a).
O referido artigo 12 prevê que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
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