A Constituição Federal de 1988 trata do tema da educação nacional em dez artigos (arts. 205-214), em pinceladas gerais, é claro, pois quem vai cuidar dos detalhes é a Lei nº. 9.394/1996 (LDBEN). Em ambos os diplomas, porém, figuram as mesmas finalidades da educação escolar brasileira, que são:

I. Pleno desenvolvimento da pessoa/educando.

II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

III. Preparo da pessoa/educando para o exercício da cidadania.

IV. Qualificação da pessoa/educando para o trabalho.

Assinale:

Tomando como referência o art. 12 da LDBEN (Lei nº 9.394/1996), analise o conjunto de incumbências dos estabelecimentos de ensino relacionadas abaixo, assinalando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática.

( ) Informar pai e mãe, conviventes com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

( ) Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. 

Está correta a sequência indicada em: 

Os arts. 8º, 16, 17 e 18, da LDBEN (Lei nº 9.394/1996) organizam o sistema educacional brasileiro em três sistemas de ensino: o federal, o estadual/distrital e o municipal, os quais, embora atuando em regime de colaboração, mantêm individualmente sua composição específica. O sistema municipal de ensino, por exemplo, compreende os seguintes órgãos e instituições, com exceção de:

De acordo com a Lei nº 12.796, de 2013, cuja redação alterou o art. 59 da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), constituem benefícios assegurados pelos sistemas de ensino ao público-alvo da educação especial, dentre outros:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização idênticos aos ditos “normais”, para evitar nivelamento por baixo.

II. Terminalidade específica para pessoas com deficiência que não puderem alcançar o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e aceleração para os superdotados.

III. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Estão corretos os itens: 

Leia o dispositivo legal transcrito a seguir.

“Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (LDBEN 1996, art. 58).

A palavra destacada no texto sinaliza que a educação especial deve ser oferecida:

Note o que afirma a LDBEN (Lei nº 9.394/1996) sobre o ensino da Arte em seu art. 26.
“O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica”. [...] “As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o §2º deste artigo” (§2º e §6º).
O termo destacado duas vezes no texto pode ser substituído sem prejuízo por:

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre a lei n° 12.796 de 04.04.2013 que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

I - Segundo a lei a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II - Segundo a lei a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III - Segundo a lei o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
IV - Segundo a lei é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos quatro anos de idade, no ensino fundamental.

Segundo a LDB, em seu artigo 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e a do seu sistema de ensino, terão a incumbência de _____________:
Marque a alternativa que contenha a informação INCORRETA:

De acordo com a Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é dever do Estado para com a educação escolar pública:

A operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica se dá por meio do(a):
I. Projeto político-pedagógico, que é um documento que descreve os meios de viabilizar a escola democrática para todos e de qualidade social. II. Sistema de avaliação, dividido em avaliação da aprendizagem, institucional e de redes de Educação Básica. III. Organização da escola, que inclui a gestão das pessoas, do espaço, dos processos e procedimentos que possibilitam a execução do projeto político-pedagógico. IV. Gestão democrática, que se constitui em instrumento de horizontalização das relações e de convivência colegiada, superando o autoritarismo no planejamento curricular.
Estão corretas as afirmativas:

Compõe os Dispositivos legais que integram, estruturam e validam a Educação Nacional. Assinale a alternativa CORRETA: