Leia o texto a seguir.
A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, tem um papel fundamental na formação inicial das crianças, contribuindo para seu desenvolvimento integral e preparando-as para as próximas etapas escolares. É essencial que a sociedade e o poder público estejam comprometidos em garantir uma educação de qualidade, que respeite os direitos e necessidades das crianças, promovendo um futuro mais justo e igualitário para todos.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a importância da educação inclusiva no sistema educacional do Brasil e sua promoção em todos os níveis e formas de ensino. Além disso, a legislação prevê a valorização da diversidade étnica, racial, de gênero e social, com o intuito de combater qualquer forma de discriminação e preconceito. A teoria da Educação para a diversidade busca promover a igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças no ambiente escolar. Na perspectiva da educação inclusiva, é fundamental compreender e valorizar a diversidade étnica, racial, de gênero e social, para que todos os estudantes se sintam acolhidos e possam desenvolver seu potencial.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

A educação inclusiva, no contexto das relações étnico-raciais, de gênero e sociais nos espaços escolares, visa

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental para a educação no Brasil, abordando diversos aspectos relacionados ao ensino no país. Entre os pontos relevantes da LDB, está o Artigo 26A, introduzido pela Lei nº 11.645, de 2008, que trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Essa medida é de extrema importância, pois visa promover o conhecimento e a valorização da contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação da sociedade brasileira.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com a legislação, a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo deve ser

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A organização da educação nacional é crucial para o desenvolvimento educacional de qualquer país, incluindo o Brasil. Essa organização é estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/96, particularmente no artigo 11. Entender a importância da responsabilidade dos municípios na organização da educação nacional é essencial para promover a igualdade e o acesso equitativo às oportunidades educacionais em um país. Por meio dessa organização e do uso adequado dos recursos financeiros, é possível garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

O artigo 11 da LDB estabelece que é de responsabilidade dos municípios ofertar

O órgão responsável pela supervisão, controle e avaliação do sistema educacional brasileiro de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) é 

Quais são os principais temas abordados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que são considerados fundamentais para o funcionamento do sistema educacional brasileiro?

O Ministério da Educação (MEC) define a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, destinada às crianças desde o nascer até

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu Art. 22, “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. No Brasil, a educação básica é composta por três etapas; assinale-as.

De acordo com o Art. 47 da Lei nº 9.394 de 1996, na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, ________ dias de trabalho acadêmico efetivo, _______ o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

As lacunas acima são, correta e respectivamente, preenchidas por:

Com base na Lei nº 9.394 de 1996, assinale a alternativa correta.

Em relação à Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, analisar a sentença.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios (1ª parte). A escola não poderá reclassificar os alunos, mesmo quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais (2ª parte).

A sentença está:

A LDB afirma, em seu art. 2º, que “a educação é dever da família e do Estado”, nesta ordem, o que leva muitos estudiosos a investigar os elementos que compõem essa parceria para potencialização do processo ensino-aprendizagem, por serem família e escola os principais contextos de desenvolvimento humano, e comunidade, o contexto geral em que todos estamos inseridos. Epstein (1989) desenvolveu a Teoria do Envolvimento Parental, que diz respeito à parceria efetiva entre família, escola e comunidade nos processos educacionais dos estudantes. O autor relaciona seis tipos de envolvimento para potencializar o desenvolvimento educacional dos alunos, sendo eles:

De acordo com a Lei 11.741/2008, que altera dispositivos da LDB (Lei 9.394/1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional e Tecnológica, analise as afirmativas a seguir:

I- Os cursos de educação profissional e tecnológica deverão ser organizados exclusivamente por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

II - A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

III- O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

IV - A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio e subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

V- Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional, mas não habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

De acordo com a Lei 11.741/2008, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/1996), em seu art. 35, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de 3 (três) anos, terá como finalidades, exceto:

Segundo o Artigo 74º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União — em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios — estabelecerá um padrão mínimo de oportunidades educacionais para o Ensino Fundamental, de acordo cálculo do custo mínimo por aluno capaz de assegurar ensino de qualidade. Conforme as disposições do referido instrumento legal, tal valor será calculado pelacv

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, apregoa, em seu artigo 59, que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

1. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

2. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

3. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

4. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

5. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 59, dispõe sobre as atribuições dos sistemas de ensino quanto à oferta de elementos essenciais da educação de estudantes com necessidades educacionais especiais. Considerando esta oferta, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em capítulo específico trata da Educação Especial, dispondo sobre garantias e direitos relacionados ao ensino de alunos com necessidades educacionais especiais. Sobre este tema, leia as assertivas a seguir:

I- A referida LDB entende Educação Especial como um nível de ensino da educação escolar, oferecida preferencialmente nos sistemas regulares de ensino, voltada exclusivamente para estudantes com deficiência.

II- No parágrafo 1º do Artigo 58, a LDB indica que deve haver obrigatoriamente serviço de apoio especializado em toda escola regular, tendo em vista a efetivação da Educação Especial inclusiva.

III- A oferta da Educação Especial, enquanto um dever constitucional do Estado, tem início na Educação Infantil e estende-se ao longo da vida.

IV- A Educação Especial contempla estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e mesmo que não descrito nesta Lei mencionada, também é válida para estudantes com transtorno do espectro autista.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O art. 4º da Lei Complementar nº 227/2009, que dispõe sobre a criação de gratificação aos professores efetivos municipais de Passo Fundo, da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estabelece que é vedada a percepção da gratificação ao profissional da educação que, EXCETO:

Conforme prevê o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases (1996), elaborar e executar a proposta pedagógica é incumbência dos/da: