Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 4

Q4204608

Ano: 2026 Banca: Bios Concursos Órgão: Prefeitura de Dormentes - PE Provas: Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Língua Portuguesa | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Educação Física | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Geografia | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de História | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Inglês | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Ciências | Bios Concursos - 2026 - Prefeitura de Dormentes - PE - Professor de Matemática |

Q4204608 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), assinale a alternativa correta acerca dos princípios que orientam o ensino no Brasil:

A

A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola constitui um dos princípios que orientam o ensino, devendo ser promovida por meio de políticas que favoreçam a inclusão e a redução das desigualdades educacionais.

B

A gestão democrática aplica-se exclusivamente às instituições públicas de ensino superior, não alcançando a educação básica

C

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber é assegurada apenas às instituições privadas de ensino.

D

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas impede a existência de normas gerais para a organização da educação nacional.

E

A valorização dos profissionais da educação restringe-se à garantia de remuneração, não abrangendo formação, carreira e condições de trabalho.

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Q4204250

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor de Educação Infantil |

Q4204250 Pedagogia

A gestão democrática da educação, prevista na Constituição Federal e na LDB, pressupõe CORRETAMENTE a:

A

Centralização das decisões pela direção escolar.

B

Participação da comunidade escolar nos processos decisórios e na construção das políticas institucionais de alcance interno e comunitário, bem como se relaciona com os eixos administrativo, pedagógico e relacional.

C

Autonomia exclusiva do corpo docente, devendo se sobrepor ao papel do diretor.

D

Subordinação das decisões escolares ao mercado de trabalho, posto que a educação do momento deve focar exclusivamente no sentido empreendedor.

E

Participação apenas dos alunos em sua organização, pois a escola existe para eles.

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Q4204238

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor |

Q4204238 Pedagogia

A gestão democrática enquanto processo e construto, prevista na Constituição Federal e na LDB 9394/96, pressupõe a:

A

Nomeação exclusiva da equipe gestora pelo Poder Executivo.

B

Centralização administrativa, pois precisa reforçar o sentimento de liderança.

C

Participação da comunidade escolar nos processos decisórios, envolvendo equipe interna da instituição, famílias, redes de atenção, docentes, discentes e outros pares necessários.

D

Extinção dos Conselhos Escolares, pois não mais se constituem órgão colegiado.

E

Exclusividade do diretor na elaboração do PPP.

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Q4204230

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor |

Q4204230 Pedagogia

Conforme a LDBEN nº 9.394/1996, a Educação Básica é composta CORRETAMENTE por:

A

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

B

Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais e Ensino Médio.

C

Ensino Fundamental e Ensino Médio.

D

Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais.

E

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional.

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Q4204165

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Monitor de Creche |

Q4204165 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil tem como finalidade:

A

Alfabetizar obrigatoriamente todas as crianças.

B

Preparar exclusivamente para o Ensino Fundamental.

C

Promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

D

Avaliar as crianças por meio de provas periódicas, buscando focar em seu desenvolvimento cognitivo.

E

Desenvolver apenas habilidades cognitivas.

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Q4203548

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Diretor de Escola |

Q4203548 Pedagogia

O Conselho Escolar é instância máxima de gestão democrática e participativa da escola pública, com funções deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e mobilizadoras. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394/1996 — estabelece a gestão democrática como princípio do ensino público, exigindo a participação de profissionais da educação e da comunidade. O instrumento de planejamento participativo elaborado anualmente pelo Conselho Escolar com definição das metas, ações e recursos financeiros da escola, que orienta a aplicação das verbas do PDDE e de outros programas federais, é denominado:

A

Plano de Gestão Escolar.

B

Plano de Ação da escola.

C

Plano Diretor Municipal.

D

Regimento Escolar.

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Q4203540

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Diretor de Escola |

Q4203540 Pedagogia

O Artigo 24 da LDB determina as regras comuns para a organização do Ensino Fundamental e Ensino Médio. No que tange à possibilidade de organização de classes ou turmas, com alunos de séries distintas e níveis equivalentes de adiantamento na matéria, a LDB autoriza essa prática especificamente para o ensino de:

A

Língua Portuguesa e Matemática.

B

Ciências Naturais e História do Brasil.

C

Ensino Religioso e Filosofia Aplicada.

D

Línguas Estrangeiras, Artes ou Educação Física.

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Q4203539

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Diretor de Escola |

Q4203539 Pedagogia

De acordo com o Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino têm a obrigação de notificar o Conselho Tutelar sobre o número de faltas dos alunos. Essa notificação aos órgãos competentes deve ocorrer obrigatoriamente quando o montante de faltas injustificadas ultrapassar o seguinte percentual do limite permitido por lei:

A

20%

B

30%

C

40%

D

50%

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Q4202850

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Professor de Educação Básica I - Arte |

Q4202850 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), um dos objetivos do ensino fundamental é:

A

Promover exclusivamente a formação profissional dos estudantes.

B

Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

C

Priorizar apenas o ensino de conteúdos tecnológicos e científicos.

D

Preparar os estudantes unicamente para o ingresso no ensino médio.

E

Restringir o desenvolvimento de valores às atividades extracurriculares.

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Q4202476

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Diretor de Escola |

Q4202476 Pedagogia

A organização da educação nacional envolve a articulação entre os diferentes entes federativos e a definição de responsabilidades no âmbito dos sistemas de ensino. Analise as afirmativas abaixo.

I. Os sistemas de ensino (estaduais e municipais) não possuem liberdade de organização, devendo seguir exclusivamente normas centralizadas pela União.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de separação, os respectivos sistemas de ensino.
III. Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Assinale a alternativa correta.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas III está correta.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

Apenas I e III estão corretas.

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Q4202217

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q4202217 Pedagogia

A organização da educação escolar no Brasil segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Conforme as disposições legais que definem a composição da educação escolar, assinale a alternativa correta:

A

A educação escolar compreende apenas a educação infantil e os cursos de extensão universitária, sem vinculação com as etapas de alfabetização de jovens e adultos.

B

A educação básica é constituída pela educação superior e pela pós-graduação, excluindo-se o ensino médio do bloco de escolarização privado.

C

A educação básica é constituída pela educação superior e pela pós-graduação, excluindo-se o ensino fundamental do bloco de escolarização comum.

D

A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.

E

A educação escolar é restrita exclusivamente ao ensino médio e técnico profissionalizante, vedada a inserção da educação infantil em estabelecimentos oficiais.

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Q4200855

Ano: 2026 Banca: FAMA - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q4200855 Pedagogia

Em um curso de formação inicial, os estudantes discutem o estágio supervisionado e sua importância como espaço de articulação entre teoria e prática. A LDB estabelece que a formação dos profissionais da educação deve:

A

Integrar teoria, prática e conhecimentos pedagógicos.

B

Desconsiderar a pesquisa e a reflexão crítica.

C

Restringir-se aos conteúdos práticos da sala de aula.

D

Priorizar disciplinas isoladas e fragmentadas.

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Q4200787

Ano: 2026 Banca: FAMA - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Educação Física |

Q4200787 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº9394, a Educação Física é:

A

Facultativa em todas as etapas

B

Obrigatória na Educação Básica, com adaptações quando necessário.

C

Opcional apenas na Educação Infantil

D

Obrigatória apenas no Ensino Médio.

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Q4199086

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Educacional |

Q4199086 Pedagogia

Nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União incumbir-se-á de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo funções específicas no âmbito educacional. Considerando essas funções no âmbito da organização da Educação Básica, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Avaliativa.
(__)Redistributiva.
(__)Supletiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, F, F.

B

F, F, V.

C

F, V, V.

D

V, V, F.

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Q4199081

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Educacional |

Q4199081 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação básica possui finalidades específicas. Julgue os itens a seguir:
I.Fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II.Assegurar a formação comum dispensável para o exercício da cidadania.
III.Desenvolver o educando em sua formação integral.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4197742

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Clevelândia - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Arte |

Q4197742 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (LDB), após suas alterações, estabelece que o ensino de Arte na Educação Básica possui como finalidade principal:

A

Formar exclusivamente artistas profissionais.

B

Desenvolver habilidades técnicas para o mercado cultural.

C

Constituir componente curricular obrigatório, promovendo o desenvolvimento cultural dos estudantes.

D

Complementar apenas atividades comemorativas da escola.

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Q4197666

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Clevelândia - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Educação Infantil |

Q4197666 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta.

A

A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica.

B

A Educação Infantil é facultativa para os municípios.

C

A Educação Infantil integra o Ensino Fundamental.

D

O atendimento em creches é responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

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Q4197440

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197440 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acerca da organização e das competências dos sistemas de ensino, assinale a alternativa incorreta.

A

Os Municípios podem organizar seus próprios sistemas de ensino ou integrar-se ao sistema estadual

B

Compete aos sistemas de ensino autorizar, reconhecer, credenciar e supervisionar as instituições de ensino sob sua jurisdição

C

A organização dos sistemas de ensino deve observar o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios

D

As instituições privadas de educação superior integram, em regra, os sistemas estaduais de ensino

E

A criação de sistemas municipais de ensino independe de autorização expressa do sistema federal de ensino

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Q4197439

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197439 Pedagogia

Em determinado município, um estudante com necessidades educacionais especiais não conseguiu efetivar matrícula na rede pública no início do ano letivo sob a justificativa de inexistência de recursos adaptados. A família buscou providências junto aos órgãos educacionais. Com base na LDB e no conceito de direito público subjetivo à educação, assinale a alternativa correta.

A

A inexistência de recursos adaptados pode justificar a não oferta de vagas, desde que haja planejamento administrativo

B

Embora a educação seja direito fundamental, a inclusão escolar depende exclusivamente de iniciativas da família

C

O direito público subjetivo à educação impõe aos sistemas de ensino o dever de assegurar o acesso e a inclusão de todos os estudantes, inclusive daqueles com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas

D

A atuação dos sistemas estadual ou federal seria indevida, pois a inclusão escolar é matéria de exclusiva competência municipal

E

A educação de estudantes com deficiência é responsabilidade exclusiva de instituições privadas especializadas

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Q4197437

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197437 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem a educação básica como direito fundamental, definindo as competências dos entes federados e o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive quanto ao financiamento da educação. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete aos Municípios organizar, manter e desenvolver seus sistemas de ensino, em consonância com as normas gerais da União e respeitado o regime de colaboração entre os entes federados

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem assegurar recursos financeiros adequados para o funcionamento dos respectivos sistemas de ensino, conforme suas competências constitucionais e legais

C

A formulação de políticas educacionais pelos Municípios deve observar as normas gerais da União e o regime de colaboração entre os entes federados

D

O financiamento da educação básica deve observar as responsabilidades definidas na Constituição e na LDB, incluindo a participação financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

E

A autonomia dos sistemas municipais de ensino autoriza a definição de políticas educacionais de forma totalmente independente das normas gerais da União e do regime de colaboração entre os entes federados

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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