Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 4

Q3783738

Ano: 2025 Banca: Fênix Órgão: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC Prova: Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Língua Inglesa - Não Habilitado |

Q3783738 Pedagogia

No contexto da história da Educação, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/1961) representou um passo importante na normatização do sistema educacional brasileiro, ao redefinir competências e ampliar a participação de entes federados. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.

A

A LDB de 1961 manteve a centralização absoluta das decisões educacionais no Ministério da Educação, limitando a autonomia estadual e municipal.

B

A LDB de 1961 assegurou o direito à educação com recursos do Estado e conferiu às universidades autonomia didática, administrativa e disciplinar.

C

A LDB de 1961 extinguiu o Conselho Federal de Educação, transferindo suas atribuições ao Conselho Nacional de Educação já existente.

D

A LDB de 1961 restringiu o acesso ao ensino superior às universidades federais, impedindo o funcionamento de instituições particulares.

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Q3775371

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Pedagogo |

Q3775371 Pedagogia

De acordo com o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –, assinale a alternativa correta a respeito do ensino fundamental obrigatório.

A

Terá duração de 9 (nove) anos, sendo gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade, e terá por objetivo a formação básica para a leitura e a escrita em língua portuguesa em todo o território nacional.

B

Adotará obrigatoriamente o sistema de ciclos na primeira etapa do ensino fundamental, sendo recomendada sua adoção também na segunda etapa, por meio de progressão regular por série em regime de progressão continuada.

C

Terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros, o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

D

Combaterá a evasão escolar a partir de estratégias educacionais fundamentadas na teoria lúdica e nas metodologias ativas, com o reconhecimento explícito do protagonismo infantojuvenil no processo de ensino e aprendizagem.

E

Deverá adotar o sistema de progressão automática dos estudantes com deficiência, devidamente ancorados por laudo médico e psicopedagógico, nos interesses do combate à defasagem idade-série.

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Q3763979

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação |

Q3763979 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias legais.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

A

Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 10 anos de idade, como forma de ampliação do direito à primeira infância.

B

Educação infantil gratuita destinada apenas às crianças de até 7 anos de idade, garantindo-lhes o ingresso direto no Ensino Fundamental.

C

Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 4 anos de idade, desobrigando o Estado do atendimento posterior.

D

Educação básica obrigatória e gratuita restrita à faixa etária dos 3 aos 16 anos de idade, com prioridade para a educação fundamental.

E

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos.

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Q3763978

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação |

Q3763978 Pedagogia

Durante uma formação continuada, a professora Lívia participa de uma discussão sobre os fundamentos legais do ensino de Arte na Educação Básica. O formador apresenta trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e solicita que os participantes analisem as determinações legais vigentes.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) A LDB estabelece que o ensino de Arte é componente curricular obrigatório em toda a Educação Básica.
( ) A Lei determina que o ensino de Arte deve contemplar obrigatoriamente todas as linguagens artísticas em todos os anos escolares.
( ) A música deve ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte.
( ) A LDB define metodologias rígidas que devem ser seguidas de forma uniforme no ensino de Arte em todas as escolas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • F • V • F

C

V • F • F • V

D

F • V • V • V

E

F • F • V • F

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Q3759466

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Psicopedagogo da Educação Infantil |

Q3759466 Pedagogia

As diretrizes contemporâneas da atuação psicopedagógica no Brasil conjugam princípios éticos, sigilo, evidências e políticas de inclusão, dialogando com marcos legais educacionais e de gestão de dados. Considerando o Código de Ética da ABPp, a Lei 12.796/2013 (LDB) e dados recentes do Censo Escolar 2024, qual descrição traduz melhor essa orientação integrada na prática institucional?

A

A atuação psicopedagógica prioriza clínica reativa com protocolos padronizados, ignorando políticas e diretrizes educacionais essenciais.

B

A atuação psicopedagógica baseia decisões somente em experiência clínica, desconsiderando legislação e parâmetros técnicos, reconhecidos.

C

A atuação psicopedagógica integra ética, sigilo, evidências e inclusão, alinhando práticas clínicas e institucionais, contemporâneas.

D

A atuação psicopedagógica articula prevenção, formação docente, avaliação diagnóstica e projetos com monitoramento sistemático, contínuo.

E

A atuação psicopedagógica concentra testes, relatórios padronizados e recomendações genéricas, pouco sensíveis aos contextos escolares.

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Q3753002

Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Médico/Pediatria |

Q3753002 Pedagogia

Conforme a organização da educação nacional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996), assinale a alternativa correspondente a uma das atribuições da União:

A

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

B

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

C

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

D

Assumir o transporte escolar de alunos dos sistemas estadual e municipal.

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Q3751734

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Professor Classe P2 - Filosofia |

Q3751734 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003, especialmente no seu art. 26-A, introduziu mudanças significativas na LDB (Lei nº 9.394/1996). Uma das principais determinações na atual LDB é:

A

Tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos do ensino fundamental e médio, abrangendo a cultura negra e indígena, bem como sua contribuição para a formação da sociedade nacional.

B

Tornar obrigatória a presença de disciplinas optativas de Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo do ensino médio e superior.

C

Ampliar o estudo da História Africana no ensino superior, aumentando sua carga horária e exigindo seu registro nos históricos dos cursos de licenciaturas.

D

Determinar que o tema seja tratado exclusivamente em datas comemorativas, como o 20 de novembro e esteja presente no material escolar.

E

Estabelecer que as escolas públicas trabalhem conteúdos relacionados à cultura afro-brasileira ou indígena de modo obrigatório, ficando as privadas livres para escolher se vão aderir ou não ao modelo.

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Q3751733

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Professor Classe P2 - Filosofia |

Q3751733 Pedagogia

Com base no art. 205 da Constituição e no art. 2º da LDB, assinale a alternativa correta sobre quem é responsável pela educação no Brasil:

A

A responsabilidade recai exclusivamente sobre o Estado, cabendo à família apenas apoiar quando possível. Não é possível nem justo responsabilizar a família por um processo complexo e sofisticado como a atividade pedagógica.

B

A educação é dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, devendo ser promovida nos princípios de liberdade, solidariedade e voltada ao desenvolvimento integral da pessoa.

C

A LDB atribui a responsabilidade apenas à família, enquanto a Constituição atribui apenas ao Estado. A união das corresponsabilidades vem da interpretação conjunta das leis.

D

A sociedade é responsável exclusiva pela educação, cabendo ao Estado apenas organizar as instituições escolares segundo princípios de liberdade e voltada à educação para o trabalho.

E

Tanto a Constituição quanto a LDB definem a educação como responsabilidade individual de cada estudante conforme o princípio da autonomia da pessoa humana.

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Q3751731

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Professor Classe P2 - Filosofia |

Q3751731 Pedagogia

A LDB (Lei 9.394/1996), em seu artigo 3º, estabelece os princípios que orientam a educação no Brasil. Um desses princípios afirma que a educação deve se basear na: “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (art. 3º, I).
Diante desse princípio, qual é a implicação para o trabalho docente?

A

O professor deve priorizar os alunos com melhor desempenho, garantindo eficiência nos resultados escolares. Reprovações e resultados fracos são inadmissíveis no sistema atual de educação.

B

O papel exclusivo do professor é transmitir conhecimento, sem responsabilidade pelo acesso ou permanência do estudante.

C

A igualdade de condições significa oferecer conteúdos idênticos para todos, de modo a diminuir e mesmo extinguir as diferenças socioculturais.

D

O princípio se aplica apenas ao ensino público, não sendo relevante na rede privada.

E

O professor deve garantir práticas pedagógicas que promovam não apenas o acesso, mas também a permanência e o sucesso dos estudantes no processo de aprendizagem.

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Q3747122

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Capão Bonito - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Capão Bonito - SP - Secretário de Escola |

Q3747122 Pedagogia

Três alunos procuram a Secretaria Escolar, buscando dispensa das aulas de Educação Física. O aluno 1 alega que trabalha em estabelecimento comercial em meio-período, de 4 horas diárias. O aluno 2 alega estar prestando serviço militar. E o aluno 3 alegar possuir um filho. Com base nas disposições da LDBEN, quais alunos poderão ser dispensados das aulas de Educação Física?

(Lei Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 26, § 3º)

A

1, apenas.

B

2 e 3, apenas.

C

1, 2 e 3.

D

Nenhum.

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Q3739894

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB - Professor de Educação Infantil Integral - Creche |

Q3739894 Pedagogia

A Educação Infantil, conforme o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, ocupa um papel essencial na Educação Básica brasileira. Sobre as orientações legais referentes a essa etapa, assinale a alternativa correta:

A

As creches e pré-escolas se constituem, portanto, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio.

B

A Educação Infantil tem caráter assistencial e deve priorizar o cuidado físico das crianças em detrimento das atividades pedagógicas.

C

O atendimento à criança pequena é de responsabilidade exclusiva das famílias, não sendo dever do Estado.

D

A oferta de Educação Infantil é opcional aos municípios, podendo ser substituída por programas comunitários e domésticos.

E

A Educação Infantil não integra a Educação Básica e não depende de autorização ou organização dos sistemas de ensino.

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Q3721920

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor de Educação Especial |

Q3721920 Pedagogia

De acordo com o artigo 9º da LDB, será necessário estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação. Essas diretrizes e procedimentos deverão ser providenciados:

A

privativamente pela União

B

privativamente pela União e pelos Estados

C

pelos Estados, em parceria com o Distrito Federal e os Municípios

D

pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

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Q3710757

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (Geografia) |

Q3710757 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) organiza a educação brasileira com base em princípios constitucionais, estruturando o sistema educacional e suas finalidades.

Considerando seus dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A gestão democrática do ensino público, conforme previsto na LDB, é princípio obrigatório de todos os sistemas de ensino, devendo ser implementada em cada unidade escolar por meio de mecanismos definidos pela União em normas gerais.

B

A LDB estabelece que os currículos da educação básica devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada, atendendo às características regionais, locais e às necessidades dos alunos.

C

A LDB define que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

D

De acordo com a LDB, a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, sendo dever dos sistemas de ensino assegurar padrões mínimos de qualidade definidos nacionalmente.

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Q3709459

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Montenegro - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Montenegro - RS - Apoio Pedagógico - Orientação |

Q3709459 Pedagogia

Considerando a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A inclusão escolar pressupõe reorganização curricular, acessibilidade e metodologias diversificadas.
PORQUE
II. A legislação educacional brasileira, em consonância com tratados internacionais, garante o direito de todos à educação plena e equitativa, o que demanda adaptações.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3709152

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Montenegro - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Montenegro - RS - Professor Área II - Artes Visuais |

Q3709152 Pedagogia

A partir da promulgação da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o ensino de Arte nas escolas brasileiras passou a ser considerado como:

A

Atividade educativa obrigatória apenas na Educação Infantil.

B

Disciplina obrigatória somente no Ensino Fundamental.

C

Componente curricular facultativo em todas as etapas de ensino.

D

Atividade educativa opcional para o Ensino Médio.

E

Componente curricular obrigatório em todos os níveis de ensino.

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Q3709038

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: PND Prova: INEP - 2025 - PND - FILOSOFIA - Licenciatura |

Q3709038 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma, no artigo 35-D, que a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio estabelece direitos e objetivos de aprendizagem e denomina Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA) a área integrada por Filosofia, Geografia, História e Sociologia, destacando habilidades e competências como elementos fundamentais. No entanto, pesquisas apontam que a implantação do Novo Ensino Médio (NEM) implicou a redução da carga horária destinada a esses componentes curriculares. Segundo o Jornal da Unesp, “entre o anos de 2020 e 2025, no estado de São Paulo, Filosofia e Sociologia perderam 62,9% da carga horária; Geografia, 25,9%. No total, as Ciências Humanas foram reduzidas em 35,1%”.
SAMPAIO, N. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária critica
a redução da carga horária das disciplinas de Ciências Humanas para
estudantes paulistas. Jornal da Unesp, mar. 2025 (adaptado).

A integração da área CHSA presente no Novo Ensino Médio, além de contradizer as teorias do currículo que preconizam a disciplinaridade para que a (inter/trans)disciplinaridade ou a transversalidade seja efetivada, promove a redução da carga horária dos componentes curriculares que a compõe. Como a Filosofia foi afetada pelo Novo Ensino Médio (NEM)?

A

A integração da Filosofia à área CHSA exige o ensino dos fundamentos dessa área para justificar a presença da disciplina no currículo.

B

As alterações de conteúdos buscam atender direitos e objetivos de aprendizagem, ampliando sua especificidade.

C

A diluição e a fragmentação associadas com a redução da carga horária prejudicam sua especificidade.

D

As exigências de habilidades e competências coincidem com suas principais orientações específicas.

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Q3706279

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Técnico em Assuntos Educacionais - PROVA LEDOR |

Q3706279 Pedagogia

O artigo 46 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional abre parênteses LDB número 9.394/[barra]96 fecha parênteses dispõe que a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.
Sobre os processos de autorização, reconhecimento e recredenciamento, é correto afirmar:

A

Após um prazo de três anos para saneamento de deficiências identificadas em cursos pela avaliação a que se refere o artigo em questão, haverá reavaliação, que resultará em descredenciamento da instituição caso as deficiências nos cursos permaneçam.

B

No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.

C

No caso de instituição pública, em substituição às demais sanções previstas, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.

D

Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Ciências Exatas.

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Q3699956

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Professor de Pedagogia |

Q3699956 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar diretrizes que promovam a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à:

A

ordem democrática.

B

autoridade centralizada.

C

obediência cega às normas institucionais.

D

uniformização moral e disciplinar dos alunos.

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Q3699955

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Professor de Pedagogia |

Q3699955 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diretrizes curriculares que valorizam as linguagens artísticas, os temas transversais e as competências digitais. Analise as assertivas:
I. As artes visuais, a dança, a música e o teatro constituem as linguagens que integram o componente curricular obrigatório de arte na educação básica.
II. A exibição de filmes nacionais é facultativa e depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação para compor o currículo escolar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I está correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II estão incorretas.

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Q3699954

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Professor de Pedagogia |

Q3699954 Pedagogia

De acordo com o Art. 26 da LDB, que dispõe sobre os currículos da educação básica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, complementada por uma parte diversificada conforme as características regionais e locais.

B

O ensino da História do Brasil deve considerar as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.

C

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constitui componente curricular obrigatório da educação básica.

D

A educação física é componente obrigatório, sendo sua prática facultativa apenas aos alunos com idade superior a 18 anos.

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