Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 19

Q3981145

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Psicopedagogo |

Q3981145 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e diretrizes que orientam a educação no Brasil, garantindo direitos e deveres tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação. Com base nessa legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A

A LDB garante o direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, mas não prevê atendimento educacional especializado para alunos com deficiência.

B

De acordo com a LDB, os profissionais da educação têm o direito à formação continuada e à valorização salarial, mas não há previsão de condições adequadas de trabalho ou plano de carreira.

C

A LDB assegura o direito dos alunos à educação de qualidade, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e prevê atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.

D

A LDB não aborda a gestão democrática da educação, deixando a cargo de cada escola a decisão sobre como envolver a comunidade escolar no processo educativo.

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Q3967608

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q3967608 Pedagogia

É fundamental que todo profissional da educação tenha conhecimento das leis que regem o sistema educacional nacional. Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos dispositivos estabelecidos por essa legislação.

A

A educação é um dever compartilhado entre a família e o Estado, tendo como objetivoо desenvolvimento pleno do educando, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho, e essa educação deve ser inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana.

B

A avaliação na Educação Infantil não tem como objetivo a promoção do aluno, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. A avaliação, portanto, se concentra em um acompanhamento contínuo do desenvolvimento da criança, sem a pressão de avançar de série. Isso visa respeitar o tempo de cada criança, promovendo uma aprendizagem sem comparações diretas de desempenho.

C

Os Municípios podem organizar, manterе desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu próprio sistema de ensino, desde que garantam a integração às políticas educacionais nacionais. Além disso, devem garantir a gratuidade do ensino e a prioridade da oferta de educação infantil em tempo integral, além da oferta do ensino fundamental, médio e técnico

D

A organização da educação básica pode se dar por diferentes formas, como séries anuais, ciclos ou grupos não-seriados, com base na idade, competência ou outros critérios. Essa flexibilidade na organização visa sempre atender ao interesse do processo de aprendizagem dos alunos, garantindo maior adaptabilidade às necessidades educacionais locais.

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Q3824677

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de Ensino Religioso |

Q3824677 Pedagogia

A principal mudança no artigo 33 da LDBEN, Lei n.º 9392/96, para a nova redação na Lei n.º 9475/1997, para o Ensino Religioso, é:

A

a opção da escola em adotar uma religião

B

a confessionalidade obrigatória da disciplina

C

a retirada do Ensino Religioso da grade escolar

D

facultativo e respeitando a diversidade religiosa

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Q3810199

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Pedagogia - Edital nº 3.021 |

Q3810199 Pedagogia

A ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, estabelecida pela Lei n.º 11.274/2006, teve como principal objetivo:

A

Direcionar o processo de alfabetização para a sua conclusão no 5º ano nos anos iniciais.

B

Focar na reestruturação no 6º ano, com o objetivo de intensificar o preparo para o Ensino Médio.

C

Estabelecer que o ingresso obrigatório no Ensino Fundamental se dê a partir dos 8 anos completos de idade, conforme a legislação vigente.

D

Adiantar o ingresso das crianças na escola, proporcionando mais tempo para o desenvolvimento de habilidades e a alfabetização.

E

Reduzir a carga horária anual total destinada ao Ensino Fundamental.

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Q3810198

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Pedagogia - Edital nº 3.021 |

Q3810198 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, estabelece as orientações da educação brasileira. A principal finalidade da Educação Básica, conforme definido no Art. 2º desta lei, focando no pleno desenvolvimento do educando, é:

A

Concentrar-se na transmissão do conhecimento histórico e cultural da humanidade, desconsiderando a preparação do indivíduo para o progresso no trabalho e estudos posteriores.

B

Garantir o domínio de uma segunda língua estrangeira aos estudantes, desde o início do Ensino Fundamental.

C

Direcionar o processo educativo, prioritariamente, para a formação técnica e profissionalizante dos estudantes.

D

Assegurar a formação comum para o exercício da cidadania e fornecer meios para avançar no trabalho e em estudos posteriores.

E

Tratar a matrícula no Ensino Fundamental como a primeira etapa obrigatória da escolaridade, sendo a Educação Infantil facultativa às famílias.

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Q3806828

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Geografia |

Q3806828 Pedagogia

Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no que se refere à educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, considerando sua organização, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:
I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II e III.

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Q3804477

Ano: 2025 Banca: Renascer Soluções e Serviços Órgão: Prefeitura de Nova Erechim - SC Prova: Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Física |

Q3804477 Pedagogia

Em uma turma de EJA, um estudante de 31 anos recusa-se a participar das aulas práticas de Educação Física. Ele afirma que não precisa realizar os exercícios porque é obeso e porque tem mais de 30 anos, alegando que a lei permite sua dispensa automática nessas condições. O professor analisa a situação à luz da legislação educacional.

Baseando-se na Lei nº º 9.394/1996, a alegação do estudante é:

A

coerente, pois idade superior a 30 anos e obesidade autorizam a dispensa da prática de Educação Física.

B

incoerente, pois a obesidade não é motivo legal para dispensa das aulas.

C

incoerente quanto à idade e à obesidade, já que nenhuma delas permite dispensa legal.

D

coerente somente quanto à idade, já que a lei dispensa o aluno maior de 30 anos, mas não considera a obesidade como justificativa.

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Q3799063

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Educação de Jovens e Adultos (I e II fases) |

Q3799063 Pedagogia

Denominada como a Lei magna da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) introduziu mudanças relevantes ao alterar aspectos imprescindíveis para o funcionamento do ensino, como forma de combatermos atitudes ou comportamentos que desrespeite o exercício aos direitos sociais de todo cidadão brasileiro.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/686350/lei_diretrizes_bases_e ducacao_nacional_8ed.pdf?sequence=1&i sAllowed=y. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Com base no texto sobre a LDB, principalmente no explicitar de seus princípios, fins, direitos, deveres e da organização da educação nacional, avalie as afirmações a seguir.
I. O ensino será ministrado com base no seguinte princípio: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
III. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: elaborar e executar sua proposta pedagógica
IV. Os docentes incumbir-se-ão de: zelar pela aprendizagem dos alunos.
V. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

II, III, IV e V.

B

I, II e V.

C

II, III e V.

D

I, II, III e IV.

E

I, III e V.

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Q3797478

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Licenciatura em Geografia/História |

Q3797478 Pedagogia

Na história política da educação brasileira, nenhum instrumento de caráter normativo foi tão impactante e considerado essencial quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ao prevê os fundamentos, estrutura e normatização do sistema educacional para todas as escolas públicas e privadas, elucidou caminhos para uma condução democrática e inclusiva.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/han dle/id/686350/lei_diretrizes_bases_educacao_n acional_8ed.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 dez. 2025. (adaptado)
Diante do exposto, e considerando os princípios e fins da educação nacional que a LDB assevera, avalie as afirmações a seguir.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. Valorização do profissional da educação escolar.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos particulares.
V. Consideração com a diversidade étnicoracial.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I, III, IV e V.

B

I, IV e V.

C

II, III e IV.

D

I, II, III e V.

E

II, III, IV e V.

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Q3794906

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Matemática |

Q3794906 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação, compreendendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir:

I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com conectividade para todas as instituições públicas de educação básica e superior com internet de alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à criação de conteúdos digitais, à comunicação e colaboração, à segurança e à resolução de problemas.
II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A

I está correto e II está incorreto.

B

I e II estão corretos.

C

I e II estão incorretos.

D

I está incorreto e II está correto.

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Q3794557

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Língua Inglesa |

Q3794557 Pedagogia

Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições:

I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

II apenas.

C

I, II e III.

D

Somente II e III.

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Q3793790

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de História |

Q3793790 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, (Art. 14, II, § 3º), o Fórum dos Conselhos Escolares constitui-se em um colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é fortalecer os Conselhos Escolares de sua circunscrição e promover a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, visando à melhoria da qualidade da educação. Suas ações são norteadas pelos princípios da democratização da gestão, da democratização do acesso e permanência e da qualidade social da educação. O Fórum dos Conselhos Escolares terá a seguinte composição:

A

1 (um) representante do órgão responsável pelo sistema de ensino e 1 (um) representante de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

B

2 (dois) representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino e 2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

C

2 (dois) representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino e 1 (um) representante de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

D

1 (um) representante do órgão responsável pelo sistema de ensino e 2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

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Q3791077

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3791077 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4, inciso III, sem considerar jurisprudência ou doutrina, que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser (X) a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A

individualizado

B

transversal

C

multidisciplinar

D

interdisciplinar

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Q3790733

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Geografia |

Q3790733 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa legislação.

A

Valorização das aulas práticas.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Garantia de prioridades nos atendimentos escolares.

D

Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

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Q3790059

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Especialista em Assuntos Educacionais: Orientador Educacional |

Q3790059 Pedagogia

A elaboração e a execução do Projeto Político Pedagógico (PPP) devem ser sustentadas por um acompanhamento contínuo e sistemático da equipe gestora, sempre com a participação ativa da comunidade escolar. É fundamental que existam responsáveis pela mobilização da escola, garantindo espaços de discussão sobre a efetividade do PPP e sua relação com as necessidades da comunidade.

Entre os fundamentos teórico-metodológicos, destaca-se aquele que estabelece a articulação entre a escola, a sociedade e as diferentes esferas do sistema público de ensino municipal, estadual e federal. Busca-se, assim, uma autonomia escolar que não contrarie os princípios da legalidade e da responsabilidade, respeitando o que estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação.

Esse tipo de gestão enfatiza:

• As formas de acesso da comunidade à escola e a garantia da universalização do ensino.

• O grau de satisfação da comunidade em relação ao trabalho escolar.

• A interação escola−comunidade e a democratização dos processos internos.

• O intercâmbio de programas, projetos culturais e ações de inclusão digital entre escola e comunidade.

• O desenvolvimento do compromisso comunitário por meio de iniciativas voltadas às problemáticas do entorno escolar.

O texto acima refere-se à gestão do tipo:

A

Gestão financeira.

B

Gestão de pessoas.

C

Gestão de responsabilidade social.

D

Gestão de patrimônio.

E

Gestão pedagógica.

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Q3789117

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |

Q3789117 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei n° 9.394/1996), Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que haja o(a):

A

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

B

Zelo, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

C

Prestação alternativa dos parâmetros curriculares e do plano de aula do dia da ausência do aluno.

D

Aviso prévio aos pais ou responsáveis para efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.

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Q3783738

Ano: 2025 Banca: Fênix Órgão: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC Prova: Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Língua Inglesa - Não Habilitado |

Q3783738 Pedagogia

No contexto da história da Educação, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/1961) representou um passo importante na normatização do sistema educacional brasileiro, ao redefinir competências e ampliar a participação de entes federados. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.

A

A LDB de 1961 manteve a centralização absoluta das decisões educacionais no Ministério da Educação, limitando a autonomia estadual e municipal.

B

A LDB de 1961 assegurou o direito à educação com recursos do Estado e conferiu às universidades autonomia didática, administrativa e disciplinar.

C

A LDB de 1961 extinguiu o Conselho Federal de Educação, transferindo suas atribuições ao Conselho Nacional de Educação já existente.

D

A LDB de 1961 restringiu o acesso ao ensino superior às universidades federais, impedindo o funcionamento de instituições particulares.

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Q3775371

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Pedagogo |

Q3775371 Pedagogia

De acordo com o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –, assinale a alternativa correta a respeito do ensino fundamental obrigatório.

A

Terá duração de 9 (nove) anos, sendo gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade, e terá por objetivo a formação básica para a leitura e a escrita em língua portuguesa em todo o território nacional.

B

Adotará obrigatoriamente o sistema de ciclos na primeira etapa do ensino fundamental, sendo recomendada sua adoção também na segunda etapa, por meio de progressão regular por série em regime de progressão continuada.

C

Terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros, o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

D

Combaterá a evasão escolar a partir de estratégias educacionais fundamentadas na teoria lúdica e nas metodologias ativas, com o reconhecimento explícito do protagonismo infantojuvenil no processo de ensino e aprendizagem.

E

Deverá adotar o sistema de progressão automática dos estudantes com deficiência, devidamente ancorados por laudo médico e psicopedagógico, nos interesses do combate à defasagem idade-série.

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Q3763979

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação |

Q3763979 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias legais.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

A

Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 10 anos de idade, como forma de ampliação do direito à primeira infância.

B

Educação infantil gratuita destinada apenas às crianças de até 7 anos de idade, garantindo-lhes o ingresso direto no Ensino Fundamental.

C

Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 4 anos de idade, desobrigando o Estado do atendimento posterior.

D

Educação básica obrigatória e gratuita restrita à faixa etária dos 3 aos 16 anos de idade, com prioridade para a educação fundamental.

E

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos.

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Q3763978

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação |

Q3763978 Pedagogia

Durante uma formação continuada, a professora Lívia participa de uma discussão sobre os fundamentos legais do ensino de Arte na Educação Básica. O formador apresenta trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e solicita que os participantes analisem as determinações legais vigentes.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) A LDB estabelece que o ensino de Arte é componente curricular obrigatório em toda a Educação Básica.
( ) A Lei determina que o ensino de Arte deve contemplar obrigatoriamente todas as linguagens artísticas em todos os anos escolares.
( ) A música deve ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte.
( ) A LDB define metodologias rígidas que devem ser seguidas de forma uniforme no ensino de Arte em todas as escolas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • F • V • F

C

V • F • F • V

D

F • V • V • V

E

F • F • V • F

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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