Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.818 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Secretário de Escola |
Q2091369
Pedagogia
A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com
o uso da força física sobre a criança ou o adolescente
que resulte, dentre outras, em sofrimento físico é considerada, segundo o art. 18-A do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n° 8.069/1990),
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Pedagógico
|
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Tradutor Intérprete - Não Habilitado |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Tradutor Intérprete - Habilitado |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Instrutor de Libras - Habilitado |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Instrutor de Libras - Não Habilitado |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Especial - Deficiência Intelectual |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor Bilíngue - Habilitado |
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor Bilíngue - Não Habilitado |
Q2086635
Pedagogia
O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) para a
Educação Infantil e Ensino Fundamental tem como objetivo
assegurar os princípios educacionais e os direitos de aprendizagem de todos os estudantes do território estadual, em
toda a Educação Básica. Trata-se de um documento aberto,
não prescritivo, que pretende incorporar inovações e atualizações pedagógicas advindas dos marcos legais, do arcabouço
teórico-metodológico do currículo, no processo de implementação, considerando, também, aspectos identificados pelos
segmentos da comunidade escolar. Considerando o exposto,
são marcos legais do DCRB:
I. A Constituição Federal de 1988, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu Art. 205. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/ 1990, em seu Art. 4º, que reafirma a quem resguarda o dever de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. III. O Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/2013, em seu Art. 7º, que trata do direito à educação, evidenciando o que é direito do jovem. IV. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, em seu Art. 21, que estabelece que o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação. V. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, em seu Art. 2º, que define os princípios gerais e as finalidades da educação e, em seu Art. 3º, são delineados os princípios basilares para o ensino.
Está correto o que se afirma em
I. A Constituição Federal de 1988, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu Art. 205. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/ 1990, em seu Art. 4º, que reafirma a quem resguarda o dever de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. III. O Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/2013, em seu Art. 7º, que trata do direito à educação, evidenciando o que é direito do jovem. IV. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, em seu Art. 21, que estabelece que o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação. V. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, em seu Art. 2º, que define os princípios gerais e as finalidades da educação e, em seu Art. 3º, são delineados os princípios basilares para o ensino.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT - Agente Educacional Infantil |
Q2060181
Pedagogia
Texto associado
Os Direitos das Crianças segundo Ruth Rocha
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar. (...)
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir… (...)
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
(ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2002.)
Sobre a integração de educar e cuidar, analise as assertivas.
I - Cuidar é sinônimo de educar, pois os laços entre educador-criança são naturais. II - A educação das crianças se restringe ao cuidado e ao ensino de conteúdos, de modo que a formação de educadores limita-se ao aprendizado de técnicas educativas. III - A concepção que os profissionais da educação têm a respeito do cuidar e educar influencia a relação que eles estabelecem com as crianças. IV - Educar relaciona-se com promover o desenvolvimento da capacidade intelectual, moral e física de alguém.
Está correto o que se afirma em
I - Cuidar é sinônimo de educar, pois os laços entre educador-criança são naturais. II - A educação das crianças se restringe ao cuidado e ao ensino de conteúdos, de modo que a formação de educadores limita-se ao aprendizado de técnicas educativas. III - A concepção que os profissionais da educação têm a respeito do cuidar e educar influencia a relação que eles estabelecem com as crianças. IV - Educar relaciona-se com promover o desenvolvimento da capacidade intelectual, moral e física de alguém.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT - Agente Educacional Infantil |
Q2060180
Pedagogia
Texto associado
Os Direitos das Crianças segundo Ruth Rocha
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar. (...)
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir… (...)
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
(ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2002.)
Os profissionais da educação precisam ter consciência das especificidades da infância e colaborar para o
desenvolvimento integral dos estudantes. Educar cuidando inclui proporcionar condições para as crianças
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT - Agente Educacional Infantil |
Q2060179
Pedagogia
Texto associado
Os Direitos das Crianças segundo Ruth Rocha
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar. (...)
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir… (...)
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
(ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2002.)
Analise as assertivas.
I - Infância é o período do desenvolvimento do ser humano que vai do nascimento ao início da adolescência.
II - Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância devem receber formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
III - Criança é a pessoa que tem até nove anos de idade.
IV - A criança tem direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Está correto o que se afirma em
I - Infância é o período do desenvolvimento do ser humano que vai do nascimento ao início da adolescência.
II - Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância devem receber formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
III - Criança é a pessoa que tem até nove anos de idade.
IV - A criança tem direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT - Agente Educacional Infantil |
Q2060177
Pedagogia
Texto associado
Os Direitos das Crianças segundo Ruth Rocha
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar. (...)
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir… (...)
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
(ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2002.)
Considere:
I - A criança e o adolescente têm direito a lazer, esportes e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma desarticulada na elaboração de políticas públicas para a educação de crianças e de adolescentes.
III - É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
IV - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Em relação aos direitos da criança e do adolescente, está correto o que se afirma em
I - A criança e o adolescente têm direito a lazer, esportes e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma desarticulada na elaboração de políticas públicas para a educação de crianças e de adolescentes.
III - É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
IV - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Em relação aos direitos da criança e do adolescente, está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT - Agente Educacional Infantil |
Q2060176
Pedagogia
Texto associado
Os Direitos das Crianças segundo Ruth Rocha
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar. (...)
Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos
Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir… (...)
Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!
Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!
Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.
(ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2002.)
NÃO é direito fundamental da criança:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor Municipal Pedagogo - 25 Horas |
Q2043927
Pedagogia
A Socioeducação surgiu da implementação de medidas
socioeducativas representando uma importante conquista
na atenção e intervenção com adolescentes autores de
atos infracionais através da Lei 8.069/90, conhecida(o)
como:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Cuidador Social - Edital nº 001 |
Q2038106
Pedagogia
A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa que NÃO
está de acordo com essa Lei.
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Infantil |
Q2029265
Pedagogia
Segundo Tiriba (2006, p. 15):
Considerando que vivemos uma situação de emergência planetária, será necessário pensar os objetivos da Educação em função de escolhas que envolvem novas formas de pensar a existência humana sobre a Terra.
TIRIBA, L. Crianças, natureza e Educação Infantil. 29ª Reunião Anual da Anped. Caxambu (MG), 2006.
Assinale a alternativa correta acerca do direito das crianças ao convívio com a natureza, de acordo com a perspectiva da autora.
Considerando que vivemos uma situação de emergência planetária, será necessário pensar os objetivos da Educação em função de escolhas que envolvem novas formas de pensar a existência humana sobre a Terra.
TIRIBA, L. Crianças, natureza e Educação Infantil. 29ª Reunião Anual da Anped. Caxambu (MG), 2006.
Assinale a alternativa correta acerca do direito das crianças ao convívio com a natureza, de acordo com a perspectiva da autora.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Auxiliar de Ensino |
Q2025467
Pedagogia
São considerados Critérios para um Atendimento
em Creches que respeite os Direitos Fundamentais das
Crianças:
1. Direito à brincadeira. 2. Direito à atenção individual. 3. Direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante. 4. Direito a desenvolver sua identidade cultural, racial e cristã. 5. Direito a expressar seus sentimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Direito à brincadeira. 2. Direito à atenção individual. 3. Direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante. 4. Direito a desenvolver sua identidade cultural, racial e cristã. 5. Direito a expressar seus sentimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Professor - Ciências |
Q2024691
Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (_) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (_) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
(_) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (_) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (_) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
SME de Luziânia - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - SME de Luziânia - GO - Professor I |
Q2018046
Pedagogia
A violência física é uma das formas de violação dos direitos de crianças e adolescentes mais arraigada e tolerada pela cultura, que, sob alegação de propósitos pedagógicos, aceita o uso da violência. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA abre o debate sobre essa questão e, em 2011, é alterado com a aprovação do Projeto de Lei que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal. Vários estudos sobre essa temática são realizados. Observe os dados da pesquisa apresentados na tabela.
Resumo das conclusões da meta-análise de pesquisa sobre consequências do castigo corporal para o desenvolvimento (Gershoff, 2018).
Analise as assertivas, de acordo com esse quadro.
I. Os estudos confirmam que a maioria das crianças que são punidas fisicamente tem menos chance de aprender valores morais que as crianças que não sofrem castigos corporais.
II. O castigo corporal é um modo eficaz de educar a criança.
III. As descobertas das pesquisas demonstraram que o castigo corporal não está relacionado à questão da saúde mental da criança.
IV. O castigo corporal expõe as crianças ao risco de uma série de resultados negativos.
V. O estudo aponta que o aprendizado de respostas agressivas, na resolução de conflitos, acontece, sendo a punição física um indicador de níveis mais elevados de agressividade nas crianças e nos adolescentes.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens
corretos.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Professor de Ensino Fundamental - Pedagogia |
Q1991362
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo
4º, afirma que é dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. A respeito dessas prioridades para o ECA,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Educacional - Edital nº 2 |
Q1985154
Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
(L8069 (planalto.gov.br)
Em conformidade com o Art. 6º da Lei enunciada, "Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: ________________".
Marque a alternativa com os dados que completam coerentemente o enunciado:
(L8069 (planalto.gov.br)
Em conformidade com o Art. 6º da Lei enunciada, "Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: ________________".
Marque a alternativa com os dados que completam coerentemente o enunciado:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Educacional - Edital nº 2 |
Q1985152
Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
(L8069 (planalto.gov.br)
Analise o Art. 4º e marque a alternativa cujos dados não fazem coerência com o Parágrafo único.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
(L8069 (planalto.gov.br)
Analise o Art. 4º e marque a alternativa cujos dados não fazem coerência com o Parágrafo único.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Pedagogia |
Q1970279
Pedagogia
Leia o texto a seguir.
J., 15 anos, cursando o ensino fundamental, ao sair com os amigos no final de semana, no famoso rolê, viu que o amigo W., conhecido por todos como M., estava armado. M. falou com J.: Vamos meter medo em uns carinhas do bairro? J. não teve nem tempo de responder. Em seguida, viu M. sacar sua arma e assaltar um menino que passava pela rua, de porte franzino, de posse apenas do material escolar e de um celular. Perto dali passava uma viatura, que ao ver o movimento, resolveu abordar os adolescentes. Conclusão: tanto J. como M. foram apreendidos e, de acordo com o Artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente, considerados infratores. Acontece que J., pelo fato de estar estudando o 9º ano, precisou ser matriculado em uma escola nas redondezas do Centro de Internação. A diretora da escola, ao ser alertada por um dos pais que conheciam J. e sua história, resolveu impedir a sua matrícula.
De acordo com o artigo 53 a Lei n. 8.069/1990, a atitude dessa diretora, baseou-se
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Pedagogia |
Q1970274
Pedagogia
O artigo 18-A, da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990,
confere à criança ou adolescente o direito de ser educado
e cuidado ao garantir a ela
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Assuntos Sociais - Pedagogo |
Q1968792
Pedagogia
Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei n. 8069/1990), verificada a prática de
ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao
adolescente, dentre outras,
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Assuntos Sociais - Pedagogo |
Q1968782
Pedagogia
Os direitos da criança e do adolescente são garantidos
por meio de uma rede protetiva composta pelos seguintes
sistemas:
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