Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 85

Q2422551

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Monitor de Dança |

Q2422551 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:

A

18 anos incompletos.

B

16 anos incompletos.

C

12 anos incompletos.

D

21 anos incompletos.

E

17 anos completos.

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Q2420222

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Assistente Administrativo |

Q2420222 Pedagogia

O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 81, não prevê a proibição à venda de

A

bilhetes lotéricos e equivalentes a crianças e adolescentes.

B

armas, munições e explosivos a crianças e adolescentes.

C

alimentos congelados a crianças e adolescentes.

D

bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

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Q2419947

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Psicólogo |

Q2419947 Pedagogia

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

( ) Ao adolescente aprendiz menor de 14 anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.

( ) Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

Assinale a sequência correta.

A

V V F V

B

F F V F

C

V F F V

D

F V V F

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Q2106357

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Supervisor Escolar |

Q2106357 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) oferece garantias para que a infância seja protegida.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
( ) Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê- -los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V

B

V • V • F

C

V • F • V

D

F • V • V

E

V • F • F

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Q2101252

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |

Q2101252 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, no artigo 55, reforça os dispositivos legais supracitados ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Também nessa década, documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) passam a influenciar a formulação das políticas públicas de _______________. Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de “integração instrucional” que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”.
Preenche, corretamente, a lacuna:

A

educação especial

B

educação inclusiva

C

educação exclusiva

D

educação excepcional

E

educação extensiva

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Q2094102

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q2094102 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
( ) O atendimento em creche e pré-escola é voltado às crianças de zero a seis anos de idade.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
A sequência CORRETA é:

A

F – F – V – V.

B

F – V – F – V

C

F – V – V – F.

D

V – F – V – V.

E

V – V – F – F.

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Q2088773

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil |

Q2088773 Pedagogia

De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Artigo 54.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. II - Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. III - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. IV - Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Está correto o que se afirma em:

A

II, III e IV

B

I e IV apenas

C

I, III e IV

D

II e III apenas

E

I e II apenas

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Q2088766

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil |

Q2088766 Pedagogia

De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 16.
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - Opinião e expressão II - Buscar refúgio, auxílio e orientação III - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família IV - Inviolabilidade da integralidade física, psíquica e moral.
Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas

B

II, III e IV

C

II e IV apenas

D

I, III e IV

E

I e III apenas

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Q2088760

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil |

Q2088760 Pedagogia

De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 25. Parágrafo único.
Entende-se por família __________________ ou __________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, as lacunas do texto:

A

extensa/natural

B

ampliada/restrita

C

natural/única

D

extensa/ampliada

E

restrita/extensa

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Q2088753

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil |

Q2088753 Pedagogia

O artigo 58 do ECA relata que, o processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes:

A

zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

B

responsabilidade de autoridade competente.

C

material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

progressiva extensão ao ensino médio.

E

a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

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Q2088752

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil |

Q2088752 Pedagogia

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, temos que, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros:
I - direito de organização e participação em entidades docentes. II - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Está correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q2065610

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Professor de Educação Básica (Atuação no Ensino Infantil, Fundamental e Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos) |

Q2065610 Pedagogia

Conforme o artigo 245 da Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, comete uma infração administrativa o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de

A

dar ciência aos pais, desde que conviventes com os seus filhos, das informações a respeito da Proposta pedagógica da escola ou da dosagem correta de medicamentos.

B

comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

C

informar ao Conselho Tutelar o nome das crianças e adolescentes cujos pais ou responsável não matricularam seus filhos ou pupilos na rede pública regular de ensino.

D

prestar apoio, atendimento, esclarecimento ou atendimento educacional especializado na rede regular de ensino e/ou saúde às crianças ou adolescentes com deficiência.

E

ofertar curso de recuperação paralela aos alunos com baixo rendimento ou com defasagem idade ano/ série, ou reabilitação aos menores com deficiência física ou com transtornos degenerativos da infância.

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Q2033221

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q2033221 Pedagogia

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto ao que deve ser assegurado.

A

Condições especiais para acesso e permanência na escola durante idade escolar.

B

Respeito aos critérios avaliativos, regulados pela escola.

C

Direito de ser respeitado por seus educadores.

D

Participação de entidades estudantis, quando aprovado pela escola.

E

Acesso à escola pública, desde que esteja de acordo com as condições de descolamento ofertadas pelos órgãos regulamentadores.

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Q2004933

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2004933 Pedagogia

Segundo o artigo 18-A. da Lei n.º 8.069/1990, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em

A

ameaça grave.

B

humilhação.

C

lesão.

D

ridicularização.

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Q2001357

Ano: 2021 Banca: Fundação FAPEC Órgão: SAD-MS Provas: FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Anos Iniciais Ensino Fundamental | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Educação Física | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Educação Infantil | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Geografia | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - História | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Filosofia | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Biologia | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Artes | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Matemática | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Língua Portuguesa | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Química | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Sociologia | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Língua Estrangeira - Inglês | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Língua Estrangeira - Espanhol | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Física |

Q2001357 Pedagogia

Assinale a alternativa correta que diz respeito ao que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

A

Considera-se criança a pessoa até treze anos de idade incompletos.

B

Considera-se adolescente aquela pessoa que tem entre oito e dezesseis anos de idade.

C

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

D

Considera-se adolescente aquela pessoa entre quinze e dezesseis anos de idade

E

Considera-se criança a pessoa com até nove anos de idade incompletos.

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Q2001356

Ano: 2021 Banca: Fundação FAPEC Órgão: SAD-MS Provas: FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Anos Iniciais Ensino Fundamental | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Educação Física | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Educação Infantil | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Geografia | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - História | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Filosofia | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Biologia | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Artes | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Matemática | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Língua Portuguesa | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Química | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Sociologia | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Língua Estrangeira - Inglês | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Língua Estrangeira - Espanhol | FAPEC - 2021 - SAD-MS - Professor - Física |

Q2001356 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a criança com necessidades de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo(a):

A

Escola.

B

Prefeitura Municipal.

C

Secretaria Municipal de Educação.

D

Sistema Único de Saúde – SUS.

E

Corpo docente.

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Q1896620

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Edital 001 |

Q1896620 Pedagogia

De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança (1989) toda criança tem direito de:

1. Ser consultada e ouvida.

2. Frequentar qualquer ambiente público.

3. Ter acesso à informação.

4. Ter acesso à liberdade de expressão e de opinião.

5. Votar em todas as instâncias políticas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q1896613

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Edital 001 |

Q1896613 Pedagogia

Consta na Convenção dos Direitos da Criança (1989) que a educação é também um direito de todas as crianças, especificando-se que essa educação tem como base:

A

A tutela.

B

A segregação.

C

A meritocracia.

D

A homogeneidade.

E

Igualdade de oportunidades.

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Q1896602

Q1896602 Pedagogia

A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano:

1. Na sua plenitude.

2. De maneira linear.

3. Em condições de liberdade e dignidade.

4. Respeitando e valorizando as diferenças.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1890237

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Professor de Educação Especial |

Q1890237 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de organização e participação em entidades estudantis é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A legislação brasileira garante às crianças o direito de serem respeitadas por seus educadores.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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