A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, n...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de História |
Q1919291
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, no Art. 53, indica que a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes, dentre outros direitos: